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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
279Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
disposicao expressa na Portaria no 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua, diante da certidao de secretaria 
de fl. 29, que noticia a designacao de sessao de conciliacao para o dia 12.03.2019, as 14h:00min, na Sala da Compreensao no 
Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania, encaminho o processo para a expedicao dos expedientes necessarios 
para a intimacao das partes, de responsabilidade da SEJUD VI, conforme Portaria DFCB no 325/2018.
ADV: FLAVIO JOSE WANDERLEY (OAB 6175/CE) - Processo 0181901-26.2018.8.06.0001 - Reintegracao / Manutencao 
de Posse - Especies de Contratos - REQUERENTE: Antonio de Lima Rodrigues - REQUERIDO: Espolio de Jose Rodrigues do 
Carmo e outros - R.h., Gratuidade Deferida. Quanto ao pedido de antecipacao da tutela, manifestar-me-ei oportunamente. Citese. Expedientes necessarios.
ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP) - Processo 0182304-92.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Planos de Saude - REQUERENTE: E.G.M.V. - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - R.h., 
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, documento comprovando a 
alegada insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da inicial (CPC art. 321  unico). Expedientes necessarios.
ADV: MARCELO DE OLIVEIRA LAVEZO (OAB 227002/SP) - Processo 0182304-92.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Planos de Saude - REQUERENTE: E.G.M.V. - REQUERIDO: Unimed Fortaleza Sociedade Cooperativa Medica Ltda - R.h., 
Quanto ao pedido de antecipacao da tutela, manifestar-me-ei oportunamente. Cite-se. Expedientes necessarios.
ADV: FABIO NOGUEIRA ROCHA (OAB 14833/CE) - Processo 0182436-52.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Wladia Zandra Vieira Oliveira - REQUERIDO: Bv Financeira - R.h., Intime-se a 
parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, acostando aos autos, documento comprovando a alegada 
insuficiencia de recursos, sob pena de indeferimento da inicial (CPC art. 321  unico). Expedientes necessarios.
ADV: MOISES NETO DE OLIVEIRA (OAB 8012/CE) - Processo 0193702-12.2013.8.06.0001 - Monitoria - Cedula de Credito 
Bancario - REQUERENTE: BANCO ITAU UNIBANCO S.A - REQUERIDO: BETA TELECOM COMERCIAL LTDA - ME - Ante o 
exposto, na forma do art. 485, III, do Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca, EXTINTO o presente feito, sem resolucao 
de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os 
autos com a baixa definitiva. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2018. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito 
Assinado por Certificacao Digital
ADV: CAROLINA CAVALCANTE PEDROSA (OAB 25724/CE), ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112/CE) - 
Processo 0456879-34.2011.8.06.0001 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - REQUERENTE: 
Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - REQUERIDO: Francisco de Assis Pinto Lima - Vistos etc. Compulsando os 
autos, verifica-se que a materia objeto da presente demanda foge a competencia deste juizo, por tratar-se de Acao de Busca 
e Apreensao, cuja competencia por forca da resolucao de no 06/2017 sao dos juizos de quaisquer das Varas Especializadas 
na respectiva materia, pelo criterio aferidor da competencia em razao da acao, nos termos do que determina a Resolucao n 
06/2017 do TJCE, bem como da Instrucao Normativa n 04/2017. Senao vejamos o que dispoe o art. 2, II, da referida resolucao, 
in verbis: Art. 2o Fica alterada a competencia dos Juizes de Direito de 13 (treze) Varas Civeis da Comarca de Fortaleza, que 
passam a ter atribuicao privativa e exclusiva para os seguintes grupos de demandas: II - 5 (cinco) Varas Civeis Especializadas 
nas Demandas em Massa, com competencia para todos as acoes e incidentes que versem sobre revisao de contratos bancarios 
e busca e apreensao em alienacao fiduciaria. Destarte, e pelo fundamento acima exposto, tendo em vista que a presente acao 
trata-se de Busca e Apreensao, inequivoca, pois, a absoluta incompetencia deste juizo para processar e julgar a presente 
demanda, sendo-a, de umas Varas Especializadas, conforme aduz a Resolucao supra transcrita, razao pela qual determino o 
imediato retorno dos autos ao Setor de Distribuicao, para os devidos fins. Intimem-se. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE MARCELO FARIAS (OAB 10889/CE) - Processo 0464842-30.2010.8.06.0001 - Usucapiao - Usucapiao Especial 
(Constitucional) - REQUERENTE: Maria Antonieta da Silva Serpa - Ante o exposto, na forma do art. 485, III, do Codigo de 
Processo Civil, julgo, por sentenca, EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora 
em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza/CE, 03 de 
dezembro de 2018. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito
ADV: RAFAEL MATOS RAMOS (OAB 19419/CE), ADV: FRANCISCO EXPEDITO LINS PONTE (OAB 6741/CE) - Processo 
0481172-05.2010.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Luiz Fernando Melo 
Ramalho - REQUERIDO: Francisco das Chagas Rodrigues - Rh.,Diante do decurso de prazo, remetam-se os autos ao Curadoria 
de Ausentes.Expedientes necessarios.
ADV: FRANCISCO EUDES DIAS DE SOUSA (OAB 8881/CE) - Processo 0506010-75.2011.8.06.0001 - Arresto - Antecipacao 
de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Newlink Comercio,importacao e Exportacao Ltda - REQUERIDO: Microcia 
Comercio de Computadores Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 485, III do Novo Codigo de Processo Civil, julgo, por 
sentenca extinTo o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. 
P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.
ADV: MANUELA SARMENTO (OAB 27364-1/BA), ADV: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 28490/PE) 
- Processo 0515305-39.2011.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Elias Ferreira 
da Rocha - REQUERIDO: Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Banco Bng S/A - Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - 
Banco Bng S/A e outro - Ante o exposto, na forma do art. 485, III, do Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca, EXTINTO o 
presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Transitado em 
julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza/CE, 04 de dezembro de 2018. Francisca Francy Maria da Costa 
Farias Juiza de Direito Assinado por Certificacao Digital
ADV: RICARDO HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (OAB 16408/CE), ADV: TICIANA MARINHO TIMBO QUEIROZ (OAB 
19251/CE) - Processo 0549106-09.2012.8.06.0001 - Despejo - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: 
Pedro Sergio Mendes Barreto - REQUERIDO: Esterlita Valentini dos Reis Mello - Ante o exposto, na forma do art. 485, III do 
Novo Codigo de Processo Civil, julgo, por sentenca extinTo o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da 
parte autora em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se os autos.
ADV: JOSE LINDIVAL DE FREITAS (OAB 1613/CE), ADV: DAYSE BRAGA MARTINS (OAB 13492/CE) - Processo 
0564463-49.2000.8.06.0001 - Despejo - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jereissati Centros Comerciais 
S/A - REQUERIDO: Miglu Comercio de Artigos de Vestuario Ltda - Ante o exposto, na forma do art. 485, III, do Codigo de 
Processo Civil, julgo, por sentenca, EXTINTO o presente feito, sem resolucao de merito, haja vista a inercia da parte autora 
em dar prosseguimento a acao. P.R.I. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Fortaleza/CE, 03 de 
dezembro de 2018. Francisca Francy Maria da Costa Farias Juiza de Direito
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