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Diário GO - Tribunal de Justiça

Gabinete do Desembargador Joao Waldeck Felix de Sousa
2a Camara Criminal
Numero do Processo (CNJ) 5524083.48.2019.8.09.0000
Expediente HABEAS CORPUS
Comarca de origem GOIANIRA
Paciente DIONATAN ALVES DE SOUSA
D E C I S A O
KASSIO COSTA DO NASCIMENTO SILVA, advogado regularmente
habilitado e constituido, impetra a presente ordem de Habeas Corpus, com
pedido liminar, em proveito de DIONATAN ALVES DE SOUSA, devidamente
qualificado, apontando como autoridade coatora a MMa Juiza de Direito da 2a
Vara Judicial da Comarca de Goianira.
Alegou o impetrante, em sintese, que o paciente foi denunciado pela
suposta pratica do crime tipificado no art. 121,  2o, incisos I e IV, do Codigo
Penal.
Sustentou que, decorrido o prazo da prisao temporaria, foi decretada
a prisao preventiva do paciente, com fundamento no art. 312, ambos do Cod.
Proc. Penal, restando deferido o pedido de liberdade em virtude do excesso
de prazo para a formacao da culpa, oportunidade em que expediu-se o
competente alvara de soltura.
Afirmou que, devido a um erro, nao se sabe se da Serventia Judicial
ou do BNMP, o paciente foi novamente recolhido ao carcere em 10/03/2014.
Registrou que o paciente, inobstante ter domicilio necessario, foi
equivocadamente declarado revel, haja vista nao ter sido requisitado o seu
comparecimento a audiencia de instrucao e julgamento.
Aduziu que o paciente foi pronunciado como incurso nas sancoes do
art. 121,  2o, incisos I e IV, c/c art. 29, ambos do Codigo Penal e, por
encontrar-se foragido, a Magistrada Singular decretou sua prisao preventiva a
fim de assegurar a aplicacao da lei penal.
Verberou que a prisao preventiva lastreada na afirmativa de que esta em
NR.PROCESSO:
5524083.48.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1257 de 3565

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