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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

consignando inclusive suas impressoes pessoais sobre o mesmo, tanto de ordem fisica, quanto psiquica, notadamente se demonstra possuir consciencia para entender a natureza daquele ato de chamamento ao processo, como tambem se possui condicoes de se locomover, ainda que com o auxilio de terceiros. Havendo possibilidade do requerido se locomover ao IMESC, fica desde ja deferido a expedicao de oficio aquele orgao para realizacao de estudo medico em relacao a pessoa do interditando. Caso nao seja possivel o comparecimento ao IMESC, abra-se vista ao Ministerio Publico. 3. Oportunamente, se o caso, sera designada data para que o requerido seja entrevistado pessoalmente por este Juizo em conformidade com o art. 1771 do Codigo Civil, com a nova redacao que lhe foi dada pela Lei no 13.146, de 06.07.2015, que, nesta parte, revogou parcialmente o art. 751 do Novo Codigo de Processo Civil. P e Int. Servira o presente como mandado. - ADV: DANIEL NOGUEIRA ALVES (OAB 210567/SP), JULIANA MONTEIRO NARDI (OAB 357283/SP) Processo 1011881-42.2019.8.26.0405 - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Fixacao - K.H.S.C. - Vistos. Diante da noticia de que a representante legal do menor passou a residir em outra Comarca e diante do pedido de fls. 22, determino a remessa do presente feito a Comarca de Iguape/SP. Expeca-se certidao de honorarios, ao advogado nomeado, em 100% do valor da Tabela de Honorarios. A seguir, remetam-se os autos ao cartorio do Distribuidor para redistribuicao. P e Int. Osasco, 27 de junho de 2019. - ADV: ANDRESSA MORELLO BERNARDO (OAB 354442/SP) Processo 1012169-87.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - G.O.A. - - L.P. - Vistos. 1- Providencie a parte interessada, no prazo de 15 (quinze) dias, a vinda aos autos de copia de seus documentos pessoais bem como certidao de nascimento de Clarice. 2- Em igual prazo, atenda o quanto solicitado pela nobre representante do Ministerio Publico em sua manifestacao de fls. 12, item 02. 3- Cumprida tal determinacao, de-se nova vista ao Ministerio Publico. E tornem conclusos para novas deliberacoes. P. E int. - ADV: ANDRESSA TOLEDO MELO DE SOUSA (OAB 386594/SP) Processo 1012429-04.2018.8.26.0405 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Lucas Leal Cardoso - Juliana Regina Leal Sousa - Vistas dos autos ao autor para: ( X ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) oficio(s) juntado(s) aos autos. - ADV: LAUDICEIA MARREIROS DA SILVA (OAB 380017/SP) Processo 1013848-25.2019.8.26.0405 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - L.H.F.F.C. - Vistos. 1. Defiro os beneficios da justica gratuita.Anotando-se. 2. A fim de ficar caracterizado nos autos o interesse de agir por parte do autor, determino que o mesmo providencie, no prazo de 15 (quinze) dias, a juntada aos autos de declaracoes firmadas por parentes, vizinhos ou amigos da familia, onde os mesmos confirmem as alegacoes contidas na peticao inicial, notadamente quanto a entrega da crianca Sophia pela genitora ao autor. 3. No mesmo prazo de 15 dias, devera o autor informar o endereco da requerida. 4. Sem prejuizo, proceda-se pesquisa on-line atraves do sistema INFOJUD, SIEL - TRE e RENAJUD, a fim de localizar o endereco atual da requerida. 5. Cumpridas tais determinacoes, tornem os autos conclusos. P e int. - ADV: VANESSA GOMES DO NASCIMENTO (OAB 243678/SP) Processo 1013877-75.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - B.S.R. - Vistos. 1- Providencie a autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularizacao processual de Bianca Santos Rodrigues, devendo a mesma ser representada por sua genitora. 