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Diário AC - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO
Rio Branco-AC, quarta-feira
11 de setembro de 2019.
ANO XXVl No 6.432
danos materias, acrescido de atualizacao monetaria pelo INPC e juros de 1%
(um por cento) ao mes, ambos desde a data do evento danoso (14/09/2018, fl.
19); e 2) Ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a titulo de
indenizacao por danos morais, acrescido de atualizacao monetaria pelo INPC
desde a data desta decisao e de juros de 1% (um por cento) ao mes desde a
data do evento danoso (14/09/2018, fl. 19). Resolvido o merito, na forma do art.
487, I, do CPC. O cumprimento da sentenca se processara na forma do art.
523 do CPC. Sem custas, nem honorarios advocaticios (arts. 54 e 55 da Lei no
9.099/95). Esta decisao esta sujeita a homologacao pelo(a) Juiz(a) de Direito
(art. 40 da Lei no 9.099/95). Sentenca Homologo a decisao da juiza leiga para
que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei no 9.099/95.
Contudo, majoro o valor da indenizacao por danos morais para R$ 6.000,00
(seis mil reais), considerando a gravidade do caso concreto. Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo,
intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo de dez
dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a turma recursal. P.R.I.
ADV: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 4270A/AC), ADV: SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 4275A/AC), ADV: VANESSA PESSOA
LOBO (OAB 5140/AC) - Processo 0606194-20.2018.8.01.0070 - Procedimento
do Juizado Especial Civel - Obrigacoes - REQUERENTE: Aline Cristina dos
Santos Oliveira - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Decisao Leiga ISTO
POSTO, com fundamento nos arts. 2o, 5o, 6o da Lei Federal n.o 9.099/95 (LJE),
e nos arts. 186 e 927, do Codigo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para que o Reclamado se abstenha de bloquear a
totalidade dos proventos da autora com a finalidade de abatimento do saldo
devedor, sob pena de multa diaria de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada ao
maximo de 30 (trinta) dias e condeno BANCO DO BRASIL S/A a pagar a ALINE
CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA a importancia de R$ 3.000,00 (tres mil
reais), a titulo de indenizacao por danos morais, corrigidos monetariamente
(INPC/IBGE) a contar do presente arbitramento (Sumula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratorios de 1% ao mes a partir do evento danoso (arts.: 406,
do CC e 161,  1o, do CTN; Sumula 54, do STJ). Declaro resolvido o merito
(art. 487, I, do CPC), sem disposicao de custas e honorarios advocaticios (arts.
54 e 55, da LJE). Transitada em julgado, nao havendo pedido de execucao no
prazo de 30 (trinta) dias, arquivem-se. Decisao sujeita a homologacao (LJE:
art. 40). Apos, publique-se e intime-se. Sentenca Homologo a decisao da juiza
leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei
no 9.099/95. Torno definitiva a decisao interlocutoria de p. 235. Transitada em
julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes, no prazo de
dez dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a turma recursal. P.R.I.
ADV: RAFAEL GONCALVES DA ROCHA (OAB 16538A/PA), ADV: GERBESON AMAZONAS TUSSOLINI (OAB 3663/AC) - Processo 060622892.2018.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos
- REQUERENTE: Gerbeson Amazonas Tussolini - REQUERIDO: Claro S/A
e outro - Decisao Leiga Razao disto, com fulcro nos artigos 2o, 3o, 5o e 6o, da
Lei no 9.099/95, acolho parcialmente as reclamacoes e, nesse sentido, relativamente aos autos numero 0606228- 92.2018.8.01.0070, condeno Claro S.A.
