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Diário RO - Justiça

Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de 
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 009 TERCA-FEIRA, 15-01-2019
SENTENCA: Dispensado o RELATORIO na forma do art. 38 da 
Lei 9.099/95. Trata-se de execucao de titulo extrajudicial onde, 
apos inumeras tentativas de receber o credito obtendo pouco 
exito, a parte autora informou que esta buscando bens passiveis 
de penhora, e requereu o sobrestamento do feito por um ano. No 
entanto, nao entendo ser cabivel tal medida na presente situacao.
Isso porque dispoe o art. 53,  4o, da Lei 9.099/95 que:
Art. 53. [...] 4o Nao encontrado o devedor ou inexistindo bens 
penhoraveis, o processo sera imediatamente extinto, devolvendose os documentos ao autor.
Assim, diante da situacao do caso em analise, nao ha outro caminho 
senao o da extincao do feito.
Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos da 
FUNDAMENTACAO supra, ressaltando que a presente DECISAO 
nao configura extincao do credito ou remissao por ordem do Juizo, 
podendo a parte autora propor novamente a execucao, desde que 
nao prescrita a obrigacao. Sem custas ou honorarios (art. 55 da 
LJE).
Caso requeira, autorizo a emissao de certidao do valor atualizado 
do credito a exequente, mediante termo de entrega nos autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Transitada em julgado e cumprindo com o necessario, arquive-se.
Colorado do Oeste, em 14 de agosto de 2014.
Eli da Costa Junior
Juiz de Direito
Da simples leitura acima, e possivel concluir que o processo 
tramitou pelo procedimento do Juizado Especial, fixando-se assim, 
a competencia da Turma Recursal para julgamento deste recurso.
Posto isso, proceda o Departamento Judiciario o encaminhamento 
dos presentes autos a Turma Recursal, no proprio Sistema de 
Processo Judicial Eletronico  PJe.
Porto Velho, 19 de Dezembro de 2018.
Desembargador Renato Martins Mimessi
Vice-Presidente do TJ/RO
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel 
Processo: 0800329-63.2018.8.22.0000  Embargos de Declaracao 
em Agravo de Instrumento (PJE)
Origem: 0022881-96.2011.8.22.0001 - Porto Velho / 1a Vara Civel
Embargantes: L E A Engenharia Ltda - Epp e Outros
Advogado: Marcus Filipe Araujo Barbedo (OAB/RO 3141)
Advogado: Leri Antonio Souza e Silva (OAB/RO 269-A)
Advogado: George Uilian Cardoso de Souza (OAB/RO 4491)
Embargado: Reinaldo Rosa dos Santos
Advogado: Thiago de Souza Gomes Ferreira (OAB/RO 4412)
Advogado: Nelson Canedo Motta (OAB/RO 2721)
Advogado: Reinaldo Rosa dos Santos (OAB/RO 1618)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Interposto em 29/11/2018 
Despacho 
Vistos.
Considerando a pretensao dos embargantes em conferir efeito 
infringente aos embargos de declaracao opostos, intime-se a parte 
embargada para, querendo, apresentar manifestacao ao recurso, 
no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, 2o do CPC.
Apos, retornem para julgamento.
Publique-se. Intime-se.
Porto Velho, 11 de janeiro de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel 
Processo: 0001123-90.2013.8.22.0001 - Apelacao (PJE)
Origem: 0001123-90.2013.8.22.0001 Porto Velho / 10a Vara Civel
Apelante: Nilson Cartogeno Notenes
Advogado: Raimundo Goncalves de Araujo (OAB/RO 3300)
Advogada: Patricia Bergamaschi de Araujo (OAB/RO 4242) 
Advogado: Renan Correia Lima (OAB/RO 6400)
Apelado: Fernando Gomes de Menezes 
Advogado: Jose Maria de Souza Rodrigues (OAB/RO 1909) 
Advogado: Carl Teske Junior (OAB/RO 3297)
Terceiro Interessado: UP Fitness Academia LTDA
Advogado: Gabriel Elias Bichara (OAB/RO 6.905)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Distribuido em 04/09/2017 
Despacho 
Vistos.
Converto o julgamento em diligencia.
Intime-se o apelado Fernando Gomes de Menezes para se 
manifestar acerca da peticao referente ao ID. 2101092  pg. 07, 
bem como para apresentar contrarrazoes ao recurso de apelacao.
De igual forma, intime-se a interessada UP Fitness Academia Ltda., 
para as contrarrazoes ao recurso de apelacao ID n. 2101092  pg. 
10/19.
Apos, retornem os autos conclusos.
Intimem-se
Porto Velho, 09 de janeiro de 2019
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
ESTADO DE RONDONIA 
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
2a Camara Civel / Gabinete Des. Alexandre Miguel 
Processo: 7005073-97.2018.8.22.0005 - APELACAO (PJE)
APELANTE: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO 
Advogado: GERALDO PEREIRA DE ARAUJO (OAB/RO 1483)
APELADO: MARIA JOSE PEREIRA DE ARAUJO ZUCATELLI 
Advogada: ROSE ANNE BARRETO (OAB/RO 3976)
Relator: Des. Alexandre Miguel
Data da Distribuicao: 07/01/2019 17:30:23
Despacho 
Vistos.
Em especial atencao ao que dispoe o art. 99, 2o, do CPC, determino 
a intimacao do apelante para que comprove o preenchimento dos 
pressupostos necessarios para a concessao dos beneficios da 
gratuidade, no prazo de 05 (cinco) dias.
Decorrido o prazo, retornem conclusos.
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 11 de janeiro de 2019.
Desembargador Alexandre Miguel
Relator
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica de Rondonia
Gabinete Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia
Rua Jose Camacho, 585, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801330 
PROCESSO No: 0800034-89.2019.8.22.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 
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