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Diário RO - Justiça

192DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente, junto a Caixa 
Economica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 
840, I, do CPC), conforme Planilha de Calculo anexa, sob pena 
de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
apresentado da divida, conforme disposto no art. 523,  1o, do 
Codigo de Processual Civil. Por fim, transcorrido o prazo acima 
sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) 
dias para que o executado, independentemente de penhora ou 
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao, 
conforme art. 525 do CPC. 
ADVERTENCIAS: 1) O VALOR DA CONDENACAO 
OBRIGATORIAMENTE DEVERA SER DEPOSITADO JUNTO 
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 
PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E 
TEMPESTIVA COMPROVACAO NO PROCESSO, SOB PENA 
DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO 
REALIZADO ATRAVES DE OUTRA INSTITUICAO BANCARIA, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DO PROVIMENTO CONJUNTO 
N.o 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTICA 
ESTADUAL N.o 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS 
PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALEM DE JUROS E 
CORRECAO MONETARIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS 
PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA 
EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE A INTIMACAO, 
SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMACAO PELO DIARIO 
DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA PROPRIA. 3) AS PARTES 
DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERACOES DOS 
RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR 
COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMACAO 
CUMPRIDO(A) NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 
19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
CENTRAL DE PROCESSOS ELETRONICOS
Porto Velho - 2o Juizado Especial Civel
Rua Quintino Bocaiuva, 3061, Bairro Embratel, Porto Velho/RO, 
CEP 76.820-842 
Processo no: 7009504-89.2018.8.22.0001.
REQUERENTE: IHAGO MATHEUS DA SILVA.
REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA 
Advogados do(a) REQUERIDO: JOSE ARNALDO JANSSEN 
NOGUEIRA - RO0006676, SERVIO TULIO DE BARCELOS - 
RO0006673
Intimacao A PARTE REQUERIDA (VIA DJE)
Por forca e em cumprimento do juizo, FICA VOSSA SENHORIA 
INTIMADA, por intermedio de seu advogado, cumprir 
espontaneamente a SENTENCA, no prazo de 15 (quinze) dias, 
efetuando o pagamento do valor, obrigatoriamente, junto a Caixa 
Economica Federal (Provimento 001/2008 PR TJ/RO c/c Art. 
840, I, do CPC), conforme Planilha de Calculo anexa, sob pena 
de acrescimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
apresentado da divida, conforme disposto no art. 523,  1o, do 
Codigo de Processual Civil. Por fim, transcorrido o prazo acima 
sem o pagamento voluntario, inicia-se o prazo de 15 (quinze) 
dias para que o executado, independentemente de penhora ou 
nova intimacao, apresente, nos proprios autos, sua impugnacao, 
conforme art. 525 do CPC. 
ADVERTENCIAS: 1) O VALOR DA CONDENACAO 
OBRIGATORIAMENTE DEVERA SER DEPOSITADO JUNTO 
A CAIXA ECONOMICA FEDERAL (PROVIMENTO 001/2008 
PR TJ/RO C/C ART. 840, I DO CPC), COM A DEVIDA E 
TEMPESTIVA COMPROVACAO NO PROCESSO, SOB PENA 
DE SER CONSIDERANDO INEXISTENTE O PAGAMENTO 
REALIZADO ATRAVES DE OUTRA INSTITUICAO BANCARIA, 
NOS TERMOS DO ARTIGO 4o DO PROVIMENTO CONJUNTO 
N.o 006/2015-PR-CG, PUBLICADO NO DIARIO DE JUSTICA 
ESTADUAL N.o 115/2015, INCIDINDO, INCLUSIVE, AS PENAS 
PREVISTAS NO ARTIGO 475-J DO CPC, ALEM DE JUROS E 
CORRECAO MONETARIA PREVISTAS EM LEI. 2) OS PRAZOS 
PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA 
EXECUCAO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE A INTIMACAO, 
SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMACAO PELO DIARIO 
DA JUSTICA, QUE OBEDECE REGRA PROPRIA. 3) AS PARTES 
DEVERAO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERACOES DOS 
RESPECTIVOS ENDERECOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR 
COMO VALIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMACAO 
CUMPRIDO(A) NO ENDERECO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 
19,  2o, LF 9.099/95).
Porto Velho (RO), 9 de janeiro de 2019.
PROCESSO: 7000587-47.2019.8.22.0001
REQUERENTE: VAGNO RODRIGUES DE LIMA CPF no 
682.664.802-49, RUA QUINTINO BOCAIUVA, - DE 1958/1959 
A 2403/2404 SAO CRISTOVAO - 76804-052 - PORTO VELHO - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: JHONATAS EMMANUEL PINI 
OAB no RO4265
REQUERIDO: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE 
RONDONIA CNPJ no 03.327.149/0001-78, AVENIDA RIO 
MADEIRA, - DE 2784 A 3298 - LADO PAR FLODOALDO PONTES 
PINTO - 76820-408 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Em analise ao contrato firmado entre o autor e o FUNDO DE 
FINANCIAMENTO ESTUDANTIL  FIES, verifico que este ultimo 
somente custeou 50% (cinquenta por cento) do curso de graduacao 
e nao 100% (cem por cento) como alegado pelo autor.
Desse modo, a parte autora devera emendar a peticao inicial, no 
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim 
de:
a) esclarecer como foi custeado os demais 50% (cinquenta por 
cento) do curso de graduacao, e, se foram pagos, comprovar 
documentalmente os pagamentos; e
b) apresentar certidao de inscricao no SCPC, emitida pela 
Associacao Comercial de Rondonia - ACR, por se tratar de orgao 
distinto de protecao ao credito e de abrangencia nacional, para 
melhor analise do abalo crediticio alegado.
Intime-se.
PROCESSO: 7049384-88.2018.8.22.0001
REQUERENTE: MARIA GORETE DOS SANTOS ARAUJO CPF 
no 888.370.922-53, RUA DEBRET 8749 PANTANAL - 76824-682 - 
PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: EDGAR FERREIRA DE SOUZA 
OAB no MT17664
REQUERIDO: BANCO BMG CONSIGNADO S/A CNPJ no 
61.186.680/0001-74, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO 
KUBITSCHEK 1830, ANDAR 10 11 13 E 14 BLOCO 01 E 02 
PARTE SALA 101 VILA NOVA CONCEICAO - 04543-000 - SAO 
PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
A parte autora devera emendar a peticao inicial, no prazo de 15 
(quinze) dias, sob pena de indeferimento, para o fim de:
a) esclarecer se pretende continuar com o pedido de pedido de 
exibicao de documentos, pois, dito pedido nao se coaduna com o 
sistema dos Juizados Especiais Civeis; e
b) esclarecer como chegou ao valor de R$ 572,40 (quinhentos 
e setenta e dois reais e quarenta centavos), devendo tambem 
apresentar planilha detalhada e comprovar documentalmente os 
descontos ja realizados.
Intime-se.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara do Juizado Especial Civel 
Rua Quintino de Bocaiuva, no 3061, Bairro Embratel, CEP 76.820842, Porto Velho, RO PROCESSO: 7049549-38.2018.8.22.0001
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