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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
207Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
- REQUERENTE: Planos Hoteis e Turismo Ltda - REQUERIDO: Banco Pontual S/A - Considerando o longo lapso temporal 
decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no prosseguimento da demanda, DETERMINO seja a 
mesma intimada, PESSOALMENTE, para promover o regular andamento da marcha processual. PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. 
Necs.
ADV: AYRSON CARLOS DO NASCIMENTO (OAB 19266/SP), ADV: JOSE EDILSON DE ARAUJO (OAB 6802/CE), ADV: 
MARIA ELEUSIS DE ALENCAR MONTEIRO (OAB 3070/CE) - Processo 0028103-75.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - AUTOR: A.c. Morais Ind. Com. de Tubos e Conexoes Ltda. - REU: Industria de Maquinas 
Miotto Ltda. - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no 
prosseguimento da demanda, determino seja a mesma intimada, pessoalmente, para promover o regular andamento da marcha 
processual, sob pena de extincao deste processo sem resolucao de merito. PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: JOSE AFRO LOURENCO FERNANDES (OAB 5301/CE) - Processo 0041516-58.2000.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Joao de Deus Pereira da Silva - REQUERIDO: Euvando Goncalves 
da Silva - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha manifestado interesse no 
prosseguimento da demanda, determino seja a mesma intimada, pessoalmente, para promover o regular andamento da marcha 
processual, sob pena de extincao deste feito sem julgamento do merito. PRAZO: 5 (cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: MAXIMIANO AGUIAR CAMARA (OAB 5879/CE), ADV: CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA (OAB 5207/CE) - 
Processo 0042397-35.2000.8.06.0001 - Acao de Exigir Contas - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jose Portela 
e Cia - REQUERIDO: Banco do Brasil S.a - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte demandante tenha 
manifestado interesse no prosseguimento da demanda, determino seja a mesma intimada, pessoalmente, para promover o 
regular andamento da marcha processual, sob pena de extincao deste feito sem resolucao do merito. PRAZO: 5 (cinco) dias. 
Exps. Necs.
ADV: CARLOS RUBENS DO AMARAL LOURINHO (OAB 3066/CE), ADV: MILTON CORREA DA GAMA (OAB 1589/CE), 
ADV: ENISIO CORDEIRO GURGEL (OAB 2656/CE) - Processo 0050322-82.2000.8.06.0001 (apensado ao processo 005032197.2000.8.06.0001) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Marcia Maria Holanda 
Lacerda e outro - REQUERIDO: V.m.engenharia Ltda - Considerando o longo lapso temporal decorrido sem que a parte 
demandante tenha manifestado interesse no prosseguimento da demanda, determino seja a mesma intimada, pessoalmente, 
para promover o regular andamento da marcha processual, sob pena de extincao (ex vi do art. 485,  1o, do CPC). PRAZO: 5 
(cinco) dias. Exps. Necs.
ADV: WILLIAM SA FILHO (OAB 4145/CE), ADV: TIAGO MACIEL RODRIGUES (OAB 34566/CE), ADV: JOSE CHARLES 
DO NASCIMENTO (OAB 8097/CE) - Processo 0050450-05.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / 
Nao Fazer - REQUERENTE: Francisco Tomaz Pereira - REQUERIDO: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Renove-se o 
Mandado de Intimacao dirigido ao requerido Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no endereco declinado na certidao do 
meirinho fls. 361. Exps. necs.
ADV: PAULO HENRIQUE ARAUJO SILVEIRA (OAB 19178/CE) - Processo 0104336-83.2018.8.06.0001 - Busca e Apreensao 
em Alienacao Fiduciaria - Busca e Apreensao - REQUERENTE: Damiao de Azevedo Menezes - REQUERIDO: Antonio Cicero 
Alves Martins - Renove-se o expediente de citacao de fls.24, no endereco declinado na peticao de fls. 37. Exps. necs.