2-Outrossim, em que pese o teor dos argumentos apresentados pelo autor em sua peticao inicial, o fato e que nao ha elementos suficientemente consistentes nos autos, ao menos ate o momento, para convencer este Juizo a respeito da verossimilhanca dos fatos alegados na exordial, dai porque fica INDEFERIDO o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela jurisdicional aqui pleiteado. Isto porque aquela peca exordial nao veio acompanhada de prova inequivoca a respeito da veracidade das alegacoes ali deduzidas, notadamente quanto a suposta alteracao de suas necessidades ou mesmo da mudanca da capacidade financeira do reu, tal como exigido pelo art. 300 do Novo Codigo de Processo Civil. Nao se discute a relevancia dos argumentos expostos pela autora; contudo, ate o regular desenvolvimento da fase de instrucao, nao se mostra possivel, face a ausencia de consistencia suficiente em relacao a prova documental que instruiu aquela peca preambular, formar o convencimento deste julgador a respeito da verossimilhanca daquelas alegacoes, mesmo porque ja existe pensao alimenticia Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2609 fixada em seu favor, o que tambem impede se falar em possibilidade de perigo de dano iminente. Por todas essas razoes, fica indeferido o pedido de antecipacao de tutela. 3-Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 15 de outubro de 2019, as 14:30 horas a ser realizada na Avenida dos Autonomistas, 3107 - Centro - Osasco/SP - em frente a Defensoria Publica - , Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 4-Cite-se e intime-se o requerido, por mandado, para os atos e termos da acao proposta, com a advertencia de que, caso nao seja obtida a conciliacao entre as partes, iniciara o prazo de 15 dias para apresentar contestacao desde que seja por advogado, sob pena de revelia. 5-A representante da autora devera comparecer independente de intimacao cabendo ao seu patrono dar-lhe ciencia da data, local e horario da audiencia. 6- Defiro a autora os beneficios da justica gratuita, anotando-se. Apos o cumprimento, de-se ciencia ao Ministerio Publico. P e Intime-se. - ADV: SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 326574/SP) Processo 1013880-30.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - H.C.S. - Vistos. Considerando que a presente acao versa sobre Cumprimento de Sentenca, ja orientada nos Comunicados CG 16/2016 e CG 438/2016, providencie o requerente a correta distribuicao desta demanda naqueles termos. Assim sendo, encaminhem-se os autos ao Distribuidor para cancelamento desta distribuicao. P e Int. - ADV: SERGIO CABRAL DE OLIVEIRA (OAB 326574/SP) Processo 1014258-83.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - J.A.M.M. - - J.C.M.M. - Vistos. 1Defiro os beneficios da justica gratuita.Anote-se. 2-Para audiencia previa, quando sera tentada a conciliacao, designo o dia 15 de outubro de 2019, as 15:00 h na Avenida dos Autonomistas, 3107, Centro, Osasco/SP, em frente a Defensoria Publica, Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 3-Cite-se e intime-se o requerido, por carta, para os atos e termos da acao proposta, advertindo-se que, caso nao seja obtida a conciliacao, iniciar-se-a imediatamente o prazo de 15 dias para apresentacao de defesa, sob pena de revelia. 4-A representante das autoras devera comparecer independente de intimacao, incumbindo ao Advogado constituido ou nomeado dar-lhe ciencia da data, do horario e do local da audiencia. 5-Estando preenchidos os requisitos legais, fixo os alimentos provisorios a serem pagos pelo reu no montante equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos liquidos, abrangendo toda a remuneracao recebida por ele em decorrencia do trabalho ou beneficio previdenciario (na hipotese de aposentadoria ou afastamento), incluindo, se for o caso, ferias, 13o salario, horas extras, gratificacoes, verbas rescisorias, exceto FGTS, e apos realizados os descontos legais obrigatorios (IR e INSS); sendo que, para a hipotese de estar trabalhando como autonomo ou sem registro do vinculo empregaticio em sua CTPS, o valor dos alimentos

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