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Diário SP - Município de São José dos Campos

tituida e estabelecida no municipio pelo periodo minimo de dois
anos.
Os prazos relativos a idade, periodo de residencia, constituicao de empresa e permanencia
minima, estabelecidos nos itens 4.1 e 4.2, devem ser completados ate o final do prazo de
inscricao deste edital, comprovados por meio de documentacao na contratacao.
O proponente somente podera ser remunerado em funcoes vinculadas diretamente as
areas tecnicas e artisticas, devendo ser especificadas claramente no projeto.
A quantidade minima de sessenta por cento dos integrantes do projeto deve residir na
cidade de Sao Jose dos Campos.
O proponente do projeto cultural inscrito neste Edital, devera ser o autor ou detentor do
direito autoral na forma da lei ou possuir autorizacao de utilizacao de obras de terceiros,
apresentada na inscricao do projeto.

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Excetua-se o previsto no item 4.6 quando tratar-se de obra ou produto de dominio publico,
o qual devera apresentar declaracao assinada pelo proponente.
Os produtos culturais resultantes dos projetos culturais beneficiados pelos editais do Fundo
Municipal De Cultura deverao priorizar o ambito territorial do Municipio de Sao Jose dos
Campos.
DAS VEDACOES
Ao projeto cultural, estao vedadas as despesas a seguir, mas nao limitadas a elas:
Apresentacao de proposta cuja finalidade nao tenha natureza artistico-cultural, ainda que o
suporte ou formato utilizado seja de cunho artistico;
Projetos culturais que se destinem ou tenham previsao orcamentaria parcial para servicos
de conservacao, construcao ou reforma de imoveis;
Reapresentacao de projetos culturais executados em editais anteriores do Fundo Municipal
de Cultura, exceto festivais e mostras, desde possuam programacao e obras artisticas
diversas aos projetos executados em editais anteriores.
Projetos culturais que prevejam mais de 50% das suas atividades em espacos publicos
mantidos pela Fundacao Cultural Cassiano Ricardo;
Projetos culturais que financiem somente a elaboracao de projetos;
Remuneracao do proponente nas funcoes de administracao, coordenacao e elaboracao do
projeto;
Proponente em mais de um projeto aprovado neste edital ou editais concomitantes;
Cobranca de couvert, consumacao e compra casada nos periodos de atividades culturais
previstas pelo projeto;
Acumulo em mais de 02 (duas) funcoes remuneradas por profissionais e ou proponentes
em projetos aprovados neste edital e ou exceder quatro funcoes remuneradas em projetos
em execucao;
O recebimento, pelo proponente, de valores para custos administrativos que se configurem
como taxa de administracao.
Apresentacao de projeto cultural de membro do Conselho Deliberativo, do Conselho
Fiscal, Conselho Gestor do Fundo Municipal de Cultura, da Diretoria Executiva e dos seus
empregados ou de empresas das quais os mesmos participem.
A participacao dos mencionados na letra k do item 5.1, enquanto microempresario
individual ou profissionais prestadores de servico.
As despesas, mas nao limitadas a elas, relativas ao pagamento de juros e atualizacoes
monetarias decorrentes de quitacao das despesas com atraso.
Apresentacao de projeto por conjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral
ate o primeiro grau, de quaisquer pessoas ocupantes de cargos de Prefeito, Vice-Prefeito,
Secretarios Municipais, Chefe de Gabinete, Vereadores ou de Cargos de Direcao, chefia
ou de assessoramento da Prefeitura e Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, de membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal
de Cultura ou da Comissao de Selecao de projetos do Fundo Municipal de Cultura.
Apresentacao de projetos culturais por proponentes que estiverem impedidos ou
inadimplentes com a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo
Apresentacao de projetos culturais aprovados e em execucao em editais de fomento e
financiamento municipal, estadual e federal ou outras formas de recursos financeiros
publicos.
Acrescenta-se a estas as vedacoes constantes na legislacao correspondente ao tema,
especialmente o capitulo V  Vedacoes da Portaria no 061/P/2018, de 14 de dezembro de
2018
6. DO CALENDARIO
O prazo de inscricao ocorrera das 8h30 do dia 20 de dezembro de 2018 ate 17h do dia 15
de fevereiro de 2019, por meio digital, atraves do sitio oficial eletronico oficial da Fundacao
Cultural Cassiano Ricardo, http://www.fccr.sp.gov.br, conforme consta no capitulo 7  Da
Inscricao deste edital.
Todas as informacoes relativas ao presente edital serao divulgadas por meio de publicacao
de aviso, com a disponibilizacao de seu conteudo na integra, por meio do sitio eletronico da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
O presente edital tera o seguinte calendario:
Calendario

