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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA
CASTELO BRANCO Acao: Inquerito Policial em: 12/11/2019 INVESTIGADO:EM APURACAO VITIMA:O.
E. . Processo no: 0012414-61.2019.8.14.0401 Indiciado: Em apuracao Vitima: O Estado Capitulacao
Provisoria: art. 33, caput, da Lei no 11.343/06 Vistos, etc. Trata-se de inquerito policial tombado sob o
numero 00003/2019.100069-0, instaurado por meio de portaria para apurar a suposta pratica do crime
tipificado no art. 33, caput, da Lei no 11.343/06. Segundo consta nos autos do IPL, no dia 07 de julho de
2018, por volta das 19h30min, policiais militares realizavam ronda ostensiva no bairro da Condor, ocasiao
em que avistaram dois individuos em atitude suspeita caminhando em via publica, na beira-mar da Praca
Princesa Isabel, razao pela qual os agentes de seguranca resolveram fazer uma aproximacao, sendo que
ao perceberem que a VTR estava indo em sua direcao, os dois mencionados individuos sairam em
desabalada carreira e entraram em uma area de mangue, tomando, em seguida, rumo desconhecido.
Ainda de acordo com os documentos constantes no IPL, os policiais, ao realizarem buscas pelo local,
encontraram, em meio a pedacos de madeira, um saco plastico contendo 41 (quarenta e uma) pequenas
porcoes de erva prensada assemelhada a droga conhecida popularmente como maconha, pelo que
levaram os entorpecentes a Delegacia de Policia para os procedimentos cabiveis. Autoridade Policial
elaborou, ao final, o seu relatorio conclusivo de fls. 17/19, no qual deixou de indiciar quem quer que fosse,
uma vez que as provas produzidas nao foram capazes de demonstrar quem foram os verdadeiros autores
do fato. Encaminhados os autos ao Ministerio Publico, a representante do parquet requereu o
ARQUIVAMENTO do presente inquerito aduzindo, para tanto, inexistirem provas da autoria delitiva. E o
relatorio. DECIDO. Analisando minuciosamente os autos observo, de plano, que assiste razao ao parquet,
pois muito embora todas as diligencias necessarias a solucao do crime tenham sido tomadas pela
Autoridade Policial, nao foi possivel identificar os autores do crime, ja que os mesmos conseguiram fugir
da policia entrando em uma area de mangue e, posteriormente, tomando rumo desconhecido. Ante o
exposto, nao havendo elementos necessarios para a propositura de acao penal, acolho a pretensao do
Ministerio Publico, que e o verdadeiro detentor da acao penal publica, e, em via de consequencia,
determino o ARQUIVAMENTO do feito, sem prejuizo de aplicacao futura do disposto no art. 18 do mesmo
diploma legal. A Secretaria para que proceda as retificacoes, anotacoes, comunicacoes e baixas
necessarias. Cumpra-se, com as cautelas da lei. Belem-Para, 12 de novembro de 2019. SANDRA MARIA
FERREIRA CASTELO BRANCO Juiza de Direito Titular da 10a Vara Criminal de Belem PROCESSO:
00126306820128140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em:
12/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:AUGUSTO MAGNO MAGALHAES CARDOSO PEREIRADPC
DENUNCIADO:CLEBER DE SOUZA LEAO Representante(s): OAB XRL8 - DEFENSORIA PUBLICA
(ADVOGADO) VITIMA:B. M. F. . PROCESSO No 2630-68.2012.8.14.0401 Autos de Acao Publica REU:
CLEBER DE SOUZA LEAO ou CLEBSONSOUZA ARAUJO CAPITULAC"O PENAL: Art. 157, caput, do CP
DESPACHO: Recebi hoje; Trata-se de Acao Penal movida pelo Ministerio Publico do Estado do Para
contra CLEBER DE SOUZA LEAO ou CLEBSONSOUZA ARAUJO, imputando-lhe a pratica delitiva
prevista no art. 157, caput, do CP. Designo para o proximo dia 27 de JANEIRO de 2020, as 10h00, a
audiencia de retificacao de nome, haja vista que o condenado apresentou nome diverso do que consta na
denuncia, bem como nao juntou certidao de nascimento nos autos. Intimem-se o reu no local onde estiver
custodiado, uma vez que consta nos autos a informacao de que esteja preso, intime-se tambem o RMP, a
Defensoria Publica, acerca da supracitada audiencia. Cumpra-se, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belem,
08 de novembro de 2019. SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Juiza Titular da 10a Vara
Penal de Belem PROCESSO: 00131516620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 12/11/2019 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:VANESSA
TATIANE SANTOS DOS SANTOS Representante(s): OAB 11111 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO PARA (DEFENSOR) . Processo no: 0013151-66.2019.8.14.0401 Autor: Justica Publica Estadual
Denunciado: VANESSA TATIANE SANTOS DOS SANTOS Capitulacao Provisoria: Art. 33, Caput da Lei
no 11.343/2006. Decisao Interlocutoria: Rh, Compulsando os autos observa-se que a denunciada foi citada
(fls. 09), apresentou DEFESA PRELIMINAR (fls. 11/13) oferecida em favor da denunciada, requereu que
seja oportunizado apresentar as testemunhas em momento oportuno, reservando-se a debater em
alegacoes finais todas as demais razoes de defesa, apos a producao de provas, durante a instrucao
processual. O caso em analise nao se trata de hipotese para absolvicao sumaria (397 do CPP). A
denuncia oferecida contem a exposicao do fato criminoso, com todas as circunstancias, preenchendo,
portanto, os requisitos legais enumerados no Art. 41 do CPP, a conduta descrita se adequa ao tipo penal
imputado na peca acusatoria, razao pela qual Recebo a Denuncia, nos termos propostos, e DESIGNO
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO para o dia 26.08.2020, as 10h00. INTIMEM-SE TODOS. A


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