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Diário CE - Executivo

Construcao Ltda., 2a classificada do referido certame, nas mesmas condicoes propostas pela primeira classificada, inclusive quanto aos precos atualizados, em
razao da desistencia da 1a empresa classificada. A aludida Licitacao tem como objeto a contratacao de empresa para execucao da pavimentacao da Rodovia
CE-386, Trecho: Contorno de Farias Brito e Acessos, com extensao de 7,00km. RESOLUCAO No 085/2019-CD. - Processo no02816894/2019 - O Conselho
Deliberativo do DER, em sessao realizada aos nove dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade
do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboracao do Termo de Aditamento ao Contrato no 003/2019, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e a empresa Futura Servicos Profissionais Administrativos Eireli, cujo objeto e a contratacao de empresa na prestacao de servicos de mao
de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidacao das Leis Trabalhistas  CLT, para atender as necessidades das areas Administrativa,
Logistica e Contabil do Departamento Estadual de Rodovias -DER  (Lote I), de acordo com as especificacoes e quantitativos previstos no Anexo I - Termo
de Referencia do Edital e na proposta da Contratada. O Termo Aditivo tem por objetivo acrescimo e supressao de servicos e valores ao referido contrato,
conforme a seguir: Supressao corresponde ao percentual de 13,59 (treze virgula cinquenta e nove por cento) equivalente ao valor de R$ 44.486,72 (quarenta
e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) e o acrescimo no percentual de 13,71% (treze virgula setenta e um por cento),
correspondente ao valor de R$ 45.221,29 (quarenta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e vinte e nove centavos), Passando o valor mensal do contrato
de R$ 330.217,49 (trezentos e trinta mil, duzentos e dezessete reais e setenta e um centavos), para R$ 329.784,90 (trezentos e vinte e nove mil, setecentos
e oitenta e quatro reais e noventa centavos). RESOLUCAO No 086/2019-CD. - Processo no 02965253/2019 O Conselho Deliberativo do DER, em sessao
realizada aos nove dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER.
CONSIDERANDO a Recomendacao no 04/2019  do Ministerio Publico do Estado do Ceara. RESOLVE: aprovar a Normativa, anexa ao processo acima

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

descrito, cuja finalidade e regulamentar os servicos de Transfer e Taxi realizado pelas Cooperativas e empresas concessionarias desse servico no Aeroporto
Regional de Jericoacoara  Comandante Ariston Pessoa (SBJE). RESOLUCAO No 087/2019-CD. - Processo no 03910258/2019 - O Conselho Deliberativo
do DER, em sessao realizada aos nove dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr.
Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboracao do Termo de Aditamento ao Contrato no 044/2018, firmado entre o Departamento Estadual
de Rodovias - DER e a empresa CBC -Construtora Batista Cavalcante Ltda., cujo objeto e a Pavimentacao da Rodovia de Acesso, Trecho: Entr. CE-153
(Oros)  Santarem, com extensao de 11,50 km. O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogacao dos prazos de execucao e vigencia do referido contrato, por
mais 60 (sessenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria do Socorro Maia Freire, Secretaria do Conselho
Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 09/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 09 de maio de 2019.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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ATA DO CONSELHO DELIBERATIVO/DER No20/2019
ATA No 20/2019  CONSELHO DELIBERATIVO DO DER - Departamento Estadual de Rodovias - DER Ata do Conselho Deliberativo do DER aos quatorze
dias do mes de maio de 2019 Local: Gabinete do Superintendente Presidente: Jose Sergio Fontenele de Azevedo, Conselheiros: Lucia Maria Cruz Souza,
Walter Batista de Santana Filho, Francisco Quirino Rodrigues Ponte, Francisco Cesar Pierre Barreto Filho, Raimundo Osci Holanda Pinheiro, Renato Pinheiro
Nunes, Joaquim Firmino Filho e Francisco Chinayder Souza Lima PROCESSOS EM TRAMITACAO -DELIBERADOS RESOLUCAO No 088/2019-CD
- Processo no 03661428/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessao realizada aos quatorze dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboracao do Termo de Aditamento ao Contrato
no 057/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e o Consorcio Coral/Copa, cujo objeto sao os servicos de Pavimentacao da Rodovia
CE-060  Trecho: Contorno Juazeiro do Norte -Entr. CE-292 (Acesso a Crato)  Entr. CE  060 (Acesso Barbalha), com extensao de 6,84 km. O termo
Aditivo tem por objeto acrescimo de servicos, com reflexo financeiro no valor de R$ 3.022.669,32 (tres milhoes, vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e
nove reais e trinta e dois centavos), correspondente ao percentual de 8,69% (oito virgula sessenta e nove por cento) do valor atual do contrato. Passando o
valor atual do contrato de R$ 34.774.846,08 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e quarenta e seis reais e oito centavos), para R$
37.270.476,47 (trinta e sete milhoes, duzentos e setenta mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e sete centavos). RESOLUCAO No 089/2019-CD
- Processo no 03197969/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessao realizada aos quatorze dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus
membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE: autorizar a elaboracao do Termo de Aditamento ao Contrato no
059/2017, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias-DER e a empresa Teixeira Construcoes  AL. Teixeira Pinheiro, cujo objeto e a restauracao
da Rodovia CE- 187, Trecho: Entr. BR -230/CE  292 (Campos Sales)  Salitre, com extensao de 25,13 km. O termo Aditivo tem por objeto acrescimo de
servicos, com reflexo financeiro no valor de R$ 1.188.409,49 (um milhao, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e nove centavos),
correspondente ao percentual de 12% (doze por cento) do valor atual do contrato. Passando o atual valor do contrato de R$ 9.900.363,66 (nove milhoes,
novecentos mil, trezentos e sessenta e tres reais e sessenta e seis centavos), para R$ 11.088.773,15 (onze milhoes, oitenta e oito mil, setecentos e setenta
e tres reais e quinze centavos). RESOLUCAO No 090/2019-CD - Processo no 04092346/2019; O Conselho Deliberativo do DER, em sessao realizada aos
quatorze dias do mes de maio de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a autoridade do Sr. Superintendente do DER. RESOLVE:
autorizar a elaboracao do Termo de Aditamento ao Contrato no 030/2018, firmado entre o Departamento Estadual de Rodovias - DER e a empresa Terpa
Construcoes Ltda., cujo objeto e a execucao da obra de restauracao da Rodovia CE-065, no Trecho: Acesso Sul p/ Maranguape  Entr. CE-455 (Ladeira
Grande), integrante do Programa Viario de Integracao e Logistica -Ceara IV (2a fase), obra sob a jurisdicao do Distrito Operacional do DER, em Maranguape.
O Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogacao dos prazos de execucao e vigencia do referido contrato, conforme a seguir: prazo de vigencia 150(cento e
cinquenta) dias corridos, prazo de execucao 180 (cento e oitenta) dias corridos. O Senhor Presidente encerrou os trabalhos dos quais para constar eu, Maria
do Socorro Maia Freire, Secretaria do Conselho Deliberativo do DER, lavrei a presente ata, em 14/05/2019. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza, 14 de maio de 2019.
Jose Sergio Fontenele de Azevedo
PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO
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