Periodo

Inscricao

20/12/2018 a 15/02/2019

Divulgacao do resultado Final da selecao
05/04/2019
7. DA INSCRICAO
E facultada ao proponente, condicionada a aprovacao de somente um projeto cultural neste
edital e editais concomitantes:
Pessoa Fisica: a inscricao de ate dois projetos culturais neste edital;
Pessoa Juridica: a inscricao de ate quatro projetos culturais neste edital;
Para a inscricao do projeto, o proponente podera seguir os seguintes passos:
a) Fazer o download do edital e dos modelos de projeto e anexos, no sitio eletronico da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo  www.fccr.sp.gov.br;
b) Preencher com atencao, o modelo de projeto e salvar em arquivo pdf, de ate 10 MB de
tamanho, necessariamente nesse formato:
Formato do projeto: tal como modelo do anexo I;
O projeto e os anexos deverao estar assinados.
c) Elaborar ou digitalizar os curriculos, em um arquivo no formato pdf de ate 10 MB de
tamanho, conforme abaixo:
Curriculo do proponente (pessoa fisica ou juridica) comprovando sua qualificacao para a
execucao do projeto, com descricao dos projetos culturais realizados nos ultimos anos,
inclusive pessoas juridicas, comprovando a qualificacao para execucao do projeto.
Curriculos de todos os profissionais envolvidos na execucao do projeto (ator, bailarino,
diretor, dramaturgo, escritor, ilustrador, instrutor, musico, pesquisador, produtor, instrutor,
dentre outros), inclusive pessoas juridicas, com descricao dos projetos culturais realizados
nos ultimos anos comprovando a qualificacao para execucao do projeto.
Elaborar ou digitalizar os portfolios, em um ou ate cinco arquivos no formato pdf de ate 10
MB de tamanho, conforme abaixo:
Portfolio do proponente, contendo criticas, material de imprensa, fotos, programas, folder,
de atividades realizadas nos ultimos anos, com trabalhos de referencia, sendo opcional a
insercao de links destes trabalhos.
Portfolio de todos os profissionais envolvidos na execucao do projeto (ator, bailarino,
diretor, dramaturgo, escritor, ilustrador, instrutor, musico, pesquisador, produtor, instrutor,
dentre outros), contendo criticas, material de imprensa, fotos, programas, folder, de
atividades realizadas pelos profissionais nos ultimos anos, com trabalhos de referencia,
sendo opcional a insercao de links destes trabalhos.
Digitalizar a documentacao, de acordo com sua natureza juridica, em arquivos no formato
pdf de ate 1 MB de tamanho, conforme a seguir:
Proponente Pessoa Fisica, Pessoa Juridica ou M.E.I.:

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BOLETIM DO MUNICIPIO No 2507

