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Diário GO - Tribunal de Justiça

APELACAO CIVEL No 5023555.36.2019.8.09.0044
COMARCA DE FORMOSA
APELANTE: AILTON DA SILVA RIBEIRO
APELADO: ASSOCIACAO DE POUPANCA EMPRESTIMO POUPEX
RELATOR: DES. MARCUS DA COSTA FERREIRA
EMENTA: APELACAO CIVEL. TUTELA ANTECIPADA
REQUERIDA EM CARATER ANTECEDENTE.
INDEFERIMENTO. EXTINCAO DO PROCESSO SEM PREVIA
INTIMACAO DO AUTOR PARA EMENDAR A EXORDIAL.
ERROR IN PROCEDENDO. SENTENCA CASSADA.
REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
Incorre em error in procedendo o magistrado que indefere a
tutela de urgencia antecedente e extingue o processo sem
antes oportunizar ao autor a emenda da inicial, consoante
determina o artigo 303,  6o, do Codigo de Processo Civil,
devendo a sentenca ser cassada para que o juizo a quo de
prosseguimento ao feito, cumprindo a determinacao prevista
nesse dispositivo legal.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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NR.PROCESSO:
5023555.36.2019.8.09.0044
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARCUS DA COSTA FERREIRA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2406 de 3565

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