a pagar a Gerberson Amazonas Tussolini R$ 185,73 (cento e oitenta e cinco
reais e setenta e tres centavos), a titulo de reparacao por danos materiais,
corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a partir 24/10/2018 e acrescidos
de juros de mora mensais de 1% a contar do ato citatorio (arts.: 405 e 406, do
CC e 161,  1o, do CTN). Condeno, ainda, Claro S.A. a pagar a Gerberson
Amazonas Tussolini R$ 900,00 (novecentos reais), a titulo de indenizacao por
danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Sumula 362 do STJ) e acrescidos de juros moratorios de
1% ao mes a partir do evento danoso, 01/11/2018 (arts.: 406, do CC e 161,
 1o, do CTN; Sumula n. 54 do STJ). Relativamente aos autos n. 60017561.2019.8.01.0070, confirmo em definitivo as liminares de paginas 29 e 75,
bem assim condeno Claro S.A. a pagar a Gerberson Amazonas Tussolini R$
145,21 (cento e quarenta e cinco reais e vinte e um centavos), a titulo de reparacao por danos materiais, corrigidos monetariamente pelo INPC (IBGE) a
partir 26/12/2018 e acrescidos de juros de mora mensais de 1% a contar do ato
citatorio (arts.: 405 e 406, do CC e 161,  1o, do CTN). Condeno, ainda, Claro
S.A. a pagar a Gerberson Amazonas Tussolini R$ 1.500,00 (mil e quinhentos
reais), a titulo de indenizacao por danos morais, corrigidos monetariamente
pelo INPC (IBGE) a contar do presente arbitramento (Sumula 362 do STJ)
e acrescidos de juros moratorios de 1% ao mes a partir do evento danoso,
26/12/2018 (arts.: 406, do CC e 161,  1o, do CTN; Sumula n. 54 do STJ).
Declaro resolvidos os meritos dos feitos conexos (art. 487, I, do CPC), sem disposicao de custas e honorarios advocaticios para cada demanda (arts. 54 e 55,
da LJE). Transitada em julgado, nao havendo pedido de execucao no prazo de
30 (trinta) dias, arquivem-se. P.R.I.C.. Decisao sujeita a homologacao (LJE: art.
40). Sentenca Homologo a decisao do juiz leigo para que surta os seus efeitos
legais, com fundamento no art. 40 da Lei no 9.099/95. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar
contrarrazoes, no prazo de dez dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a
turma recursal. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I.
ADV: MARCOS MAIA PEREIRA (OAB 3799/AC), ADV: AUREA TEREZINHA
SILVA DA CRUZ (OAB 2532/AC) - Processo 0701038-54.2018.8.01.0007 -
Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - RECLAMANTE: Antonio de Paulo Ferreira - RECLAMADO: Companhia de Eletricidade do Acre - ELETROACRE - Decisao Leiga Diante do exposto, com
fundamento nos arts. 2o, 5o e 6o da Lei no 9.099/95, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE o pedido inicial para: 1) Condenar a reclamada ao pagamento
do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a titulo de indenizacao por danos
morais, devendo tal valor ser acrescido de atualizacao monetaria pelo INPC
desde esta data e juros de 1% (um por cento) ao mes desde a data do evento danoso/suspensao do servico (31/07/2018, fl. 04). Confirmo a decisao que
concedeu a tutela de urgencia (fls. 64-65). Resolvido o merito, na forma do art.
487, I, do CPC. O cumprimento da sentenca se processara na forma do art.
523 do CPC. Sem custas, nem honorarios advocaticios (arts. 54 e 55 da Lei no
9.099/95). Esta decisao esta sujeita a homologacao pelo(a) Juiz(a) de Direito
(art. 40 da Lei no 9.099/95). Sentenca Homologo a decisao da juiza leiga para
que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei no 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se. Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazoes,
no prazo de dez dias. Em seguida, encaminhem-se os autos a turma recursal.
P.R.I.
2o JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
E PRECATORIAS CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO GILBERTO MATOS DE ARAUJO
ESCRIVA(O) JUDICIAL EMMANOEL PORFIRIO NEVES FILHO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0184/2019
ADV: TATIANNE DE SOUZA LIMA ALEXANDRE (OAB 4896/AC) - Processo 0605270-43.2017.8.01.0070 - Representacao Criminal/Noticia de Crime - Crimes contra a Honra - QUERELADA: A.S.F. - Autos n.o 060527043.2017.8.01.0070 ClasseRepresentacao Criminal/noticia de Crime
QuereladoAltamira de Souza Fernandes SENTENCA Trata-se de queixa-crime
promovida por Sergio Castagna em face de Altamira de Souza Fernandes.
