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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
Publicado por:
Jucier Lopes Paiva
Codigo Identificador:084DACDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CONTRATO 342/2019
SUMULA CONTRATO No 342/2019
Contratante: Municipio de Mostardas - RS.
Contratada: Jucelino Vieira da Conceicao - ME
CNPJ: 23.318.581/0001-00
Objeto: contratacao de profissional do setor artistico, apresentacao e
animacao do apresentador e radialista Gugu Streit
Valor: R$ 5.000,00
Vinculada a Inexigibilidade No 185/2019
Mais informacoes pelo telefone (51) 3673-1404 (ramal: 239)
www.mostardas.rs.gov.br
ou
via
correio
eletronico:
[email protected]
Mostardas, 25 de novembro de 2019.
MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucier Lopes Paiva
Codigo Identificador:3C5E1E29
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
DJ No 515/2019
SUMULA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA No 515/2019
Contratante: Municipio de Mostardas - RS.
Contratada: BORMANA COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA.
CNPJ: 93.527.794/0001-99
Objeto: AQUISICAO DE PECAS E MAO DE OBRA PARA
REVISAO DE 80.000 KM VEICULO IZA 1G48, SMS.
Valor Contratual: R$1.487,02(um mil quatrocentos e oitenta e sete
reais e dois centavos)
Mais informacoes pelo telefone (51) 3673-1404 (ramal: 239)
www.mostardas.rs.gov.br
ou
via
correio
eletronico:
[email protected]
Mostardas, 22 de novembro de 2019.

ANO XI | No 2695

CONSIDERANDO que as atividades de quem executa um trabalho
bracal ter um rendimento mais efetivo, no turno da manha, em razao
da temperatura, e em turno unico de trabalho.
DECRETA:
Art. 1o Os servidores da Secretaria Municipal de Transporte e
Servicos Publicos  SMTSP e Secretaria Municipal de Agricultura 
SMA, que executam suas atividades laborais ao ar livre, terao seu
horario de expediente diferenciado fazendo turno unico de 6 (seis)
horas diarias sendo de segunda-feira a sexta-feira das 07:00 as 13:00
horas.
 1o Para atender as disposicoes do Decreto 92 de 12 de novembro de
2019, os servidores beneficiados por este Decreto deverao ter sua
carga horaria estendida em 30 m, do dia 25 de novembro a 19 de
dezembro do corrente.
 2o Devera ser encaminhado ao Departamento de Pessoal no prazo de
5 dias uteis a contar da publicacao deste Decreto, memorando
relacionando todos os servidores que serao beneficiados por este
Decreto.
Art. 2o O horario especial, instituido pelo artigo 1o deste Decreto,
entrara em vigor a partir de 25 de novembro de 2019 e perdurara ate
28 de fevereiro de 2020.
Paragrafo unico. Nao havera reducao salarial, durante o periodo em
que perdurar o turno unico na SMTSP e SMA.
Art. 3o A Administracao Municipal, podera convocar servidores, para
servicos fora dos horarios estabelecidos neste Decreto, de acordo com
as necessidades da SMTSP e SMA, para atendimento de situacoes
emergenciais e urgentes que justifiquem este procedimento, sem que
implique no pagamento de horas extras.
Art. 4o Fica vedada, na vigencia do turno unico, a convocacao para
prestacao de servico extraordinario, ressalvados os casos
excepcionais, devidamente justificados e autorizados previamente pela
Prefeita Municipal.
Paragrafo unico. Quando autorizadas, a realizacao de horas extras,
somente serao pagas as horas excedentes a jornada de trabalho
estabelecida para os cargos, podendo, tambem a Administracao
Municipal optar pelo sistema de compensacao de horario.
Art. 5o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.

MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jucier Lopes Paiva
Codigo Identificador:9C0EF81D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
PLANEJAMENTO
DECRETO No 093/19 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
INSTITUI HORARIO ESPECIAL DE TRABALHO,
NA
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
TRANSPORTE E SERVICOS PUBLICOS 
SMTSP E SECRETARIA MUNICIPAL DE
AGRICULTURA - SMA.
A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, Estado do
Rio Grande do Sul, no uso das atribuicoes que lhe sao conferidas pelo
art. 62, inciso IV, da Lei Organica do Municipio e Lei no 815/2006,
CONSIDERANDO preservar a exposicao ao sol e consequentemente
aos raios prejudiciais a saude com a prevencao em relacao a radiacao,
atraves dos raios UVA e UVB que sao os responsaveis por danos a
derme e epiderme, inclusive podendo causar cancer de pele.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA RITA, aos vinte e
dois dias do mes de novembro do ano de dois mil e dezenove
(22.11.2015).
MARGARETE SIMON FERRETTI,
Prefeita Municipal.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
MARIO DEMETRIO DA SILVEIRA RAMOS
Secretario Municipal de Administracao e Planejamento
Publicado por:
Leila Maria de Souza
Codigo Identificador:6E6D220B
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL No 3631/2019
Altera o Decreto Municipal no 1628/2012 que
Regulamenta o Sistema de Registro de Precos
previsto no art. 15, II,  1 a 6 e 115 da Lei n.o

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