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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
400Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
(novecentos e quarenta e cinco reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do 
STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das 
custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos 
termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o 
mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: MOACIR CORREIA LIMA FILHO (OAB 24149/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR 
(OAB 16045/CE), ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/
CE) - Processo 0138287-44.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacoes - REQUERENTE: ROBSON PINTO DANTAS 
- REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT S.A - Diante do exposto, e considerando o que mais dos 
autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que 
faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da 
quantia de R$ 3.037,50 (tres mil, trinta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: FABIO POMPEU PEQUENO JUNIOR (OAB 14752/CE), ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/
CE) - Processo 0138670-22.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: ODAIR JOSE 
DE SOUSA - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco 
por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia 
de R$ 843,75 (oitocentos e quarenta e tres reais e setenta e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ALESSANDRA ERIKA MAIA BARROS (OAB 21113/CE), ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: 
TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (OAB 15877/CE) - Processo 0139145-75.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: SEBASTIAO DA SILVA - REQUERIDO: Maritima Seguros S.A - Diante do exposto, e considerando o que mais 
dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, conheco dos embargos declaratorios interpostos, 
por serem tempestivos, para negar-lhes provimento, porquanto ausentes os requisitos de admissibilidade previstos no Art. 1.022 
do Codigo de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: CICERO CORDEIRO FURTUNA (OAB 22014/
CE) - Processo 0141383-67.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: ADAIL JOSE RODRIGUES - 
REQUERIDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, 
para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por 
sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia 
de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, 
conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes 
ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor 
da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, 
tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 
Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 24196/CE), ADV: JARIO MARIO ALVES PENHA JUNIOR (OAB 33669/
CE) - Processo 0144064-10.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: EUGENIO 
HENRIQUE MARTINS DE CAMPOS - REQUERIDO: MAPFRE SEGURADORA S.A. e outro - Diante do exposto, e considerando 
o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE 
o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao 
pagamento da quantia de R$ 1.012,50 (hum mil, doze reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a data do 
evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno 
ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% 
sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a 
parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 22718/PE) - Processo 
0144543-03.2013.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: JAIR AVELINO DA SILVA - REQUERIDO: 
BRADESCO SEGUROS S/A e outro - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir 
os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no 
Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 6.750,00 (seis mil, 
setecentos e cinquenta reais), corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros 
de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais 
no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  
2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da 
justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se 
os autos com a baixa devida.
ADV: ADRIANA CRISTINA BORGES (OAB 114460/SP), ADV: JEFERSON FERNANDES PEREIRA (OAB 11419/PB), ADV: 
ALVARO ALFREDO CAVALCANTE NETO (OAB 24880/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR 
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