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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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EDITAL DE INTIMACAO DE DECISAO INTERLOCUTORIA
O Excelentissimo Senhor Doutor Juiz LUCAS DO CARMO DE JESUS, Juiz titular da JME/PA.
ACAO PENAL MILITAR: 0000968-75.2005.8.14.0200
ACUSADOS: JACKSON GERALDO VALENTE COSTA e ANTONIO CARLOS DOS SANTOS QUEIROZ.
ADVOGADOS: DRS. CAMILA DO SOCORRO ALVES (OAB-PA 14055), RODRIGO TEIXEIRA SALES
(OAB-PA 11068), DR NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA LEAO (OAB-PA 14092)
DECISAO INTELOCUTORIA
Intime-se a defesa para se manifestar em relaco a testemunha Nivaldo Gomes de Souza, no prazo de 05
(cinco) dias, em razo de seu falecimento, conforme noticiado nos autos (fls.68/69).
De-se vista as partes para que se manifestem, em 5 (cinco) dias, na forma do art. 427, do CPPM.
No havendo diligencias a serem requeridas pelas partes, manifestem-se desde logo, na fase do art. 428,
do CPPM.
No havendo requerimento ou manifestaco das partes, nestas fases, certifique-se a secretaria.
Desde logo, por economia e celeridade processual, designo o dia 18/03/2020 as 11h00 o julgamento do
feito.
Expeca-se o necessario. Cumpra-se.
Belem, PA, 04 de outubro de 2019.
LUCAS DO CARMO DE JESUS
Juiz de Direito Titular da Vara Unica da JME/PA


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