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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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endereco constante na denuncia, caso ja tenha sido posto em liberdade, na ocasiao do cumprimento do
mandado. 03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO SE ESTE POSSUI
ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO CONTATO TELEFONICO E NUMERO DA OAB
OU SE REQUER A ASSISTENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA. Caso a resposta nao seja apresentada
no prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a Defensoria Publica
para oferece-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, paragrafo 2o do CPP. 04. Cumpramse as eventuais diligencias requeridas pelo Ministerio Publico. Apos a apresentacao da RESPOSTA
ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP. Cumpra-se. SERVIRA A
PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. Icoaraci/PA, 4 de novembro de
2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA
PROCESSO:
00038484620198140201
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 12/11/2019 DENUNCIADO:LUAN HELENO DO NASCIMENTO
SILVA VITIMA:A. P. G. S. VITIMA:G. S. D. . DECISAO / MANDADO 01. Recebo a denuncia, por estar
revestida das formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, dando o acusado LUAN HELENO DO
NASCIMENTO SILVA, qualificado nos autos. 02. Cite-se o acusado LUAN HELENO DO NASCIMENTO
SILVA no local onde se encontra custodiado, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez)
dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719 de 20/06/2008). De acordo com o art. 396-A, na
resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer
documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar as testemunhas, qualificando-as e
requerendo suas intimacoes quando necessario. Observe o Sr. Oficial de Justica que o acusado devera
ser citado no endereco constante na denuncia, caso ja tenha sido posto em liberdade, na ocasiao do
cumprimento do mandado. 03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO SE ESTE
POSSUI ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO CONTATO TELEFONICO E NUMERO
DA OAB OU SE REQUER A ASSISTENCIA DA DEFENSORIA PUBLICA. Caso a resposta nao seja
apresentada no prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor, encaminhem-se os autos a
Defensoria Publica para oferece-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, paragrafo 2o do
CPP. 04. Cumpram-se as eventuais diligencias requeridas pelo Ministerio Publico. Apos a apresentacao
da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do art. 397 do CPP. Cumpra-se.
SERVIRA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO. Icoaraci/PA, 4 de
novembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular da 3a Vara Criminal Distrital de
Icoaraci/PA PROCESSO: 00039281020198140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Procedimento Comum em: 12/11/2019 DENUNCIADO:CIRO RODRIGO MAIA DOS SANTOS VITIMA:L. A.
R. . DECISAO / MANDADO 01. Recebo a denuncia, por estar revestida das formalidades legais nos
termos do art. 41 do CPP, dando o acusado CIRO RODRIGO MAIA DOS SANTOS, qualificado nos autos.
02. Cite-se o acusado CIRO RODRIGO MAIA DOS SANTOS no local onde se encontra custodiado, para
responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 do CPP (lei n. 11.719
de 20/06/2008). De acordo com o art. 396-A, na resposta, o acusado podera arguir preliminares e alegar
tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar as testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes quando necessario. Observe o Sr.
Oficial de Justica que o acusado devera ser citado no endereco constante na denuncia, caso ja tenha sido
posto em liberdade, na ocasiao do cumprimento do mandado. 03. DEVE O SR. OFICIAL DE JUSTICA
INDAGAR O ACUSADO SE ESTE POSSUI ADVOGADO, DECLINANDO O NOME E OS DADOS DO
CONTATO TELEFONICO E NUMERO DA OAB OU SE REQUER A ASSISTENCIA DA DEFENSORIA
PUBLICA. Caso a resposta nao seja apresentada no prazo legal, ou se o acusado nao constituir Defensor,
encaminhem-se os autos a Defensoria Publica para oferece-las no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do
art. 396-A, paragrafo 2o do CPP. 04. Cumpram-se as eventuais diligencias requeridas pelo Ministerio
Publico. Apos a apresentacao da RESPOSTA ESCRITA, voltem-me os autos conclusos, nos termos do
art. 397 do CPP. Cumpra-se. SERVIRA A PRESENTE DECISAO COMO MANDADO DE CITACAO E
INTIMACAO. Icoaraci/PA, 6 de novembro de 2019 Claudia Regina Moreira Favacho Juiza de Direito Titular
da 3a Vara Criminal Distrital de Icoaraci/PA PROCESSO: 00040692920198140201 PROCESSO ANTIGO:
---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Acao:
Acao Penal - Procedimento Sumario em: 12/11/2019 VITIMA:H. S. E. S. DENUNCIADO:EDUARDO DA
CONCEICAO FURTADO. DECISAO / MANDADO 01. Recebo a denuncia, por estar revestida das
formalidades legais nos termos do art. 41 do CPP, dando o acusado EDUARDO DA CONCEICAO
FURTADO, qualificado nos autos. 02. Cite-se o acusado EDUARDO DA CONCEICAO FURTADO no local
onde se encontra custodiado, para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos


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