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Diário AC - Executivo

(68) 3224-6011, e-mail: [email protected], representada pela senhora LUCIMAR MARTINS SAMPAIO, portadora do RG n 307950
SSP/AC e do CPF n 623.974.002-00, domiciliada na Cidade de Rio Branco/AC, com o valor de R$ 22.742,87 (vinte e dois mil, setecentos e
quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
DO RECEBIMENTO DO OBJETO
A empresa contratada devera efetuar a entrega dos itens adjudicados em sua totalidade no prazo maximo de ate 60 (sessenta) dias consecutivos,
a contar do recebimento da Nota de Empenho ou Ordem de Compra.
A empresa devera cumprir os prazos e demandas estabelecidas pelo Contratante sob pena de responder as sancoes previstas na legislacao pertinente.
Os Materiais/Equipamentos deverao ser entregues no Predio da Secretaria de Estado de Saude do Acre - SESACRE, sito a Rua Benjamim Constant
no 830, Bairro: Centro, CEP 69.900-062, ou em outro endereco previamente comunicado pela Contratante, em dia util nos seguintes horarios (8:30h as
11:00 ou 14:30 as 16:00), nas quantidades solicitadas, ou em outro endereco previamente comunicado pela Contratante, em dia util e em horario de
funcionamento, nas seguintes condicoes:
Provisoriamente, para posterior verificacao da conformidade do objeto entregue com as especificacoes presentes neste termo;
Definitivamente, no prazo de ate 10 (dez) dias uteis a contar do recebimento provisorio, apos constatada a conformidade do objeto entregue.
Caso se verifique que o objeto entregue possui caracteristicas diferentes do que foi proposto na licitacao, e estas nao possam ser supridas, sera
determinada a rescisao do contrato ou a substituicao do objeto, que devera ocorrer no prazo maximo de 10 (dez) dias uteis contados a partir da
notificacao recebida pela SESACRE, sendo que os custos inerentes a troca do objeto que vai substitui-lo correrao por conta da contratada.
DO PAGAMENTO
O pagamento sera efetuado ate 30 (trinta) dias apos o recebimento e atesto da nota fiscal eletronica/fatura correspondente.
Quando se tratar de fornecimento de bens e servicos continuados que envolvam cessao de mao de obra, a CONTRATADA devera encaminhar,
juntamente com a nota fiscal/fatura, a comprovacao de regularidade perante: a Fazenda Federal, Estadual e Municipal; ao Fundo de Garantia por
Tempo de Servico; e a Justica do Trabalho.
Os documentos acima descritos poderao ser solicitados pela CONTRATANTE, no momento de quaisquer pagamentos, independente dos bens ou servicos
contratados, caso a Administracao entenda necessario.
A nota fiscal/ fatura devera conter a descricao do objeto detalhado nos termos da proposta homologada.

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Quarta-feira, 11 de setembro de 2019

No 12.632

DO VALOR DO TERMO E DOS RECURSOS ORCAMENTARIOS
O valor total do presente contrato e de R$ 22.742,87 (vinte e dois mil,
setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos);
As despesas decorrentes da referida aquisicao estao previstas no
orcamento da SESACRE, Programa de Trabalho: 10.302.1118.41850000,
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00; Fontes de Recursos: 100 e 400.
DA VIGENCIA
A vigencia deste termo sera contada da data de sua elaboracao, com
termino no encerramento da vigencia da Ata de Registro de Preco, a
saber, 28 de maio de 2019.
Firmam as partes:
MONICA FERES KANAAN MACHADO, pela SECRETARIA DE
ESTADO DE SAUDE.
RODRIGO CURTI, pelo MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO
ACRE  MPAC
LUCIMAR MARTINS SAMPAIO, pela empresa CCOM INFORMATICA
IMP. EXP. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA.
Rio Branco/AC, 26 de agosto de 2019.

AUTARQUIAS
ACREPREVIDENCIA
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA No 887 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Previdencia do Estado do Acre  ACREPREVIDENCIA, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 1.688,
de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo no
0015544-1/2019 encontra-se regularmente instruido,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria integral por tempo de contribuicao, a servidora LAURA TAVARES MONTEIRO, matricula 32212-1,
CPF 354.099.754-72, no cargo de Tecnico em Contabilidade, Grupo III,
Referencia 8, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, nos termos do art. 3o, incisos I, II, III, e paragrafo
unico, da Emenda Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco Alves de Assis Filho
Presidente do Acreprevidencia
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA No 888 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Previdencia do Estado do Acre  ACREPREVIDENCIA, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 1.688,
de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo no
0015584-5/2019 encontra-se regularmente instruido,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria integral por tempo de contribuicao, a servidora MARIA LIBERDADE DA SILVA PESSOA, matricula
689-1, CPF 164.719.462-87, no cargo de Tecnico Legislativo, Nivel D,
do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado do Acre,
nos termos do art. 3o, incisos I, II, III, e paragrafo unico, da Emenda
Constitucional no 47, de 5 de julho de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco Alves de Assis Filho
Presidente do Acreprevidencia
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA No 889 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Previdencia do Estado do Acre  ACREPREVIDENCIA, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 1.688,
de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo no 104174/2019 encontra-se regularmente instruido,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria integral especial por tempo
de contribuicao, a servidora ELIZABETE BRANDAO DE SOUZA, matricula 2385376-1, CPF 233.315.692-91, no cargo de Professora de Nivel
Superior - 30 horas, Classe II, Referencia J, do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educacao, Cultura e Esportes, nos termos do

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DIARIO OFICIAL

art. 6o, incisos I, II, III, IV, da Emenda Constitucional no 41, de 19 de
dezembro de 2003, combinado com art. 2o, da Emenda Constitucional
no 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco Alves de Assis Filho
Presidente do Acreprevidencia
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA No 890 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Previdencia do Estado do Acre  ACREPREVIDENCIA, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 1.688,
de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo no
0009482-5/2019 encontra-se regularmente instruido,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria integral especial por tempo
de contribuicao, a servidora FRANCISCA CRUZ MANSOUR, matricula
165662-2, CPF 340.240.182-72, no cargo de Professora de Nivel Superior - 30 horas, Classe II, Referencia J, do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Educacao, Cultura e Esportes, nos termos do art. 6o, incisos I, II, III,
IV, da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado
com art. 2o, da Emenda Constitucional no 47, de 05 de julho de 2005.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Francisco Alves de Assis Filho
Presidente do Acreprevidencia
ESTADO DO ACRE
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO ACRE
PORTARIA No 891 DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
O Presidente do Instituto de Previdencia do Estado do Acre  ACREPREVIDENCIA, no uso das atribuicoes que lhe confere a Lei no 1.688,
de 8 de dezembro de 2005, e tendo em vista que o Processo no
0010910-2/2019 encontra-se regularmente instruido,
RESOLVE:
Art. 1o Conceder aposentadoria voluntaria integral por tempo de contribuicao, ao servidor SEVERINO JOSE DE DEUS CORREIA, matricula 1376-4,
CPF 060.600.302-97, no cargo de Professor de Nivel Superior - 30 horas,
Classe II - Referencia I, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
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