Apos a renuncia ao mandato pelo patrono do querelante (pp. 119/120), este,
no dia 28/05/2019, foi intimado para, em cinco dias, se manifestar acerca do
seu interesse no prosseguimento do feito e constituir novo advogado (pp 127
e 130). Contudo, passados quase tres meses apos essa intimacao, ele nao
promoveu o andamento do processo, se amoldando, portanto, a circunstancia
prevista no art. 60, I, do Codigo de Processo Penal. Ante o exposto, declaro
EXTINTA A PUNIBILIDADE da querelada Altamira de Souza Fernandes, com
fulcro no art. 107, IV, terceira figura, do Codigo Penal. Conforme ja determinado na decisao de p. 121, EXCLUA-SE do cadastro de representantes o nome
da advogada renunciante. Acerca desta decisao, de-se ciencia ao MPE e a
advogada da querelada. Decorrido o transito em julgado, arquive-se o feito,
com as devidas baixas. Rio Branco/AC, 23 de agosto de 2019. Jose Augusto
Cunha Fontes da Silva Juiz de Direito
ADV: MARCIO BEZERRA CHAVES (OAB 3198/AC), ADV: LARISSA BEZERRA CHAVES (OAB 4177/AC), ADV: TATIANNE DE SOUZA LIMAALEXANDRE
(OAB 4896/AC) - Processo 0605271-28.2017.8.01.0070 (apensado ao processo 0605270-43.2017.8.01.0070) - Representacao Criminal/Noticia de Crime
- Crimes contra a Honra - QUERELANTE: S.C.R. - QUERELADA: A.S.F. -
Autos n.o0605271-28.2017.8.01.0070 ClasseRepresentacao Criminal/noticia
de Crime QuerelanteStefany Camello da Rocha QuereladoAltamira de Souza
Fernandes Sentenca Trata-se de queixa-crime na qual se noticia a possivel
incidencia do crime tipificado no art. 140 do Codigo Penal, supostamente praticado por Altamira de Souza Fernandes em face de Stefany Camello da Rocha.
Consta dos autos que, apos atos processuais realizados neste juizo na tentativa de intimacao da parte querelada (pp. 29 e 49), na audiencia preliminar
restou infrutifera qualquer possibilidade de acordo entre as partes (p. 106).
Posteriormente, a advogada da parte querelante renunciou ao seu mandato, e
por tal razao foi determinada a sua intimacao para informar sobre seu interesse
no prosseguimento do feito e constituicao de novo patrono (p. 111). Entretanto, embora devidamente intimada (p. 115), a suposta vitima nao compareceu
neste juizo, tampouco apresentou qualquer justificativa por sua ausencia. Consultado, o Ministerio Publico pugnou pela extincao da punibilidade da autora
dos fatos, asseverando que o comportamento da vitima revela desinteresse no
prosseguimento do feito (p. 116). No caso, impende reconhecer que a ausencia
injustificada da parte ofendida ao ser intimada por este juizo denota desinteresse no prosseguimento do feito, importando em renuncia tacita ao seu direito
de queixa-crime, nos termos do enunciado 117 do Forum Nacional de Juizados
Especiais (FONAJE). Ante o exposto, acolho a promocao ministerial e declaro
extinta a punibilidade de ALTAMIRA DE SOUZA FERNANDES, com fundamento no art. 107, V, do Codigo Penal. Intime-se o MPE e a DPE, arquivando-se
os autos, com as baixas necessarias, apos o decurso do prazo recursal. Rio
Branco/AC, 25 de julho de 2019. Gilberto Matos de Araujo Juiz de Direito
JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PUBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO BADARO DUARTE
ESCRIVA(O) JUDICIAL ROSINEIDE SOUZA DE AZEVEDO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0185/2019
ADV: ADAILDO DOS SANTOS SILVA (OAB 3877/AC), ADV: RAISSA CARVA
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