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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

48  - 0223495-27.2017.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2017.51.01.223495-1  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  15:18 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  ROGERIO  TAVARES  VERDOLIN 

ADVOGADO:  RJ069847  - ADILSON  RODRIGUES  PIRES 

ADVOGADO:  RJ202191  - RITA DE  CASSIA  SEIXAS  DOS  SANTOS 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0223495-27.2017.4.02.5101  - 07a Vara Federal  do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

49  - 0228198-41.2017.4.02.5120 

     Numero  antigo:  2017.51.20.228198-8  (PROCESSO  ELETRONICO) 

Distribuicao-Sorteio  Automatico - 05/09/2018  15:18 

Gabinete  10 

Magistrado(a)  LETICIA  DE  SANTIS  MELLO 

APELANTE:  COMPANHIA  DE  CANETAS  COMPACTOR 

ADVOGADO:  RJ123007  - MARIA  DE  OLIVEIRA  DUARTE 

APELADO:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

Originario:  0228198-41.2017.4.02.5120  - 02a Vara Federal  de Nova  Iguacu 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

50  - 0504484-85.2007.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2007.51.01.504484-5  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 05/09/2018  16:19 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  EMPREITEIRA  DE  OBRAS  LMGB  LTDA 

APELADO:  IVAN  MAGALHAES  DE  BARROS 

APELADO:  IZAURA  MARIA  TEIXEIRA  DE  PAULA 

APELADO:  MARIA  STELA FRANCESCONI 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0504484-85.2007.4.02.5101  - 12a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

51  - 0507030-16.2007.4.02.5101 

     Numero  antigo:  2007.51.01.507030-3  (PROCESSO  FISICO) 

Atribuicao  por  Competencia  Exclusiva  - 05/09/2018  16:09 

Gabinete  da Vice-Presidencia 

Magistrado(a)  GUILHERME  COUTO  DE  CASTRO 

APELANTE:  UNIAO  FEDERAL/FAZENDA  NACIONAL 

PROCURADOR:  Procurador  da Fazenda Nacional 

APELADO:  M A N PROPAGANDA  LTDA 

ADVOGADO:  RJ999999  - SEM ADVOGADO 

Originario:  0507030-16.2007.4.02.5101  - 12a Vara Federal  de Execucao Fiscal do Rio  de Janeiro 

 

 

 

Apelacao Civel  - Turma  Espec. II - Tributario 

Apelacao - Recursos - Processo Civel e do Trabalho 

 

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