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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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requerente, no mesmo prazo de 05 (cinco) dias, cumpram as diligencias requeridas pelo Ministerio
Publico. Intime-se. Cumpra-se. Belem/PA, 06 de novembro de 2019. FABIO PENEZI POVOA Juiz de
Direito auxiliando da 5a Vara Civel e Empresarial da Capital PROCESSO: 00483804320128140301
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANA MARIA MOREIRA
ARAUJO Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:MARIA NAZARETH
PINHEIRO CARVALHO Representante(s): OAB 8843 - GUSTAVO VAZ SALGADO (ADVOGADO) OAB
9124 - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO (ADVOGADO) REQUERIDO:METLIFE (METROPOLITAN
LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA ORIVADA S/A) Representante(s): OAB 23748 - MARIA EMILIA
GONCALVES DE RUEDA (ADVOGADO) . CERTIDAO Processo: 0048380-43.2012.8.14.0301
CERTIFICO, no uso das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que, a Audiencia designada para esta
data, para o horario de 10:00 horas, nos presentes autos, fica transferida para o dia 06.12.2019, as 09:00
horas, em virtude do Dr. Fabio Penezi Povoa, Juiz de direito, auxiliando a 5a Vara Civel e Empresarial, nao
poder realizar o ato, em virtude de urgencia medica. CERTIFICO, ainda, que as partes e testemunhas
presentes ficam cientes da nova data de audiencia, nesta data, conforme suas assinaturas abaixo. O
referido e verdade e dou fe. Belem, 07 de novembro de 2019. Eu, ____________, Ana Maria Moreira
Araujo, Diretora de Secretaria, em exercicio, da 5a Vara Civel, digitei e subscrevi./////////// REQUERENTE
MARIA NAZARETH PINHEIRO CARVALHO - RG 21111776: ADVOGADO DR. BERNARDINO LOBATO
GRECO - OAB/PA 8271: REQUERIDA METLIFE - HUMBERTO COUTEIRO DE VASCONCELOS - RG
336665: ADVOGADA DRA. LORENA CEREJA BRABO - OAB/PA 23837: TESTEMUNHA ARLETE
BURLAMAQUI CARVALHO - RG 6556276: TESTEMUNHA ADRIANA AZEVEDO CUNHA LEITE - RG
082805774 - ME: PROCESSO: 00573203120118140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Acao: Busca
e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 07/11/2019 REQUERIDO:ROSENILDO ALVES DA SILVA
REQUERENTE:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITARIOS NAO PADRONIZADOS PCG
BRASIL MULTICARTEIRA Representante(s): OAB 89774 - ACACIO FERNANDES ROBOREDO
(ADVOGADO) . Processo: 0057320-31.2011.8.14.0301 Sentenca Trata-se de ACAO DE BUSCA E
APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA, proposta por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDIARIOS NAO PADRONIZADOS PCG BRASIL MUTICARTEIRA, em face de ROSENILDO ALVES
DA SILVA, todos qualificados. A parte requerente, requereu desistencia do feito, conforme peticao
atravessada fls. 40. Dispoe o art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil, que o processo sera extinto sem
julgamento do merito, quando o autor desistir da acao. Ja o art. 200, paragrafo unico, alerta que tal
desistencia somente produzira efeito apos homologacao judicial. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art.
200, paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTENCIA DA ACAO, julgando,
em consequencia, extinto o processo sem resolucao de merito, com fundamento no art. 485, VIII, do
Codigo Processual. Custas, se houver, pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, devendo ser
intimada para pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscricao na divida ativa, tendo em
vista que nao houve deferimento de justica gratuita. Recolhidas as custas, arquivem-se os autos. Em caso
de inadimplencia, decorrido o prazo para pagamento, certifiquem-se e extraiam-se as copias necessarias a
cobranca judicial das custas devidas, expedindo a certidao para inscricao em divida ativa, ARQUIVANDOSE os presentes autos, ante a renuncia do prazo recursal fls. 182, com as cautelas legais. P.R.I.C. Belem,
06 de novembro de 2019. CELIO PETRONIO D ANUNCIACAO Juiz de Direito PROCESSO:
01030750520168140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
FABIO PENEZI POVOA Acao: Procedimento Comum Civel em: 07/11/2019 REQUERENTE:BRUNO
FABIANO RODRIGUES ARAUJO Representante(s): OAB 14245-A - THAISA CRISTINA CANTONI
MANHAS (ADVOGADO) OAB 53400 - ROBERTO CESAR GOUVEIA MAJCHSZAK (ADVOGADO)
REQUERIDO:SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA Representante(s): OAB
8770 - BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA (ADVOGADO) . Processo no 0103075-05.2016.8.14.0301
DESPACHO Defiro os beneficios da prestacao da gratuidade jurisdicional ao demandante. Observando a
materia discutida nestes autos, entendo pela necessidade de producao de prova pericial, pelo que nomeio
como perita para atuar no processo a Dra. Filomena Brandao Barroso Rebello - CRM 842 - telefone:
98278-0034 e 99987-3965, e na impossibilidade desta o Dr. Hinton Barros Cardoso Junior - CRM 4134 Telefone: 98227-7174. Intime-se a senhora perita da referida nomeacao. Em havendo concordancia, a
Secretaria deve adotar todas as providencias necessarias e expedir todos os atos ordinatorios de praxe.
Indicada a data, horario e local da pericia, autorizo a intimacao dos litigantes por DESPACHO
ORDINATORIO. Arbitro os honorarios periciais em R$300,00 (trezentos reais) que devem ser suportados
pela requerida, conforme Acordo de Cooperacao Tecnica no 021/2016 celebrado entre o Tribunal de
Justica do Estado do Para e a Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro DPVAT. Incumbe as partes, no
prazo de 15 dias, indicar assistentes tecnicos e apresentar quesitos (art. 465,  1o, II e III, do CPC). Intime

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