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Diário PA - Executivo

dos fatos, mediante Sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei no
5.810/1994  Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Estado
do Para (RJU).
RESOLVE:
Art. 1o - Determinar a instauracao de Sindicancia Administrativa Investigativa, objetivando apurar suposta conduta inadequada da servidora DJANE FERREIRA DA SILVA, conforme narrado no Memo. no 747/2018-CRPPI,
de 11/04/2018.
Art. 2o  Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Gerente Administrativo, para conduzir a investigacao.
Art. 3o - Determinar a autoridade sindicante que apresente relatorio conclusivo ao f nal da investigacao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado
Protocolo: 410921
PORTARIA No 193/2019-CGP/SUSIPE BELEM,
27 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario, no uso de suas
atribuicoes legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual no 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos das Sindicancias Administrativas Investigativas abaixo discriminadas, que apuraram a ocorrencia de supostas irregularidades
administrativas e disciplinares em unidades prisionais desta SUSIPE.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, apos analise criteriosa
e imparcial dos autos, diante da ausencia de indicios de materialidade
e autoria de infracao disciplinar praticada por servidores da SUSIPE e,
por inexistir nexo de causalidade entre qualquer acao ou omissao publica
como causa ou condicionante da morte dos referidos presos, recomendou
o arquivamento do feito.
RESOLVE: Acatar o Relatorio e determinar o arquivamento do presente
feito, com fulcro no art. 224 e 201, I, da Lei Estadual no 5.810/1994-RJU.
Portaria

017/2019

019/2019

Processo

Assunto

4842/2019

Apurar o obito do preso NEDSON
CHAGAS BARROS, custodiado na
Central de Triagem Metropolitana
III  CTM III, ocorrido no dia
01/10/2018.

4844/2019

Apurar o obito do preso MILTON
CLEBSON CARDOSO DE MELO,
ocorrido no dia 22/11/2018, na
Colonia Penal Agricola de Santa
Izabel  CPASI.

De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado

Protocolo: 410925
PORTARIA N 245/2019  GAB/SUSIPE
BELEM/PA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei no 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar a servidora PATRICIA CLAUDIA SALES SANTOS CARDOSO, matricula no 5946493, Coordenadora de Educacao Prisional, como
f scal do Termo de Cooperacao Tecnica n 005/2018, celebrado junto a

64 DIARIO OFICIAL No 33816

Sexta-feira, 01 DE MARCO DE 2019

Secretaria de Estado de Educacao - SEDUC, em substituicao a ex-servidora Aline Valeria Borges de Mesquita, cujo objeto e a oferta de ensino e
manutencao da Educacao Basica nas unidades prisionais a seguir discriminadas, por meio da modalidade Educacao de Jovens e Adultos  EJA
e Educacao Prof ssional de nivel basico e tecnico, conforme a redacao
abaixo e o Plano de Trabalho ao referido instrumento, a f m de atender
o disposto no art. 11, IV da Lei no 7.210/84 - Lei de Execucao Penal
e a Resolucao no 02 de 19 de maio de 2010, do Conselho Nacional de
Educacao - CNE, que dispoe sobre as Diretrizes Nacionais para a oferta
de educacao para jovens e adultos em situacao de privacao de liberdade
nos estabelecimentos penais, bem como atender o Projeto A leitura que
liberta, conforme consta Acordo de Cooperacao Tecnica no 022/2018, no
qual sao signatarios SUSIPE e SEDUC.
Art. 2o - Deliberar que a servidora atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epigrafe, ate a vigencia f nal do
referido instrumento.
Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
MAURO MOREIRA MATOS - CEL QOPM
Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio
Protocolo: 410932
PORTARIA No 194/2019-CGP/SUSIPE BELEM,
27 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario, no uso de suas
atribuicoes legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Lei Estadual no 5.810/94-RJU.CONSIDERANDO: Os autos das Sindicancias Administrativas Investigativas abaixo discriminadas, que apuraram a ocorrencia de supostas irregularidades
administrativas e disciplinares em unidades prisionais desta SUSIPE.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, apos analise criteriosa
e imparcial dos autos, diante da ausencia de indicios de materialidade e
autoria de infracao disciplinar praticada por servidor, recomendou o arquivamento do feito.
RESOLVE: Acatar o Relatorio e determinar o arquivamento do presente
feito, com fulcro no art. 224 e 201, I, da Lei Estadual no 5.810/1994-RJU;
Portaria

