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Diario da Justica Eletronico - RS - Administrativa e Judicial      Edicao No 6.405 / Disponibilizacao: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 91
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
PORTARIA N.o 191/2018
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DAS SUAS ATRIBUICOES LEGAIS E DE ACORDO 
COM O ARTIGO 241, INCISO XV, DA LEI No 7.356/80;
CONSIDERANDO A DIVULGACAO DA PREMIACAO ANUAL DO SELO JUSTICA EM NUMEROS DO CNJ, OCORRIDA NO ULTIMO DIA 03 DE DEZEMBRO 
DE 2018, ONDE ESTE TJM FOI AGRACIADO COM O SELO BRONZE;
CONSIDERANDO QUE TODOS NOS, INTEGRANTES DA JMERS, ESPERAVAMOS, POR CERTO, CONQUISTAR O SELO OURO E, ASSIM, BUSCOU-SE 
TRABALHAR NO CORRENTE ANO;
CONSIDERANDO QUE A BUSCA PELO SELO OURO, OBTIDO NOS ULTIMOS TRES ANOS, E DE FUNDAMENTAL IMPORTANCIA PARA A NOSSA JUSTICA 
CASTRENSE, NO CONTEXTO NACIONAL;
CONSIDERANDO QUE, LOGO QUE ASSUMI A PRESIDENCIA, BUSQUEI JUNTO AO TRF4 O SISTEMA EPROC, QUE PERMITIRA VIRTUALIZAR 
TODOS OS NOSSOS PROCESSOS, NOS IGUALANDO ASSIM AOS TRIBUNAIS DE EXCELENCIA DO PAIS, SINALIZANDO PARA TODOS QUAL A DIRECAO QUE 
PRETENDEMOS DAR A NOSSA JME;
CONSIDERANDO A FIRME DECISAO DE DAR TRANSPARENCIA TOTAL AOS ASSUNTOS DO INTERESSE DE NOSSA JUSTICA CASTRENSE, 
ESPECIALMENTE NOS ASSUNTOS DE MAIOR RELEVANCIA;
DESIGNA O SERVIDOR DIRNEI VEIRA DE VIEIRA, ID. FUNC. 2026481, DIRETOR-GERAL, PARA PROCEDER A SINDICANCIA COM A FINALIDADE DE 
APURAR E ELUCIDAR AS FALHAS PERPETRADAS PELA JUSTICA MILITAR E DESTACADAS NO SELO JUSTICA EM NUMEROS DO CNJ EM 2018.
ANEXOS: (1) CERTIFICADO BRONZE DO SELO JUSTICA EM NUMEROS DO ANO DE 2018; (2) FICHA AVALIATIVA DO ANO DE 2018 REFERENTE AO 
SELO JUSTICA EM NUMEROS; E (3) PLANILHAS COM OS PONTOS DO SELO JUSTICA EM NUMEROS DE ANOS ANTERIORES.
GABINETE DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR, EM PORTO ALEGRE, 6 DE DEZEMBRO DE 2018.
JUIZ MILITAR PAULO ROBERTO MENDES RODRIGUES
PRESIDENTE DO TJM
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
DIRNEI VIEIRA DE VIEIRA
DIRETOR-GERAL
PODER JUDICIARIO
JUSTICA MILITAR DO ESTADO
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR
NOTA EXPEDIENTE No 73/2018
APELACAO CIVEL No 1000167-30.2018.9.21.0000 / REEXAME NECESSARIO No 1000168-30.2018.9.21.0000 (1000538-19.2017.9.21.0003) ESTADO DO RIO GRANDE 
DO SUL (PROCURADORES DO ESTADO: JULIANA FORGIARINI PEREIRA, OAB/RS No 49.939 E CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS No 54.394)  APELANTE/ 
INTERESSADO; JUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA DA AUDITORIA DA JME, DE SANTA MARIA  APRESENTANTE; DARCI WIEDMANN (ADVOGADAS: VANIA 
BARRETO, OAB/RS No 29.783 E SHAIANE DE GREGORI, OAB/RS No 92.465)  APELADO/AUTOR; DECISAO DO TJM NA SESSAO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 
14.11.2018: [...] O TRIBUNAL, A UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DO ESTADO, RESTANDO PREJUDICADO O REEXAME NECESSARIO E, 
DECIDE MAJORAR OS HONORARIOS EM PROL DO PROCURADOR DA PARTE DEMANDADA EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), TOTALIZANDO R$ 1.345,08 
(HUM MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS), TENDO EM VISTA O REGRAMENTO PREVISTO NO 11o DO ART. 85 DO CPC/15 E EM 
RAZAO DO TRABALHO ADICIONAL REALIZADO EM GRAU RECURSAL.
