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Diário GO - Tribunal de Justiça

Cedico que e onus da parte autora fazer prova dos fatos constitutivos do seu direito. De outro
lado, cabe a parte re a prova dos fatos desconstitutivos do direito alegado pela parte contraria,
conforme preleciona o artigo 373 do Codigo de Processo Civil:
Art. 373 - O onus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato
constitutivo de seu direito; II - ao reu, quanto a existencia de fato
impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.
A respeito do tema, importa destacar a licao doutrinaria de Humberto Theodoro Junior:
"No processo civil, onde quase sempre predomina o principio dispositivo,
que entrega a sorte da causa a diligencia ou interesse da parte, assume
especial relevancia a questao pertinente ao onus da prova. Esse onus
consiste na conduta processual exigida da parte para que a verdade dos
fatos por ela arrolados seja admitida pelo juiz. Nao ha um dever de
provar, nem a parte contraria assiste o direito de exigir a prova do
adversario. Ha um simples onus, de modo que o litigante assume o risco
de perder a causa se nao provar os fatos alegados e do qual depende a
existencia do direito subjetivo que pretende resguardar atraves da tutela
jurisdicional. Isto porque,segundo maxima antiga, fato alegado e nao
provado e o mesmo que fato inexistente. No dizer de Kisch, o onus da
prova vem a ser, portanto, a necessidade de provar para vencer a causa,
de sorte que nela sepode ver uma imposicao e uma sancao de ordem
processual" (Curso de Direito Processual Civil, v. 1, 41 ed., Rio de
Janeiro:Forense, 2004, p. 387).
Confiram-se os julgados deste Tribunal:
(...) 2. Oportunizado as partes que indicassem as provas que pretendiam
produzir, a apelante nao demonstrou interesse na producao.3. O artigo
373 do Codigo de Processo Civil vigente preve, como regra, a teoria
estatica do onus da prova, cabendo ao autor demonstrar os fatos
constitutivos do seu direito, recaindo sobre o reu o onus de provar fato
impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do autor. Desta feita a
Apelante nao comprovou, de forma plena e incontroversa, fato
constitutivo do seu direito, ocorrendo a inexistencia de nexo causal entre
os danos alegados e a suposta conduta ilicita do apelado. Apelo
conhecido e desprovido. (Apelacao 5291887-21.2017.8.09.0051,Rel.
ROMERIO DO CARMO CORDEIRO, 3a Camara Civel, DJe de
09/04/2019).
(...). 2. De acordo com o disposto no art. 373, incisos I e II, do CPC,
NR.PROCESSO:
0207913.49.2013.8.09.0137
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por REINALDO ALVES FERREIRA
Validacao pelo codigo: 10453568072865953, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1150 de 3565

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