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Diário RJ - Just.Est. - I - Admin

Ano 11  no 204/2019
Caderno I  Administrativo

Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 11 de julho
Data de Publicacao: sexta-feira, 12 de julho

16

P.J. No 2016.05686-4 REQTE: ANA BEATRIZ DE AGUIAR DE MENEZES, REPRESENTADA POR SUA GENITORA ROSILENY
PAULO DE AGUIAR
REQDO: MUNICIPIO DE MARICA (ADV: LUISMAR FERNANDES BRAGA (OAB/RJ066750) KELLY
VIANA MACEDO (OAB/RJ216506)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do Brasil - Agencia Setor Publico Rio de
Janeiro, R.J. O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido pelo Banco do Brasil, no momento do pagamento, em DARF,
codigo 0588 a ser emitido, pelo interessado. Prazo de liberacao: 48 horas.
P.J. No 2015.00245-0 REQTE: ROBINSON DA COSTA SILVA REQDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE
SOCIAL (ADV: ANGELICA CHAVES DA SILVEIRA (OAB/RJ148723)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do
Brasil - Agencia Setor Publico Rio de Janeiro, R.J. O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido pelo Banco do Brasil, no
momento do pagamento, em DARF, codigo 1895 a ser emitido, pelo interessado. Prazo de liberacao: 48 horas.
P.J. No 2013.03713-3 REQTE: RENATO FERNANDO DA GAMA MAGALHAES COSTA
REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE
JANEIRO (ADV: ROMULO CAVALCANTE MOTA (OAB/RJ010467)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do Brasil
- Agencia Setor Publico Rio de janeiro, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, codigo 8435. Prazo de
liberacao: 48 horas.
P.J. No 2015.01064-0 REQTE: LUIZ GONZAGA PINTO MENDES, LUIZ HORACIO BARBOSA PINTO MENDES, REGINA
LUCIA MENDES GUIMARAES, TERESA CLAUDIA MENDES GHAZI
REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
(ADV:
RAFAEL MENDES GUIMARAES (OAB/RJ116322)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do Brasil - Agencia Setor
Publico Rio de janeiro, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, codigo 8435. Prazo de liberacao: 48 horas.
P.J. No 2016.05050-5 REQTE: LUCY LEGEY DA SILVA BRAGA
REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
(ADV:
WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (OAB/RJ007817)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do Brasil - Agencia
Setor Publico Rio de janeiro, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, codigo 8435. Prazo de liberacao: 48
horas.
P.J. No 2016.05933-2 REQTE: RENOVARE MARKETING DIRETO EIRELI
REQDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
(ADV: RAFAEL JOSE DA COSTA (OAB/RJ093011)) Mandados de Pagamento encaminhados ao Banco do Brasil - Agencia Setor
Publico Rio de janeiro, RJ, O imposto de renda (se devido) devera ser recolhido DARM, codigo 8435. Prazo de liberacao: 48 horas.

id: 3310130
Processo n. o: 2016-162671
A Procuradoria Geral do Municipio de Rio Claro
Dr. Alessander Kemp Marrich OAB/SP 332929

DECISAO

Diante da certidao de fls. 177, reconsidero a decisao de fls. 175 e determino a intimacao do Municipio de Rio Claro para esclarecer,
no prazo de dez dias, como ficou equacionado o cumprimento do acordo celebrado com relacao aos dois primeiros credores do
Municipio (fls. 178) junto ao processo 0000680-09.2018.8.19.0047, que tramita na comarca de Rio Claro.
Apos, voltem conclusos.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2019.
AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
Juiz Gestor de Precatorios

id: 3310288
Processo n. o: 2018-0054076
A Procuradoria Geral do Municipio de Rio Bonito
Dra. Daniele Ramos Marques da Cruz Teijeiro OAB/RJ 156959
DECISAO
Devido ao nao pagamento relativo a diferenca pendente, no valor de R$ 12.701,70, conforme apontado na decisao de fls. 86,
oficie-se a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro para que proceda ao bloqueio do repasse do Municipio de Rio Bonito,
no valor de R$ 12.701,70 (doze mil setecentos e um reais e setenta centavos), com fulcro no art. 104, do ADCT.
Rio de Janeiro, 04 de julho de 2019.
AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA
Juiz Auxiliar da Presidencia

Diretoria-Geral de Apoio Aos Orgaos Jurisdicionais
id: 3309269

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro  Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008.


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