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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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processo TC-7024/2018, que trata de consulta formulada pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado
do Espirito Santo, senhor deputado Erick Musso, em razao da ausencia do senhor conselheiro presidente SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, que havia proferido voto-vista nos autos. 09) O senhor conselheiro RODRIGO
FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN solicitou adiamento
dos processos TC-2502/2018, que trata de recurso de reconsideracao em face do acordao TC-1415/2017 (processo TC-2305/2012) e TC-2769/2018, que trata de recurso de reconsideracao em face do acordao TC1372/2017 (processo TC-2445/2011), por terem os autos
conexao com o processo TC-2497/2018, no qual foi realizada sustentacao oral tendo seu julgamento adiado; com
a aquiescencia do plenario, a solicitacao de sua excelencia foi atendida. 10) No momento em que iria relatar o
processo TC-8591/2018, que trata de recurso de reconsideracao em face do parecer previo TC-040/2018 (processo TC-3049/2013), o conselheiro relator, senhor RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIA CHAMOUN, lembrou ao plenario que havia um pedido do senhor conselheiro SERGIO
MANOEL NADER BORGES para adiamento na sessao passada, sugerindo fosse o julgamento adiado por mais uma
sessao em razao da discussao ocorrida em outros processos sobre a metodologia da aplicabilidade do artigo
42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; considerando, tambem, como fator de amadurecimento sobre a questao o
treinamento pelo qual os senhores conselheiros estavam
vivenciando com o Ministro do Tribunal de Contas da
Uniao, senhor Weder de Oliveira; sugestao acolhida pelo
plenario. 11) Quando do julgamento do processo TC7230/2018, que trata de recurso de reconsideracao interposto pelo Ministerio Publico de Contas em face do
acordao TC-346/2018 (processo TC-4048/2015), o relator, senhor conselheiro substituto JOAO LUIZ COTTA LOVATTI ja havia prolatado seu voto acompanhando os pareceres tecnico e ministerial, por dar provimento ao recurso para considerar as contas irregulares, com aplicacao de multa ao gestor responsavel pelo Instituto de Previdencia dos Servidores do Municipio de Aracruz no
exercicio de 2014. Os autos estavam sob vistas do senhor
conselheiro SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO,
que declarou seu voto acompanhando o relator. Tendo
em vista a divergencia com o voto-vista ja proferido pelo
senhor conselheiro RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIA CHAMOUN, que entendeu fosse negado provimento ao recurso; foi colocado o processo em discussao com longo
debate em torno do assunto. O relator alertou que a
qualidade das informacoes previdenciarias nao e apenas
uma questao formal, ressaltando a gravidade do tema. O
senhor conselheiro RODRIGO COELHO DO CARMO ponderou o que se deve exigir do gestor para o alcance do
equilibrio atuarial dos regimes previdenciarios. Tambem
o senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER se
pronunciou, lembrando, inclusive, de dados trazidos na
ultima prestacao de contas anual do governo do Estado
do Espirito Santo, em que o Instituto de Previdencia dos
Servidores do Estado do Espirito Santo  IPAJM  obteve
a melhor avaliacao do pais, e fez comentarios sobre a governabilidade dos institutos de previdencia. Salientou
ainda o senhor conselheiro RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIA CHAMOUN, a dificuldade da gestao previdenciaria,
recordando que as previsoes da Lei de Diretrizes Orcamentarias do Estado do Espirito Santo, reconhecida na
avaliacao feita senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER nao estao adequadas quanto a taxa de recomposicao. Ao final, sua excelencia solicitou juntada
aos autos das notas referente a discussao, considerando
que havia proferido voto-vista contrario ao relator gostaria analisar melhor os novos argumentos apresentados,
tudo conforme notas taquigraficas a seguir transcritas: O
SR. CONSELHEIRO SUBSTITUTO JOAO LUIZ COTTA LOVATTI  Senhor presidente, senhoras e senhores. O Processo TC-7230/2018 e um Recurso de Reconsideracao.
Unidade gestora: Instituto de Previdencia de Servidores
do Municipio de Aracruz. Este processo estava em debate na sessao passada, e o conselheiro Carlos Ranna, que
pediu vista, iria apresentar as suas consideracoes oralmente. Sugeri que adiassemos, para ter a presenca de V.
Exa. durante o debate. E e a fase que nos encontramos.
O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER  Concedo a palavra ao
conselheiro Carlos Ranna, para proferir o voto-vista. O
SR. CONSELHEIRO SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO  Processo 7230/2018. Este processo e, de fato,
voto oral. Estou acompanhando a area tecnica. E como
voto, senhor presidente. O SR. PRESIDENTE EM EXERCICIO, CONSELHEIRO DOMINGOS AUGUSTO TAUFNER 
O relator, conselheiro Lovatti, acompanhou a area tecnica e o Ministerio Publico de Contas; o conselheiro Rodrigo Chamoun, divergiu e optou pelo nao provimento do
recurso do Ministerio Publico; ja o conselheiro Carlos
Ranna, tambem acompanhou a area tecnica e o Ministerio Publico, seguindo, entao, o voto prolatado pelo conselheiro Joao Luiz Cotta Lovatti. O SR. CONSELHEIRO
SUBSTITUTO JOAO LUIZ COTTA LOVATTI  Procurei,
neste processo, desenvolver um raciocinio, que, muitas
vezes, essa questao que envolvemos fatos contabeis levam a uma visao de que se tratam de irregularidades so

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