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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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foi informada, por volta das 10h30m, foi acionado pela vitima OLIVALDO PINTO DA ROCHA, portador de
deficiencia visual e por sua sobrinha REGIELE GONCALVES RIBEIRO da ocorrencia de um furto ocorrido
em sua residencia, dentre os objetos foram subtraidos um aparelho celular, um botijao de gas e uma
televisao. A sra Regiele reconheceu JOSE MARIO como autor do furto, informando a policia que o seguiu
e o deteve em seguida o conduziu a delegacia para os procedimentos cabiveis.
Compulsando os
autos do flagrante, verifico que, apesar da potencial periculosidade representada pela conduta do agente
ao empreender delito contra o patrimonio das vitimas, segundo as pecas policiais, logrou exito na captura
do flagranteado, bem como recuperacao do botijao de gas que supostamente o acusado estava subtraindo
no momento em que foi avistado, portanto, somado ao fato de se tratar de agente primario e de bons
antecedentes, conforme analise de certidao de antecedentes, nao se dispoe nos autos de outras
informacoes mais concretas, das quais se possa aferir a necessidade de prisao preventiva.
Afora a
circunstancia de que a autoridade policial nao representou pela prisao preventiva do flagranteado, nem ha
manifestacao do orgao ministerial, verifico que assiste ao acusado o direito de responder ao processo em
liberdade.
Portanto, entendo cabivel, no caso, a concessao de liberdade provisoria sem o
pagamento de fianca, cumulada com outras medidas cautelares.
Na especie, tendo em conta as
disposicoes do art. 282 do CPP, na redacao da Lei 12.403/2011, a adocao de medidas cautelares faz-se
necessaria para resguardar a aplicacao da lei penal, entendido o processo como instrumento de
prevencao geral e especial, considerando-se a gravidade do crime e as circunstancias do fato.
Com
esses fundamentos, concedo ao flagranteado JOSE MARIO TENORIO MARQUES LIBERDADE
PROVISORIA, cumulada com as seguintes medidas cautelares, sem prejuizo da adocao de outras
medidas que se fizerem necessarias:
I - Proibicao de aproximacao das vitimas, de seus familiares e
das testemunhas, devendo manter a distancia minima de100 (cem) metros;
II - Proibicao de manter
contato com a vitima e testemunhas dos fatos por qualquer meio de comunicacao;
III - Proibicao de
frequencia a bares, boates, casas de jogo e estabelecimentos congeneres;
IV - Proibicao de
ausentar-se da Comarca sem autorizacao judicial por mais de 08 (oito) dias;
VI - Recolhimento
domiciliar, diario, no periodo noturno a partir de 22:00 horas ate as 06:00hrs da manha.
SERVE
ESTA DECISAO COMO ALVARA DE SOLTURA para que o flagranteado JOSE MARIO TENORIO
MARQUES seja incontinenti posto em liberdade, se por outro motivo nao estiver preso.
O
descumprimento de quaisquer das condicoes acima podera resultar em aplicacao de medidas mais
rigorosas, inclusive decretacao da prisao preventiva.
Faca-se o devido registro no Banco Nacional
do CNJ.
Comunique-se a autoridade policial, inclusive para que encaminhe os autos do inquerito,
no prazo legal.
Comunicar a autoridade policial acerca das condicoes impostas para a liberdade
provisoria, devendo esta comunicar ao Juizo acerca de eventual transgressao aos termos da liberdade
provisoria.
De-se conhecimento da presente decisao ao autuado.
Ciencia ao MP e a
Defensoria Publica.
Publique-se. Registre-se. Intime-se e Cumpra-se.
Cameta/PA, 06 de
novembro de 2019.
JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
PROCESSO:
00125130720178140012
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): JOSE ANTONIO RIBEIRO DE PONTES JUNIOR
Acao: Termo Circunstanciado em: 08/11/2019---AUTOR DO FATO:EDNAMAR JAIRO MONTEIRO
LANDEIRA Representante(s): OAB 14092 - NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEAO
(ADVOGADO) VITIMA:A. M. L. . ATA DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO Processo:
0012513-07.2017.8.14.0012 - Porte Ilegal de Arma Data: 06 de novembro de 2019. Hora: 10h30min. Local:
Sala de Audiencias da 1a Vara da Comarca de Cameta. Incidencia Penal: Artigo 129 caput, c/c artigo 3o,
alinea i, da Lei no 4.898/1965. PARTES: Juiz de Direito: Jose Antonio Ribeiro de Pontes Junior.
Ministerio Publico: Gruchenhka Oliveira Baptista Freire. Vitima:
Alexandre Moraes Leao. Acusado:
Ednamar Jairo Monteiro Landeira Testemunha de Acusacao: Eva Pantoja Moraes. ABERTA A
AUDIENCIA, verificou-se a ausencia do acusado, nao intimado. Verificou-se ainda a ausencia da vitima, a
qual, segundo sua genitora e tambem testemunha, EVA PANTOJA MORAES, foi assassinado ha cerca de
01 (um) ano, conforme Certidao do Oficial de Justica acostada aos autos. DELIBERACAO:
1. REDESIGNO a audiencia para as 11h30min do dia 02 de julho de 2020; 2. INTIME-SE o acusado,
requisitando a apresentacao do mesmo junto ao Centro de Recuperacao Especial Coronel Anastacio das
Neves - CRECAN, se, porventura, ainda estiver preso; 3. INTIME-SE a testemunha de acusacao, a qual
devera providenciar copia da Certidao de obito da vitima e seu filho ALEXANDRE MORAES LEAO, a fim
de ser juntada aos autos; 4. CIENTES os presentes. De-se ciencia a defesa; NADA MAIS HAVENDO, o
MM. Juiz mandou encerrar a presente ata que, lida e achada conforme, vai devidamente assinada, com
excecao da testemunha, cuja presenca encontra-se registrada na midia gravada. Eu,
___________________, Valdemir Santana Martins Reis, Analista Judiciario, digitei e conferi.


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