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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 29 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul  ANO XI | No 2697
ADMINISTRACAO
ATA DE REGISTRO DE PRECOS 001-24
ATA DE REGISTRO DE PRECOS No 001/2019
SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS
PREGAO SRP No 001/2019-24
Compromisso celebrado entre o CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DO VALE DO RIO DOS SINOS  CP
SINOS, situado na ERS-239, no 2755, Universidade FEEVALE, Campus II, Predio Amarelo, Sala 207, CEP 93.352-000 Novo Hamburgo/RS,
CNPJ No 26.646.188/0001-33, doravante denominado CP SINOS, e S & R Distribuidora Ltda, com sede na Rua Regente Diogo A. Feijo, no 451
D, Bairro Sao Cristovao, Chapeco - SC, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o no 04.889.315/0001-92, neste ato representada
pelo Sr(a). Sergio Jacir Portela, CPF no 182.633.649-49, RG 3450055, doravante denominado COMPROMITENTE, para o Registro de Precos de
Fornecimento de Bens do objeto descrito na Clausula Primeira  do objeto.
O presente compromisso tem seu fundamento e finalidade na consecucao do objeto descrito abaixo, constante no EDITAL No 003/2019 e PREGAO
ELETRONICO No 001/2019, regendo-se em especial pela Lei Federal no 8.666, de 21/6/93, pela Lei Federal no 10.520, de 17/7/02, pelo Decreto
Federal no 7.892, de 23/01/13, bem como pela legislacao superveniente, assim como pelas condicoes do edital referido, pelos termos da proposta e
pelas clausulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigacoes e responsabilidades das partes:
CLAUSULA PRIMEIRA  DO OBJETO E DO PRECO
O presente compromisso tem por objeto o REGISTRO DE PRECOS para a possivel futura aquisicao de MEDICAMENTOS PARA USO
HUMANO, conforme constante(s) da(s) proposta(s) vencedora(s), que para a empresa acima identificada, seguem os itens descritos na tabela abaixo:
Item
61
162
296
323

Descricao
CAPTOPRIL 50 MG COMPRIMIDO medicamentos para 6 meses
ESPIRONOLACTONA 100 MG COMPRIMIDO
RETINOL + COLECALCIFEROL 3000+800 UI/ML 10ML SOL ORAL
TOBRAMICINA SOL. OFTALM. 3 MG/ML 5 ML FRASCO
(Cinquenta e oito mil, setecentos e trinta e tres reais e quatro centavos)

Marca
BELFAR
HIPOLABOR
SANVAL
BRAINFARMA

Unid
com
com
fr
fr

Quant
600.000
4.000
4.800
600

Valor Unitario
0,0690
0,3690
2,4298
6,9900
Total

Total - R$.
41.400,0000
1.476,0000
11.663,0400
4.194,0000
58.733,0400

CLAUSULA SEGUNDA  DOS PRAZOS
O prazo de validade deste Registro de Precos e de seis (6) meses, a contar da assinatura deste instrumento.
CLAUSULA TERCEIRA  DO REAJUSTE DE PRECOS
O valor dos precos registrados nao sera reajustado durante o prazo de validade da presente Ata de Registro de Precos.
CLAUSULA QUARTA  DOS DIREITOS E DAS OBRIGACOES
I  Dos Direitos:
a) do CP SINOS: contratar, por meio dos Municipios consorciados, se necessario e nas quantidades que lhe aprouver, o objeto desta Licitacao,
respeitadas quanto aos pedidos, as seguintes limitacoes:
a.1 - valor minimo por ordem de compra de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), exceto nos casos de determinacoes judiciais;
a.2  os pedidos devem respeitar as quantidades indicadas nas embalagens dos medicamentos;
b) do Compromitente: ser contratado pelos Municipios Consorciados do CP SINOS que utilizarem o Pregao Eletronico Registro de Precos ou, em
igualdade de condicoes, ser preferido, no caso de contratacao por outra forma.
II  Das Obrigacoes:
a.1) do CP SINOS, por meio dos Municipios consorciados: contratar com aquele que detem o Preco Registrado ou, em igualdade de condicoes, dar
preferencia ao mesmo, se contratar por outra forma;
a.2) efetuar o pagamento, diretamente pelos Municipios contratantes, em ate 45 (quarenta e cinco) dias apos o recebimento de cada pedido
formulado e envio da respectiva nota fiscal, ou seja, em uma parcela, correspondente a 100% (cem por cento) do valor da nota fiscal, mediante
credito em conta corrente em banco, numero da conta e agencia indicadas pelo fornecedor da proposta vencedora ajustada ao lance.
b)  do Compromitente:
b.1) atender, nas condicoes estabelecidas no edital e na presente Ata, todos os pedidos de contratacao durante o periodo de duracao do Registro de
Precos;
b.2) entregar o(s) item(ns) solicitado pelos Municipios consorciados do CP SINOS no prazo de dez (10) dias uteis, no local indicado, contado a partir
do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Fornecimento, que devera corresponder ao bem/produto ofertado, inclusive marca, laboratorio
fabricante e numero do registro no Ministerio da Saude.
CLAUSULA QUINTA  DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PRECOS
O preco registrado podera ser cancelado:
I  pelo CP SINOS quando:
a) o COMPROMITENTE nao cumprir as exigencias do instrumento convocatorio;
b) o COMPROMITENTE nao formalizar o contrato decorrente do registro de precos ou nao retirar instrumento equivalente no prazo estabelecido;
c) ocorrer qualquer das hipoteses de inexecucao total ou parcial do contrato decorrente do Registro de Precos;
d) os precos registrados apresentarem-se superiores aos constantes no Anexo I desta Ata;
e) o COMPROMITENTE der causa a rescisao administrativa de contrato decorrente do Registro de Precos por um dos motivos elencados no art. 78
e seus incisos da Lei Federal m 8.666, de 21 de junho de 1993, e
f) por razao de interesse publico, devidamente justificado pelo CP SINOS.
II  pelo COMPROMITENTE fornecedor de bens, mediante solicitacao por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigencias do
instrumento convocatorio que deu origem ao Registro de Precos, com antecedencia de 30 (trinta) dias, sem prejuizo das penalidades previstas no
instrumento convocatorio, neste Termo, bem como perdas e danos.
CLAUSULA SEXTA  DAS PENALIDADES
O COMPROMITENTE sujeita-se as seguintes penalidades:
I  Multas:
a) O atraso ou a nao-entrega dos produtos solicitados implicara multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura/ordem de compra.
b) Ocorrendo apenas entrega parcial do produto, incidira multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo nao entregue.
c) As multas deverao ser recolhidas na conta bancaria indicada pelo CP SINOS, mediante comprovante de recolhimento, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da intimacao, podendo o CP SINOS, a seu criterio, encaminhar para desconto, na sua totalidade, da fatura ou do saldo remanescente;
d) A multa dobrara a cada caso de reincidencia, nao podendo ultrapassar a 20% (vinte por cento) do valor atualizado do contrato, sem prejuizo da
cobranca de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse publico e da possibilidade de rescisao contratual.

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