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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
802Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
transito em julgado. Sem custas. Sem honorarios advocaticios. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, 
arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema processual. Brejo Santo/CE, 27 de novembro de 2018. Marcelino Emidio 
Maciel Filho Juiz de Direito
ADV: FRANCISCO ANASTACIO DE SOUSA (OAB 27120-0/CE), ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: 
GABRIELA DE FREITAS SALES (OAB 31430/CE) - Processo 0007488-80.2015.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial 
Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Luiz de Oliveira Santos - REQUERIDO: Coelce - Companhia Energetica 
do Ceara - Recebidos hoje. I - Ha informacao acerca do cumprimento da condenacao levada a efeito nestes autos. Isso posto, 
intime-se o autor/exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. 
II - Havendo anuencia da parte credora, voltem os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios.
ADV: LIERBETH GALVAO DE OLIVEIRA (OAB 24564-0/CE), ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (OAB 37188/
CE) - Processo 0008219-76.2015.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de 
Inadimplentes - REQUERENTE: Francisco Wendel Alves da Silva - REQUERIDO: Tim Celular S/A - Recebidos hoje. I - Ha 
informacao acerca do cumprimento da condenacao levada a efeito nestes autos. Isso posto, intime-se o autor/exequente, por 
seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o valor depositado. II - Havendo anuencia da parte 
credora, voltem os autos conclusos para sentenca. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA (OAB 12317/CE), ADV: GIZA HELENA COELHO (OAB 166379/SP) - Processo 
0010273-44.2017.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria 
dos Santos - REQUERIDO: Fundo de Infestimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Fidc Npl - Recebidos hoje. I- 
Intimem-se as partes, por seus advogados, para que tomem ciencia do retorno dos autos, requerendo o que for de direito 
no prazo de dez (10) dias. II- Findo o prazo assinado sem manifestacao, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa no sistema 
processual. Expedientes necessarios.
ADV: ANTONIO CLETO GOMES (OAB 5864/CE), ADV: ARMANDO JOSE BASILIO ALVES (OAB 24293-0/CE) - Processo 
0010958-85.2016.8.06.0052 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - REQUERENTE: 
Francisco Ivanildo Sampaio - REQUERIDO: Coelce - Companhia Energetica do Ceara - Recebidos hoje. I- Intimem-se as partes, 
por seus advogados, para que tomem ciencia do retorno dos autos, requerendo o que for de direito no prazo de dez (10) dias. 
II- Findo o prazo assinado sem manifestacao, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa no sistema processual. Expedientes 
necessarios.
ADV: JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA (OAB 12317/CE) - Processo 0011956-53.2016.8.06.0052 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Anulacao - REQUERENTE: Manoel Vieira - REQUERIDO: Banco Bradesco S.a - Recebidos hoje. 
I- Intimem-se as partes, por seus advogados, para que tomem ciencia do retorno dos autos, requerendo o que for de direito 
no prazo de dez (10) dias. II- Findo o prazo assinado sem manifestacao, ARQUIVEM-SE estes autos, com baixa no sistema 
processual. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE STENIO DE ARAUJO LUCENA (OAB 12317/CE) - Processo 0012086-43.2016.8.06.0052 - Procedimento do 
Juizado Especial Civel - Ato / Negocio Juridico - REQUERENTE: Francisco Secundo Vieira - REQUERIDO: Banco Bradesco 
S/A e outros - Recebidos hoje. I- Intimem-se as partes, por seus advogados, para que tomem ciencia do retorno dos autos, 
requerendo o que for de direito no prazo de dez (10) dias. II- Findo o prazo assinado sem manifestacao, ARQUIVEM-SE estes 
autos, com baixa no sistema processual. Expedientes necessarios.
COMARCA DE CAMOCIM - 2a VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
JUIZO DE DIREITO DA 2o VARA DA COMARCA DE CAMOCIM
JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO WASHINGTON FROTA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NISLENE CORDEIRO DE OLIVEIRA
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0028/2018
ADV: JOSE MAURICIO SOBRINHO COELHO (OAB 23018-0/CE) - Processo 0012405-42.2015.8.06.0053 - Usucapiao 
- Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Maria Cleofas Cavalcante Mendes - Intime-se a parte autora, atraves de seu 
advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre a contestacao de fls. 56/61. Expedientes necessarios.
COMARCA DE CAMPOS SALES - VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
JUIZ(A) DE DIREITO SAMARA COSTA MAIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA JOSIANE RIBEIRO RODRIGUES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0109/2018
ADV: RAIMUNDO NONATO DE MEDEIROS FILHO (OAB 13937/CE), ADV: WADSON CARLOS ALBUQUERQUE DOS 
SANTOA (OAB 16639-//PE) - Processo 0000019-84.2009.8.06.0054 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao 
por Dano Moral - REQUERENTE: Paulo Cesar de Sousa Martins - REQUERIDO: Francisco Costa Torres Junior - Trata-se acao 
de natureza condenatoria buscando a responsabilizacao da promovida ao pagamento de verba indenizatoria. O autor apesar de 
devidamente intimado (certidao de fls. 132. verso) deixou de comparecer a audiencia de conciliacao frustrada em 17 de agosto 
de 2017. Deixou tambem de juntar aos autos qualquer justificativa para seu comparecimento. Breve relatorio. Passo a decidir: 
Nos termos da lei 9.099/95 a ausencia do autor a qualquer audiencia designada nos autos deve resultar obrigatoriamente em 
extincao do feito sem resolucao do merito: Secao XIV Da Extincao do Processo Sem Julgamento do Merito Art. 51. Extinguese o processo, alem dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiencias do 
processo; Ressalte-se que apesar de o autor ostentar a qualidade de policial, a intimacao pessoal de fls.132 verso, visando 
seu comparecimento na audiencia de conciliacao, se deu de forma regular e valida, pois conforme disposicoes processuais 
vigentes: Art. 243. A citacao podera ser feita em qualquer lugar em que se encontre o reu, o executado ou o interessado. 
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