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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

COUTINHO BARRETO OAB/RJ-210903 PACIENTE: NILTON CARLOS JOSE DA COSTA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ALVARO MALAQUIAS SANTA ROSA CORREU: RODNEI DE MENEZES ANDRADE Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICIDIOS CONSUMADO E TENTADO E ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. PRISAO PREVENTIVA. PRESENCA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. FUNDAMENTACAO PER RELATIONEM. VALIDADE. CONDICOES SUBJETIVAS FAVORAVEIS. IRRELEVANCIA. EXCESSO DE PRAZO NA CUSTODIA CAUTELAR NAO CONFIGURADO. 1) Na especie o Paciente e os correus foram denunciados pela pratica, em tese, dos

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