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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
483
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023,  2o do Codigo de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49,
da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995. A coordenadoria para as providencias. Expedientes necessarios. (Local e data da
assinatura digital). Monica Lima Chaves Juiza de Direito Relatora
Total de feitos: 1
3a TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA
DESPACHO DE RELATORES
0117103-90.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceara. Embargada: Maria Goretti Mesquita Bandeira. Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE).
Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barretto (OAB: 13704/
CE). Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE).
Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Despacho: - Dessa forma, intime-se a parte embargada para se
manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023,  2o do Codigo de Processo Civil - (CPC) combinado com o
artigo 49, da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995. A coordenadoria para as providencias. Expedientes necessarios. (Local
e data da assinatura digital). Monica Lima Chaves Juiza de Direito Relatora
Total de feitos: 1
3a TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA
DESPACHO DE RELATORES
0141644-90.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceara. Embargado: Jose Wagner Dantas de Oliveira. Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE).
Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barretto (OAB: 13704/CE).
Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Despacho:
- Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023,  2o do
Codigo de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995. A coordenadoria para
as providencias. Expedientes necessarios. (Local e data da assinatura digital). Monica Lima Chaves Juiza de Direito Relatora
Total de feitos: 1
3a TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA
DESPACHO DE RELATORES
0151882-71.2017.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: ESTADO DO CEARA. Procurador:
Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Embargado: Antonio Jorge Rangel de Miranda. Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB:
24632/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barretto
(OAB: 13704/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado: Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB:
6512/CE). Despacho: - Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre o recurso no prazo legal, conforme
artigo 1.023,  2o do Codigo de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49, da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995.
A coordenadoria para as providencias. Expedientes necessarios. (Local e data da assinatura digital). Monica Lima Chaves Juiza
de Direito Relatora
Total de feitos: 1
3a TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA
DESPACHO DE RELATORES
0178673-14.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceara. Embargado: Airton Costa Firmeza. Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE). Advogada:
Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barretto (OAB: 13704/CE).
Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado:
Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Despacho: - Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar
sobre o recurso no prazo legal, conforme artigo 1.023,  2o do Codigo de Processo Civil - (CPC) combinado com o artigo 49,
da Lei n 9.099, de 26 de setembro de 1995. A coordenadoria para as providencias. Expedientes necessarios. (Local e data da
assinatura digital). Monica Lima Chaves Juiza de Direito Relatora
Total de feitos: 1
3a TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA
DESPACHO DE RELATORES
0190586-90.2016.8.06.0001/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: Estado do Ceara. Procurador: Procuradoria
Geral do Estado do Ceara. Embargado: Paulo Sergio Guimaraes. Advogado: Dracon dos Santos Tamyarana de Sa Barretto
(OAB: 13704/CE). Advogada: Marcia Cristina Miranda (OAB: 28357/CE). Advogado: Romulo Braga Rocha (OAB: 24632/CE).
Advogado: Carlos Eduardo de Almeida Aires (OAB: 17434/CE). Advogado: Paulo Cesar Maia Costa (OAB: 9125/CE). Advogado:
Edson Jose Sampaio Cunha Filho (OAB: 6512/CE). Despacho: - Dessa forma, intime-se a parte embargada para se manifestar

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