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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
564Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario, proposta de 
acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato 
continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou ainda, que tenha 
apresentado documentacao, fica, de logo, determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar replica no prazo 
de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir. Empos a manifestacao das partes, ou decorrido in albis 
o prazo legal para tal fim, de-se vistas ao Ministerio Publico para opinar acerca do merito da questao. Em sequencia, retornem 
os autos conclusos para julgamento ou, caso necessario, deflagracao da instrucao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 
de dezembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado com Certificacao Digital1
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA (SEJUD I)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1161/2018
ADV: INGRID CHAVES (OAB 39388/CE) - Processo 0181302-87.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Civel 
- Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - REQUERENTE: Ingrid Chaves - REQUERIDO: Estado 
do Ceara - ADVOGADA: Ingrid Chaves - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que produza seus juridicos e 
legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara pelo rito do Juizado Especial 
da Fazenda Publica. CITE-SE o ESTADO DO CEARA, via portal eletronico, para, querendo, contestarem o feito no prazo 
de 30(trinta) dias (art. 7o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a documentacao de que 
disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario, proposta de acordo e 
as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato continuo, 
em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou ainda, que tenha apresentado 
documentacao, fica, de logo, determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 
(quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir. Empos a manifestacao das partes, ou decorrido in albis o 
prazo legal para tal fim, de-se vistas ao Ministerio Publico para opinar acerca do merito da questao. Em sequencia, retornem os 
autos conclusos para julgamento ou, caso necessario, deflagracao da instrucao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de 
dezembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado com Certificacao Digital1
ADV: FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO (OAB 28375/CE) - Processo 0181569-59.2018.8.06.0001 - 
Procedimento do Juizado Especial Civel - Honorarios Advocaticios - REQUERENTE: Francisco Emidio Viana de Oliveira Filho 
- REQUERIDO: Estado do Ceara - ADVOGADO: Francisco Emidio Viana de Oliveira Filho - Dito isto, recebo a inicial em seu 
plano formal para que produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. 
A acao tramitara pelo rito do Juizado Especial da Fazenda Publica. CITE-SE o ESTADO DO CEARA, via portal eletronico, 
para, querendo, contestarem o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, 
fornecendo ao Juizo a documentacao de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, 
caso entenda necessario, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designacao de audiencia 
de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou 
prejudiciais de merito, ou ainda, que tenha apresentado documentacao, fica, de logo, determinada a intimacao da parte autora 
para, querendo, apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir. Empos a 
manifestacao das partes, ou decorrido in albis o prazo legal para tal fim, de-se vistas ao Ministerio Publico para opinar acerca do 
merito da questao. Em sequencia, retornem os autos conclusos para julgamento ou, caso necessario, deflagracao da instrucao. 
Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado com 
Certificacao Digital1
JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PUBLICA (SEJUD I)
JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES
DIRETOR(A) DE SECRETARIA FRANCISCO REGINALDO DE FARIAS
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1162/2018
ADV: GABRIEL GRAVINA ROCHA LEAL (OAB 38307B/CE) - Processo 0182194-93.2018.8.06.0001 - Nomeacao de Advogado 
- Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - REQUERENTE: Gabriel Gravina Rocha Leal - REQUERIDO: 
Estado do Ceara - ADVOGADO: Gabriel Gravina Rocha Leal - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que produza 
seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara pelo rito do 
Juizado Especial da Fazenda Publica. CITE-SE o ESTADO DO CEARA, via portal eletronico, para, querendo, contestarem o 
feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a documentacao 
de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario, proposta de 
acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato 
continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou ainda, que tenha 
apresentado documentacao, fica, de logo, determinada a intimacao da parte autora para, querendo, apresentar replica no prazo 
de 15 (quinze) dias, indicando as provas que porventura deseja produzir. Empos a manifestacao das partes, ou decorrido in albis 
o prazo legal para tal fim, de-se vistas ao Ministerio Publico para opinar acerca do merito da questao. Em sequencia, retornem 
os autos conclusos para julgamento ou, caso necessario, deflagracao da instrucao. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 05 
de dezembro de 2018. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito Assinado com Certificacao Digital1
ADV: WALBER NOGUEIRA DA SILVA (OAB 16561/CE) - Processo 0182536-07.2018.8.06.0001 - Procedimento do Juizado 
Especial Civel - Honorarios Advocaticios em Execucao Contra a Fazenda Publica - REQUERENTE: Walber Nogueira da Silva - 
REQUERIDO: Estado do Ceara - ADVOGADO: Walber Nogueira da Silva - Dito isto, recebo a inicial em seu plano formal para que 
produza seus juridicos e legais efeitos, oportunidade em que concedo os beneficios da justica gratuita. A acao tramitara pelo rito 
do Juizado Especial da Fazenda Publica. CITE-SE o ESTADO DO CEARA, via portal eletronico, para, querendo, contestarem o 
feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7o da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juizo a documentacao 
de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessario, proposta de 
acordo e as provas que pretende produzir, e/ou requerer a designacao de audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento. Ato 
continuo, em se constatado que o Promovido alegou questoes preliminares e/ou prejudiciais de merito, ou ainda, que tenha 
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