ADV: MARCOS ANTONIO RODRIGUES CUNHA (OAB 35860/CE), ADV: CARLOS EDEN MELO MOURAO (OAB 17014/
CE) - Processo 0113386-36.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonio 
Jose Sampaio - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Prima facie, sem embargo de eventuais arguicoes em contrario da parte 
ora demandada, considero encontrar-se em termos a peticao inicial (NCPC/2015, art. 334, caput, primeira parte), diante do que 
DETERMINO A CITACAO DO ORA REQUERIDO para, querendo, responder aos termos da presente demanda, na oportunidade 
adiante indicada. DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (NCPC/2015, ART. 139, V) Deixo de designar, de inicio, uma AUDIENCIA 
DE CONCILIACAO, sem prejuizo de vir a mesma ser realizada a qualquer momento da tramitacao deste feito, conforme 
previsto no art. 139, inciso V, da novel Lei Adjetiva Civil. Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste 
Codigo, incumbindo-lhe: (...); V promover, A QUALQUER TEMPO, A AUTOCOMPOSICAO, preferencialmente com auxilio de 
conciliadores e mediadores judiciais; (...). (INOVACAO DA CAIXA ALTA EM NEGRITO) DO PEDIDO DE INVERSAO DO ONUS 
DA PROVA INDEFERIR, neste momento processual e sem prejuizo de eventual/posterior deferimento no curso do processo, 
o pedido de inversao do onus da prova, pelos fundamentos a seguir. Nas inumeras demandas da mesma natureza desta, a 
quase totalidade dos demandantes requer, liminarmente, a inversao do onus da prova. Isso e inadmissivel, pois a inversao 
do onus da prova, prevista no inciso VIII do art. 6o. da Lei no. 8.078/1990 (CDC), quando cabivel, deve operar-se ope 
judicis e nao pode ocorrer logo por consequencia do despacho inaugural. (...). A inversao ope judicis do onus probatorio deve 
ocorrer preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurando-se a parte a quem nao incumbia 
inicialmente o encargo, a reabertura de oportunidade para apresentacao de provas. Divergencia jurisprudencial entre a Terceira 
e Quarta Turma desta Corte. (REsp 802832/MG Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino Segunda Secao DJe 21/09/2011) A 
doutrina e a jurisprudencia divergem sobre qual o momento adequado para se aplicar as regras de inversao do onus da prova. 
Alguns aduzem que seria no DESPACHO SANEADOR, de forma a preservar o principio do contraditorio e da ampla defesa. 
Nesse caso, a inversao do onus da prova seria uma regra de procedimento. Ja outros, entendem que o momento correto seria 
o da prolacao da SENTENCA, sustentando, pois, que a inversao do onus da prova seria uma regra de julgamento. (GARCIA, 
Leonardo de Medeiros. Direito do consumidor Lei no. 8.078/1990 De acordo com a Lei no. 12.414/2011. 6. ed. ver., ampl. e 
atual.. Salvador-BA, Juspodivm, p. 70) (INOVACAO DA CAIXA ALTA EM NEGRITO) DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIARIA 
DEFIRO ao suplicante os beneficios da GRATUIDADE JUDICIARIA, o que faco com arrimo nos arts. 98, caput e 99,  3o, do 
Codigo de Processo Civil, assegurando-se-lhe, assim, o ACESSO A JUSTICA, consagrado em nosso ordenamento juridico 
positivo. INTIME(M)-SE. Exps. necs.
ADV: ALEXANDRE DA SILVA SAMPAIO (OAB 24787/CE) - Processo 0115957-77.2018.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Perdas e Danos - REQUERENTE: Alexandro Lima Ribeiro - REQUERIDO: Daniel Transportes Ltda e outro - Prima facie, 
sem embargo de eventuais arguicoes em contrario da parte ora demandada, considero encontrar-se em termos a peticao 
inicial (NCPC/2015, art. 334, caput, primeira parte), diante do que DETERMINO AS CITACOES DOS ORA REQUERIDOS para, 
querendo, responderem aos termos da presente demanda, na oportunidade adiante indicada. DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO 
(NCPC/2015, ART. 139, V) Deixo de designar, de inicio, uma AUDIENCIA DE CONCILIACAO, sem prejuizo de vir a mesma ser 
realizada a qualquer momento da tramitacao deste feito, conforme previsto no art. 139, inciso V, da novel Lei Adjetiva Civil. 
Art. 139. O juiz dirigira o processo conforme as disposicoes deste Codigo, incumbindo-lhe: (...); V promover, A QUALQUER 
TEMPO, A AUTOCOMPOSICAO, preferencialmente com auxilio de conciliadores e mediadores judiciais; (...). (INOVACAO DA 
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