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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

(quantidade e natureza da droga), no presente caso, tambem nao justificam o afastamento da pena-base do minimo legal, nos termos do art. 42 da Lei de Drogas. Merece prosperar o pleito de afastamento da causa de reducao de pena prevista no 4o do art. 33 da Lei de drogas. Reconhecida na sentenca. Aplicada a reducao da pena na fracao maxima de 2/3. E cedico que tal reducao somente pode ser concedida se o agente preencher todos os requisitos elencados no artigo acima referido, cumulativamente, o que nao ocorreu no caso dos autos. Ha indicios de que nao se trata de traficancia eventual tendo em vista as circunstancias do crime. Os policiais responsaveis pelo flagrante declararam que estavam em patrulhamento de rotina quando avistaram a estranha movimentacao de pessoas na porta da casa do apelado. Em campana, puderam ver o apelado sendo abordado por diversas pessoas, em atividade tipica de venda de drogas e mexendo no local onde foram encontradas as drogas. Um dos policiais narrou que no aparelho celular apreendido em poder do apelado ja existiam mensagens que davam conta do seu previo envolvimento com o trafico de drogas. O outro policial acrescentou que ja possuia informacoes no sentido de que o local dos fatos era um ponto de venda de

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