Processo

Assunto

910/2018

4803/2018

Apurar a fuga de 15 (quinze) presos
no Centro de Recuperacao Regional
de Abaetetuba  CRRAB. Ocorrida
em 17/11/2018.

085/2019

4880/2019

Apurar os fatos ocorridos na revista
geral realizada nno dia 14.01.2019
no Centro de Recuperacao Regional
de Abaetetuba  CRRAB.

De-se Ciencia, Publique-se e Cumpra-se.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado

Protocolo: 410926
PORTARIA N 247/2019  GAB/SUSIPE
BELEM/PA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019.
O Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio, no uso de suas atribuicoes legais.
CONSIDERANDO o disposto no art. 68 da Lei no 8.666/93.
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor JOAO CARLOS PALHETA DOS SANTOS, matricula no 55588763, para atuar como f scal, em conjunto com a servidora
Sandra Maria Miranda Alvares, do Termo de Cooperacao n 004/2017,
celebrado junto a Secretaria de Estado de Saude - SESPA, em substituicao
as servidoras Adriana Cristina Pereira Diniz da Silva, Angela Maria da Silva
e Michelle Caroline Costa de Holanda, cujo objeto e a transferencia de credito orcamentario para viabilizar acoes e servicos de saude nas Unidades
Prisionais habilitadas no PNAISP, localizadas nos municipios de Marituba e
Santa Izabel, habilitadas na gestao estadual, referente a Politica Nacional
de Atencao Integrada a Saude das Pessoas Privadas de Liberdade nos
Sistema Prisional (PNAISP), no ambito do Sistema Unico de Saude (SUS)
e o Plano Nacional de Saude Prisional (PNSSP).
Art. 2o - Deliberar que o servidor atue em conformidade com o estabelecido no dispositivo legal mencionado em epigrafe, ate a vigencia f nal do
referido instrumento.
Art. 3o  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao
De-se ciencia, publique-se e cumpra-se.
MAURO MOREIRA MATOS - CEL QOPM
Secretario Extraordinario de Estado para Assuntos Penitenciarios, em
exercicio
Protocolo: 410935
PORTARIA No 181 /2019  CGP/SUSIPE
BELEM, 25 DE FEVEREIRO DE 2019.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciario do Estado, no uso
de suas atribuicoes legais e;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto Estadual no 2.199/2010
 Regimento Interno da Superintendencia do Sistema Penitenciario do
Estado do Para;
CONSIDERANDO que e obrigacao da autoridade publica, ao tomar ciencia de irregularidade no servico publico, promover a apuracao imediata
dos fatos, mediante Sindicancia ou Processo Administrativo Disciplinar,
assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art. 199 da Lei no
5.810/1994  Regime Juridico Unico dos Servidores Publicos do Estado
do Para (RJU).

RESOLVE:
Art. 1o - Determinar a instauracao de Sindicancia Administrativa Investigativa, objetivando apurar os fatos narrados no Memo. no 215/2019CPJA/SUSIPE, datado de 28/01/2019.
Art. 2 o - Designar KARLA DIANA DE SOUZA FREITAS, Gerente Administrativo, para conduzir a investigacao.
Art. 3o - Determinar a autoridade sindicante que apresente relatorio conclusivo ao f nal da investigacao.
DE-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciario do Estado
Protocolo: 410920
PORTARIA No 195 /2019-GAB/SUSIPE
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