APELACAO CIVEL No 1000166-16.2016.9.21.0000 COM RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL (1000215-54.2016.9.21.0001) LEVI DE OLIVEIRA 
(ADVOGADOS: JULIO CEZAR DAL PAZ CONSUL, OAB/RS No 77.823, ERON PAULO BORGES, OAB/RS No 30.682 E ENIO DA SILVA BARRETO, OAB/RS No 29.239) 
RECORRENTE; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PROCURADORA DO ESTADO: CAROLINA OLIVEIRA DE LIMA, OAB/RS No 54.394)  RECORRIDO; DECISAO: 
[...] PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS RECURSOS DE FLS. 874/916, EIS QUE INCABIVEIS. INTIME-SE. ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES  JUIZ 
MILITAR-VICE-PRESIDENTE.
EMBARGOS DE DECLARACAO No 1000012-61.2017.9.21.0000 COM EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (100299013.2014.9.21.0001) MARCO ANTONIO MOURA DA COSTA (ADVOGADO: FABIO CESAR RODRIGUES SILVEIRA, OAB/RS No 34.049)  EMBARGANTE; MINISTERIO 
PUBLICO  EMBARGADO; DECISAO: [...] DIANTE DO EXPOSTO, NAO CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATORIOS, POIS INCABIVEIS, 
CONSOANTE ENTENDIMENTO MACICO DA JURISPRUDENCIA DO STF E DO STJ SOBRE A MATERIA. INTIME-SE. ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES  
JUIZ MILITAR-VICE-PRESIDENTE.
APELACAO CRIMINAL No 1000065-08.2018.9.21.0000 (1000185-10.2016.9.21.0004) JUAREZ SILVA FAGUNDES (ADVOGADO: PAULO CAVALCANTI, OAB/RS No 59.611; 
DANIEL VIUNISKI, OAB/RS 17.603; HENRIQUE SCHLEDER DA SILVA, OAB/RS 78.796; FABRICIO LORANDI PINHEIRO, OAB/RS 102.171)  APELANTE; MINISTERIO 
PUBLICO  APELADO; DECISAO DO TJM NA SESSAO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 21.11.2018: [...] O TRIBUNAL, APOS REJEITAR, A UNANIMIDADE, A 
PRELIMINAR DEFENSIVA, NO MERITO, SEM DIVERGENCIA DE VOTOS, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO.
APELACAO CRIMINAL No 1000159-53.2018.9.21.0000 (1000169-31.2017.9.21.0001) ANGELO FLORENCE LISBOA (ADVOGADA: JANDIRA ARNORT KAEZALA, OAB/
RS No 58.926)  APELANTE; MINISTERIO PUBLICO  APELADO; DECISAO DO TJM NA SESSAO DE JULGAMENTO PAUTADA EM 21.11.2018: [...] O TRIBUNAL, A 
UNANIMIDADE, NEGA PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA.
PELA PRESENTE, FICAM INTIMADAS AS PARTES INTERESSADAS, PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS. 
COORDENADORIA DOS SERVICOS JUDICIARIOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR, EM 07.12.2018. 
ANTONIO FERREIRA BOEIRA - COORDENADOR JUDICIARIO
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