Termo de participacao de todos os membros da equipe do projeto, devidamente assinados,
conforme modelo do anexo III.
Validar sua inscricao preenchendo os dados do cadastro no endereco eletronico da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo  www.fccr.sp.gov.br;
Enviar o arquivo do projeto, curriculos, documentos e anexos nos lugares indicados pelo
sitio eletronico da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo;
Confirmar sua inscricao;
Nao serao aceitos curriculo lattes, links de redes sociais e curriculo resumido como
comprovacao de qualificacao solicitada na letra c do item 7.2.
Nao serao aceitas imagens digitais de protocolos, documentos rasurados, ilegiveis ou com
prazo de validade vencido.
Nao serao aceitas inscricoes realizadas pessoalmente nem pelo correio.
A comprovacao da inscricao sera feita pelo e-mail informado no momento da inscricao.
A Fundacao Cultural Cassiano Ricardo nao se responsabiliza por erro na informacao do
e-mail ou por caixa de entrada sem espaco ou encaminhamento automatico para caixa de
spam.
A Fundacao Cultural Cassiano Ricardo nao se responsabilizara por solicitacao de
inscricao nao recebida por atrasos devido a questoes tecnicas de computadores, falhas
de comunicacao, congestionamento das linhas de comunicacao, bem como outros fatores
que impossibilitem a transferencia de dados e recebimento de informacoes, sendo o projeto
considerado, nestes casos, como indeferido.
8. DA COMISSAO
O Diretor Presidente da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo expedira a portaria de
nomeacao da Comissao de Selecao, que sera integrada por 03 (tres) membros.
Nao poderao integrar a comissao de selecao pessoas, direta ou indiretamente, ligadas
aos projetos inscritos para receberem os recursos do Fundo Municipal de Cultura e ao
Conselho Gestor, bem como seus conjuges ou parentes ate o segundo grau e afins.
9. DOS CRITERIOS DE ANALISE DO PROJETO
O julgamento dos projetos sera efetuado considerando os seguintes criterios:
Item

Criterios

Pontuacao

1.

Interesse Publico

0 a 10,0

2.

Excelencia e relevancia artistica do projeto

0 a 25,0

3.

Diversidade tematica

0 a 10,0

4.

Qualificacao dos profissionais e tecnicos envolvidos no projeto;

0 a 20,0

5.

Viabilidade de realizacao do projeto

Soma total de 5.1 a
5.3 - 0 a 15,0

5.1 Prazo de execucao X proposta

0 a 5,0

5.2 Compatibilidade Orcamentaria

0 a 5,0

5.3 Quantitativo de produtos culturais X estrategia de
distribuicao

0 a 5,0

6.

Localizacao geografica e capilaridade do projeto na cidade
de Sao Jose dos Campos, com atendimento de areas sem
atuacao por equipamentos publicos municipais e de outras
instituicoes culturais.

0 a 10,0

7.

Estrategia de comunicacao e divulgacao

0 a 5,0

8.

Proposta de contrapartida

0 a 5,0

TOTAL

0 a 100

Interesse publico do projeto: a analise devera avaliar e valorar os impactos positivos que a
realizacao da acao promovera ao cenario artistico-cultural joseense;
Excelencia e relevancia artistica do projeto: a analise deve buscar aferir a excelencia do projeto
dentro do contexto cultural atual e a sua relevancia norteando o estimulo de manifestacoes
que possam trazer a tona a repercussao das suas atividades entre o publico alvo.
Diversidade tematica e estetica: a analise devera avaliar se o projeto abrange expressoes
da diversidade cultural e estetica contemporaneas, primando por buscar uma selecao
abrangente;
Qualificacao dos profissionais e tecnicos envolvidos no projeto: a analise devera avaliar e
valorar de forma conjugada as atividades realizadas, considerando a capacidade tecnica
descrita e comprovada, por meio dos curriculos e portfolios, a importancia das acoes e
atividades culturais realizadas e dos eventos que tenha participado;
Viabilidade de realizacao do projeto: a analise devera avaliar de forma conjugada se o projeto
da forma com que foi apresentado (orcamento, cronograma, atividades, contrapartidas)
tem plenas condicoes de ser realizado e que os envolvidos tem capacidade tecnica para
tanto com compatibilidade orcamentaria, cuja analise devera avaliar se o orcamento
contempla todas as atividades necessarias a execucao do projeto que demandam o aporte
de recursos financeiros, se a distribuicao de recursos foi feita de forma equilibrada, se todos
os itens do orcamento estao de acordo com os precos praticados no meio cultural e se as
remuneracoes dos participantes estao coerentes com o trabalho a ser desenvolvido;
Localizacao geografica e capilaridade do projeto na cidade de Sao Jose dos Campos,
com atendimento de areas sem atuacao por equipamentos publicos municipais e de
outras instituicoes culturais: a analise deve ter o entendimento da importancia da selecao
de projetos realizados em regioes variadas da cidade, incluindo as menos populosas e
distantes das areas centrais.
Estrategia de comunicacao e divulgacao: a analise devera avaliar se o projeto propor um
plano de comunicacao capaz de alcancar os objetivos previstos e o publico alvo ao qual foi
concebido.
Proposta de Contrapartida: valorar a coerencia da contrapartida com a proposta apresentada
e, ainda, seu impacto e beneficios artistico-culturais junto a comunidade onde se pretende
realiza-la;
10. DOS PROCEDIMENTOS DE JULGAMENTO
A Comissao de Selecao analisara os projetos habilitados a partir dos criterios estabelecidos
no capitulo 09, definindo uma pontuacao para cada item, que somados, gerara uma
pontuacao final para cada projeto.
A Comissao de selecao tambem analisara a presenca ou nao dos documentos solicitados
no item 7.2 do edital, sendo a ausencia de qualquer um deles, criterio de desclassificacao.
A Fundacao Cultural Cassiano Ricardo disponibilizara o corpo tecnico administrativo da
instituicao para apoiar a Comissao de Selecao em quaisquer das fases .
O projeto que nao atingir 50,0 (cinquenta) sera automaticamente desclassificado.
Em caso de empate, o desempate sera auferido mediante a comparacao das notas obtidas
entre os itens dos criterios estabelecidos no capitulo 09, nesta ordem.
Em caso de empate em todos os itens especificados no item 09.1, a escolha do projeto
titular sera decidida por meio de sorteio, na presenca dos proponentes que tiverem empates
na pontuacao dos projetos culturais.
A pontuacao resultante da avaliacao tem carater classificatorio;

