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Diário AL - TRE

Ano 2019, Numero 155 Maceio, sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Pagina  28
Diario Eletronico da Justica Eleitoral de Alagoas. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de 
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APROVACAO das contas do candidato ao cargo de Deputado Estadual, JOSE NEDSON PESSOA DA SILVA. 
 
Nesse mesmo sentido, a Procuradoria Regional Eleitoral opinou pela aprovacao da contabilidade de campanha do ora requerente, 
entendendo que nao foram encontradas falhas de carater formal ou substancial que tivessem o condao de afetar a confiabilidade e a 
transparencia das contas. 
Desta feita, inexistindo irregularidades e vicios que maculem a contabilidade apresentada e comprometam sua higidez, outro nao pode ser 
o entendimento que nao a aprovacao das contas, em face da regularidade documental. 
Ante o exposto, acompanhando os pareceres tecnico e ministerial, VOTO pela aprovacao das contas de campanha do candidato JOSE 
NEDSON PESSOA DA SILVA, referentes as Eleicoes de 2018, nos termos dos artigos 30, I, da Lei n 9.504/97, e 77, I, da Resolucao TSE no 
23.553/2017. 
Ecomo voto. 
 
Des. Eleitoral JOSE DONATO DE ARAUJO NETO 
Relator 
 
 
Processo 0600954-07.2018.6.02.0000
PODER JUDICIARIO 
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL 
 
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - 0600954-07.2018.6.02.0000 - Maceio - ALAGOAS 
RELATOR: Desembargador ORLANDO ROCHA FILHO TERCEIRO INTERESSADO: ELEICAO 2018 WAGNER SIMAS FILHO DEPUTADO FEDERAL 
REQUERENTE: WAGNER SIMAS FILHO Advogados do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FELIPE RODRIGUES LINS - AL5675, FABIANO DE AMORIM 
JATOBA - AL5675, THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM - AL6352, JOAO LUIS LOBO SILVA - AL5032 Advogados do(a) REQUERENTE: 
JOAO LUIS LOBO SILVA - AL5032, THIAGO RODRIGUES DE PONTES BOMFIM - AL6352, FABIANO DE AMORIM JATOBA - AL5675, FELIPE 
RODRIGUES LINS - AL5675  
 
EMENTA 
 
PRESTACAO DE CONTAS DE CAMPANHA. ELEICOES 2018. CANDIDATO. DEPUTADO FEDERAL. AVALIACAO PREVIA DAS CONTAS. FALHAS 
CONSTATADAS. DILIGENCIA SUGERIDA PELA COMISSAO DE EXAME DAS CONTAS DE CAMPANHA. COMPARECIMENTO DO INTERESSADO. 
PERMANENCIA DE FALHAS MERAMENTE FORMAIS E IRRELEVANTES. AUSENCIA DE PREJUIZO AFISCALIZACAO CONTABIL E FINANCEIRA. 
CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS. 
 
Acordam os Desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, aunanimidade de votos, em APROVAR, COM RESSALVAS, as 
contas de campanha do candidato WAGNER SIMAS FILHO, referentes as Eleicoes 2018, ex vi o art. 30, inciso II, da Lei no 9.504/97 e do art. 
77, inciso II, da Resolucao TSE no 23.553/2017, nos termos do voto do Relator. 
 
 
Maceio, 14/08/2019 Desembargador Eleitoral ORLANDO ROCHA FILHO 
 
RELATORIO 
 
Tratam os autos de prestacao de contas de campanha, referente as Eleicoes de 2018, apresentada por WAGNER SIMAS FILHO, candidato 
ao cargo de Deputado Federal. 
Autuados e distribuidos, os autos foram submetidos ao crivo analitico da Comissao de Exame das Contas de Campanha, cujo 
posicionamento preliminar foi no sentido de converter o feito em diligencia com o fito de suprimir as falhas relacionadas no Parecer Id no 
527613. 
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