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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 160 Sao Paulo, quarta-feira, 28 de agosto de 2019 Pagina 121
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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PROCESSO N.o: 61-64.2019.6.26.0355  CLASSE PETICAO
INTERESSADOS: PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE CERQUILHO E OUTROS
ADVOGADO: VALTER JOSE CONSORTE OAB/SP 75.112
ASSUNTO: REQUERIMENTO  DE REGULARIZACAO DE CONTAS ELEITORAIS  ELEICOES DE 2016  PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA DE 
CERQUILHO  PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, foi proferido despacho, conforme segue abaixo:
Vistos. Diante das informacoes prestadas pela serventia eleitoral e do julgamento das contas referentes as Eleicoes Municipais de 2016 do 
PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA de CERQUILHO como nao prestadas, com transito em julgado da respectiva decisao, RECEBO a 
presente como REQUERIMENTO DE REGULARIZACAO das contas nao prestadas, sem efeito suspensivo quanto as penalidades aplicadas na 
sentenca proferida nos autos do Processo no 311-05.2016.6.26.0355, vez que a situacao de inadimplencia do orgao partidario sera decidida 
conjuntamente com o merito. Processe-se nos termos do disposto na Resolucao TSE no 23.463/2015, encaminhando-se, primeiro, a analise 
tecnica, para que seja verificada eventual existencia de recursos de fontes vedadas, de origem nao identificada e da ausencia de 
comprovacao ou irregularidade na aplicacao de recursos oriundos do Fundo Partidario e, em seguida, de-se vista ao Ministerio Publico 
Eleitoral. Apos a manifestacao ministerial, retornem os autos conclusos.
Providencie-se o necessario. Cerquilho, 20 de agosto de 2019. (a) JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES Juiz Eleitoral.
PROCESSO N.o: 58-12.2019.6.26.0355  CLASSE PETICAO
INTERESSADO: JOSE APARECIDO GOMES
ADVOGADO: VALTER JOSE CONSORTE OAB/SP 75.112
ASSUNTO: REQUERIMENTO  DE REGULARIZACAO DE CONTAS ELEITORAIS  ELEICOES DE 2016  CARGO VEREADOR  PARTIDO SOCIALISTA 
BRASILEIRO  CERQUILHO  PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, foi proferido despacho, conforme segue abaixo:
Vistos. Diante das informacoes prestadas pela serventia eleitoral e do julgamento das contas referentes as Eleicoes Municipais de 2016 em 
Cerquilho do entao candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro JOSE APARECIDO GOMES como nao prestadas, com transito em 
julgado da respectiva decisao, RECEBO a presente como REQUERIMENTO DE REGULARIZACAO das contas nao prestadas, sem efeito 
suspensivo quanto as penalidades aplicadas na sentenca proferida nos autos do Processo no 36-22.2017.6.26.0355, vez que a situacao de 
inadimplencia do interessado sera decidida conjuntamente com o merito. Processe-se nos termos do disposto na Resolucao TSE no 
23.463/2015,  encaminhando-se, primeiro, a analise tecnica, para que seja verificada eventual existencia de recursos de fontes vedadas, de 
origem nao identificada e da ausencia de comprovacao ou irregularidade na aplicacao de recursos oriundos do Fundo Partidario e, em 
seguida, de-se vista ao Ministerio Publico Eleitoral. Apos a manifestacao ministerial, retornem os autos conclusos. Providencie-se o 
necessario. Cerquilho, 20 de agosto de 2019. (a) JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES Juiz Eleitoral. 
PROCESSO N.o: 60-79.2019.6.26.0355  CLASSE PETICAO
INTERESSADO: EVERTON JONATHAN ATANAZIO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: VALTER JOSE CONSORTE OAB/SP 75.112
ASSUNTO: REQUERIMENTO  DE REGULARIZACAO DE CONTAS ELEITORAIS  ELEICOES DE 2016  CARGO VEREADOR  PARTIDO SOCIALISTA 
BRASILEIRO  CERQUILHO  PEDIDO DE PROVIDENCIAS.
Nos autos do processo supramencionado, pelo Excelentissimo Senhor Juiz Eleitoral, foi proferido despacho, conforme segue abaixo:
Vistos. Diante das informacoes prestadas pela serventia eleitoral e do julgamento das contas referentes as Eleicoes Municipais de 2016 em 
Cerquilho do entao candidato a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro EVERTON JONATHAN ATANAZIO DE OLIVEIRA como nao 
prestadas, com transito em julgado da respectiva decisao, RECEBO a presente como REQUERIMENTO DE REGULARIZACAO das contas nao 
prestadas, sem efeito suspensivo quanto as penalidades aplicadas na sentenca proferida nos autos do Processo no 42-29.2017.6.26.0355, 
vez que a situacao de inadimplencia do interessado sera decidida conjuntamente com o merito. Processe-se nos termos do disposto na 
Resolucao TSE no 23.463/2015, encaminhando-se, primeiro, a analise tecnica, para que seja verificada eventual existencia de recursos de 
fontes vedadas, de origem nao identificada e da ausencia de comprovacao ou irregularidade na aplicacao de recursos oriundos do Fundo 
Partidario e, em seguida, de-se vista ao Ministerio Publico Eleitoral. Apos a manifestacao ministerial, retornem os autos conclusos. 
Providencie-se o necessario. Cerquilho, 20 de agosto de 2019. (a) JOAO GUILHERME PONZONI MARCONDES Juiz Eleitoral. 
PROCESSO N.o: 29-59.2019.6.26.0355  CLASSE PRESTACAO DE CONTAS
INTERESSADOS: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA DE CERQUILHO E OUTROS
ADVOGADO: JOAO CLAUDIO BATISTELA OAB/SP 372.950
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