Os projetos com maior pontuacao, ate o limite dos recursos do Fundo Municipal de Cultura
destinado a esse edital, conforme item 1.8, serao considerados titulares;
A comissao de Selecao devera, quando houver suficientes projetos culturais habilitados,
indicar os considerados suplentes, no maximo em mesmo numero dos projetos
selecionados como titulares;
A comissao de selecao tem autonomia na decisao, inclusive para desclassificar projetos
que nao atendam requisitos minimos exigidos, sendo soberana em suas decisoes.
A decisao da Comissao de selecao nao cabe recurso.
Os projetos culturais selecionados serao homologados pelo Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Cultura, sendo divulgado o resultado final, no Boletim Oficial do Municipio e
no sitio eletronico oficial da Fundacao Cultural Cassiano Ricardo.
DA CONTRATACAO
A execucao dos projetos sera autorizada somente apos a assinatura do respectivo contrato
entre o proponente e a Fundacao Cultural Cassiano Ricardo, que convocara os proponentes
responsaveis pelos projetos titulares, especificando prazo e forma.
Para a elaboracao do contrato e obrigatoria a entrega presencial, na Secretaria Geral da
Fundacao Cultural Cassiano Ricardo da documentacao abaixo, de acordo com a natureza
do proponente:
11.2.1 Pessoa Fisica:
Documento de Identidade ou outro documento de identidade com forca legal, que contenha
R.G. e foto;
CPF (valido) ou outro documento legal que contenha o numero do CPF;
Comprovantes de endereco, um comprovante de endereco atual e outro comprovante de
endereco de, pelo menos, 02 anos atras em nome do proponente (IPTU, extrato bancario,
contas de agua, luz, gas, lancamentos e ou comunicados de tributos municipais, estaduais
ou federais ou telefone fixo). Deverao ser anexados comprovantes de parentesco ou
de vinculacao do proponente com o titular do(s) comprovante(s) apresentado(s), caso o
proponente nao tenha comprovantes em seu nome ;
Declaracao de Fato Impeditivo  Pessoa Fisica, assinado pelo proponente, conforme
modelo do anexo II deste edital.
Certidao Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Debitos Municipais, Tributos
Mobiliarios e Imobiliarios no Municipio de Sao Jose dos Campos  SP;
Certidao Negativa de Debitos da Gerencia Financeira da Fundacao Cultural C
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