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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

condicoes pessoais do condenado, observando-se, para tanto, os criterios previstos no art. 59, do CP.Ademais, a reincidencia do acusado impoe o agravamento do regime para o imediato subsequente na gradacao do dispositivo, nao fazendo jus, portanto, ao regime aberto, a teor do art. 33, 2o, c, do C. P..Portanto, deve ser mantido o regime prisional semiaberto, em razao do disposto na sumula 269, do STJ, cuja validade e reconhecida por esta Camara, in verbis: E admissivel a adocao do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoraveis as circunstancias judiciais.Desta forma, o regime prisional semiaberto afigura-se o mais adequado para atender a finalidade da pena, em razao da reincidencia e pelos mesmos fundamentos da sentenca, cujos aspectos repressivos e preventivos ficariam sem efeitos na hipotese de um regime mais brando, ante a possibilidade do reu nao ser suficientemente intimidado a nao mais delinquir.Igualmente, na esteira do que

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