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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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a uma indenizacao especial, na forma do 1o do art. 1538 do Codigo Civil [de 1916] (REsp 65393 - RJ,
Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, REsp 84.752-RJ, Rel. Min. Ari, Pargendler). `Muito embora, assim como
o dano moral, tenha carater extrapatrimonial, o dano estetico deriva especificamente de lesao a
integridade fisica da vitima, ocasionando-lhe modificacao permanente (ou pelo menos duradoura) na sua
aparencia externa. Apesar de, por via obliqua, tambem trazer dor psicologica, o dano estetico se relaciona
diretamente com a deformacao fisica da pessoa, enquanto o dano moral alcanca outras esferas do seu
patrimonio intangivel, como a honra, a liberdade individual e a tranquilidade de espirito (REsp. 1408908,
Rel. Ministra Nancy Andrighi).
O dano estetico e consubstanciado na amputacao do dedo do
autor, marca que carregara por toda a vida.
Quanto ao dano moral, patente esta na dor, tristeza e
angustia que acompanhara o requerente por toda sua vida, devido a lesao irreversivel sofrida.
Vejamos jurisprudencia: Ementa: APELACAO CIVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACAO DE
INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTETICOS. ACIDENTE COM ALUNO NO
INTERIOR DE ESCOLA MUNICIPAL. AMPUTACAO TRAUMATICA DE PARTE DO DEDO DO
DEMANDANTE. OMISSAO ESPECIFICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS NAO
COMPROVADOS. DANOS MORAIS E ESTETICOS CONFIGURADOS. MAJORACAO DOS VALORES
ARBITRADOS A TITULO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTETICOS.
PENSIONAMENTO VITALICIO INDEVIDO. DISTRIBUICAO DO ONUS SUCUMBENCIAL MANTIDA. 1.
Trata-se de acao indenizatoria centrada na alegacao de ofensa a integridade fisica do autor, aluno da
Escola Municipal Infantil Vovo Antonia, que teve o dedo prensado em uma porta da referida instituicao de
ensino, resultando na amputacao de parte do dedo anelar da mao direita. 2. A responsabilidade das
pessoas juridicas de direito publico e objetiva, nos termos do art. 37, 6o, da Constituicao Federal, bem
como por se tratar de omissao especifica, pois cabe ao Municipio (Escola Municipal), na condicao de
garante, zelar pela incolumidade da saude fisica e mental dos alunos enquanto estiverem em seus
estabelecimentos e sob a sua tutela. 3. Nesses casos, nao se analisa a culpa ou o dolo, mas sim a
existencia da conduta, a prova do dano e o nexo causal entre os dois. 4. (...). 5. De outro lado, diante da
inexistencia de recurso interposto pelo ente municipal requerido, resta assentada a configuracao
de danos morais in re ipsa e de danos esteticos, insurgindo-se a parte autora contra os valores arbitrados
na sentenca. 6. (...) 7. (...) 8.(...) sempre tendo em mente a licitude da cumulacao das indenizacoes
de dano estetico e dano moral (Sumula n 387 do e. STJ). 9. (...) 10. Distribuicao do onus sucumbencial
mantida, nos termos do art. 86 do CPC. SENTENCA REFORMADA EM PARTE. APELACAO
PARCIALMENTE PROVIDA.(Apelacao Civel, No 70081315616, Quinta Camara Civel, Tribunal de Justica
do RS, Relator: Lusmary Fatima Turelly da Silva, Julgado em: 29-05-2019)
Utilizando-se do arbitrio
dado ao magistrado na fixacao do quantum indenizatorio, sem afastar-se das consideracoes relativas a
condicao economica e social das partes, gravidade, circunstancia do fato, e, visando punir o ofensor, sem
causar o enriquecimento ilicito da vitima, hei por bem fixar a indenizacao devida a vitima no montante de
10 (dez) salarios minimos em relacao aos danos morais e 10 (dez) salarios minimos, em relacao aos
danos esteticos, perfazendo a quantia de R$ 19.960,00 (dezenove mil e novecentos e sessenta reais).
A atualizacao monetaria deve ser feita pelo IPCA-E e os juros pelo indice geral aplicado a
caderneta de poupanca, conforme Lei 9494/97, alterado pela Lei 1196/2009, senao vejamos
jurisprudencia: Ementa: EMBARGOS DE DECLARACAO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATACAO
DE EMPRESA PARA CONSERTO DE REDE COLETORA DE ESGOTOS LOCALIZADA NA
CALCADA. DANO MATERIAL. CONSECTARIOS DA MORA. CONTRADICAO. SANEAMENTO.
Constatada a omissao e contradicao no acordao embargado quanto aos consectarios da mora, acolhemse os embargos de declaracao para sanar o apontado vicio do julgado. CONSECTARIOS DA
MORA. DANO MORAL. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE MORA APLICADOS AS
CONDENACOES IMPOSTAS A FAZENDA PUBLICA. ADEQUACAO AO ENTENDIMENTO FIRMADO
PELO STF. RE No 870.947 - TEMA 810 E RESP REPRESENTATIVO DE CONTROVERSIA 1.495.146MG. A correcao monetaria na indenizacao por danos morais incide a contar do arbitramento, nos termos
da Sumula no 362 do STJ. Nas condenacoes contra a Fazenda Publica, a atualizacao monetaria deve ser
feita com base no IPCA-E, diante da declaracao de inconstitucionalidade parcial do art. 1o-F da Lei n.
9.494, de 1997, com a redacao dada pelo art. 5o da Lei n. 11.960, de 2009, no julgamento proferido nos
autos do RE no 870.947 - TEMA 810 e REsp representativo de controversia 1.495.146-MG.
Os juros moratorios incidirao desde o evento danoso, na forma da Sumula no 54, STJ, ate o efetivo
pagamento, segundo o indice oficial de remuneracao basica aplicado a caderneta de poupanca, nos
termos do disposto no art. 1o-F da Lei no 9.494, de 1997, com a redacao dada pela Lei no 11.960, de 2009.
EMBARGOS DE DECLARACAO PARCIALMENTE ACOLHIDOS.(Embargos de Declaracao Civel, No
70082359092, Nona Camara Civel, Tribunal de Justica do RS, Relator: Tasso Caubi Soares Delabary,
Julgado em: 10-09-2019)
Diante do exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Municipio


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