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Diário RO - Justiça

209DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: FABRICIO SILVA TEIXEIRA
Advogado do(a) REU: BRENO AZEVEDO LIMA - RO0002039
Intimacao DA PARTE REQUERIDA - SENTENCA 
FINALIDADE: intimacao da Parte Requerida acerca da 
SENTENCA.
Vistos,
Trata-se de acao de alimentos proposta por J. DE O. M. T., 
representada por sua genitora, em face de F. S. T., partes 
qualificadas.
Em sintese, sustenta a requerente que e filha do requerido e que 
este e servidor publico estadual (fisioterapeuta), auferindo renda 
de R$ 4.040,00 (quatro mil e quarenta reais). Aduz que o requerido 
nao contribui com sua mantenca, que e arcada por sua genitora. 
Pede a concessao de pensao alimenticia no percentual de 40% 
dos rendimentos do requerido.
Alimentos provisorios fixados em 15% dos rendimentos liquidos do 
requerido ( Id no 22104924)
Citado o requerido apresenta contestacao (ID no: 22660635). 
Em resumo, afirma qe a requerente nao logra demonstrar 
documentalmente os gastos apontados na inical, bem como aponta 
contradicoes em relacaoaestes.afirma que nao tem condicoes de 
arcar com a quantia pleiteada. Afirma que nao tem condicoes de 
arcar com 40% de seus rendimentos a titulo de alimentos, pois tem 
outra filha e possui varios financiamentos. Requer que os alientos 
sejam fixados em 10% de seu salario medio e apresenta pedido 
contrapostode fixacao de guarda compartilhada da filha.
Em audiencia una as partes homologaram acordo de guarda 
compartilhada da filha, seguindo o feito em relacao aos alimentos.
O Ministerio Publico em seu parecer opinou pela procedencia 
parcial do pedido.
E o relatorio. Decido.
Trata-se de acao de alimentos.
O requerido contestou o pedido alegando em sintese que possui 
nao tem condicoes de arcar com a quantia pleiteada, pois possui 
outra filha e conta com emprestimos que consome 1/3 do seus 
provimentos.
Prevalece nas acoes de alimentos o binomio 
necessidadeversuspossibilidade.
A necessidade do autora decorre de sua idade e e presumida. Ja a 
possibilidade do requerido decorre de sua comprovada capacidade 
de trabalho, notadamente considerando que se trata de pessoa 
jovem e em plena idade laboral. Ademais, resta incontroverso nos 
autos que o requerido e servidor publico estadual (fisioterapeuta), 
dedemonstrando condicoes de arcar com alimentos em valor 
proprcional aos seus rendimentos.
Sustenta a requerente que suas despesas mensais alcancam a 
cifra de R$ 4.605,00, com gastos com alimentacao, roupas, fraldas, 
creche, medicaantos, baba, energia, aluguel, condominio, lazer e 
combustivel. Entretanto, a requerida traz comprovante de despesas 
apenas de gatsos com luz e condominio. Mesmo assim, appresenta 
o favor que sua genitora gasta com energia e condominio com a 
familia (mae, requerente e irma), quando na realidade deveria 
constar nos gastos mensais apenas o percentual que lhe cabe do 
total. E importante lembrar que a requerente nao junta aos autos a 
matricula na creche, mas tao-somente uma declaracao de valores 
de mensalidade.
Deste modo, nao resta demonstrado nos autos as despesas 
mensais na forma como apontado pela requerente na inicial.
Quanto a capacidade do requerido, como ja afirmado, resta 
incontroverso serservidor publico estadual, com salario mensal 
de aproximadamente R$ 4.000,00. Percebe-se, da mesma forma, 
que possui outra filha de relacionamento anterior, mas, contudo, 
nao ha nos autos prova de que arque com sua manutencao de 
alguma forma, o que nao quer dizer que em algum momento nao 
venha a pagar alimentos em seu favor. No que toca a alegacao 
de gastos com financiamentos, nao pode a infante ser apenado 
por dificuldades do alimentante em organizar suas despesas 
domesticas.
Desta forma, sopesando as necessidades da requerente, a 
possibilidade do requerido e o fato de que compete a ambos os 
genitores o dever de sustendo dos filhos, entendo com o valor 
correspondente a 20% dos rendimentos liquidos do autos (excluido 
apenas o IR, previdencia e descontos oficiais), incluindo 13o 
salario e ferias, e o que melhor atende ao alimentado dentro das 
possibilidades do requerido.
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, e resolvo o 
MERITO na forma do art. 487, I do CPC, para condenar o reu a pagar 
20% (vinte por cento) dos rendimentos liquidos do autor(excluido 
apenas o IR, previdencia oficial e descontos oficiais), incluindo 13o 
salario e ferias.
Considerando a sucumbencia reciproca, cada parte arcara com 
metade das custas processuais e com os honorarios advocaticios 
da parte adversa, que ficoem 10% do valor dado a causa, com 
exigibilidade suspensa, em relacao a requerente,em razao da 
gratuidade judiciaria..
Oficie-se ao orgao empregador (ID ) do requerido para que efetue 
os descontos e depositos na conta bancaria da genitora da autora.
P.R.I.C.
Porto VelhoRO, 22 de janeiro de 2019.
Danilo Augusto Kanthack Paccini 
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara de Familia
Avenida Rogerio Weber, 1872, - de 1752/1753 a 2026/2027, Centro, 
Porto Velho - RO - CEP: 76801-030 - Fone:(69) 3217-1342 e-mail: 
[email protected] 
Processo: 7037920-67.2018.8.22.0001
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69)
AUTOR: J. D. O. M. T.
Advogado do(a) AUTOR: JACIRA SILVINO - RO0000830
REU: FABRICIO SILVA TEIXEIRA
INTIMACAO AO AUTOR - SENTENCA 
FINALIDADE: INTIMACAO da Parte Autora acerca da SENTENCA 
de ID xxx. 
Porto Velho (RO), 22 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
(Assinado Digitalmente)
Processo: 7024144-05.2015.8.22.0001
Classe: FAMILIA- DIVORCIO LITIGIOSO (99)
REQUERENTE: ADRIANA CRISTINA LEME BANA
REQUERIDO: MILTON BANA
Advogado do(a) REQUERIDO: ODILON ALEXANDRE SILVEIRA 
MARQUES PEREIRA - PR27755
Intimacao DA PARTE REQUERIDA - 
FINALIDADE: intimacao da Parte Requerida acerca do 
DESPACHO:
[...]Vistos,
Tendo em vista que o formal de partilha e titulo translativo de 
propriedade, junte aos autos certidao de inteiro teor do imovel 
expedida recentemente, para provar que pertence ao casal.
De igual maneira, junte documento do veiculo.
Em 5 dias. 
Porto Velho / RO , 3 de janeiro de 2019 .
Katyane Viana Lima Meira 
Juiz de Direito .
Porto Velho/RO, 22 de janeiro de 2019.
Tecnico Judiciario
PODER JUDICIARIO
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Porto Velho - 4a Vara de Familia
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