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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE SENADOR JOSE PORFIRIO

SECRETARIA DA VARA UNICA DE SENADOR JOSE PORFIRIO

INTIMACAO DECISAO
Resenha: 07/11/2019 acervo 07/11/2019 - Vara unica da Comarca de Senador Jose Porfirio. PROCESSO:
0000843-33.2014.8.14.0058, ACAO DE Execucao Fiscal, distribuido em 09/05/2014, EXECUTADO:
FRANCISCO ARAUJO DA SILVA E EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE.
DECISAO Ultrapassado o prazo maximo de 01 (um) ano de suspensao da presente Execucao Fiscal
(determinada a fl. 45), sem a apresentacao de bens de propriedade do executado passiveis de penhora
ate a presente data, indefiro o pedido de nova suspensao, formulado pelo exequente a fl. 79, e determino
o ARQUIVAMENTO PROVISORIO dos autos, nos termos do 2o, do art. 40, da LEF. Intime-se o
exequente, ficando advertido que manifestacoes sem qualquer apresentacao concreta de bens passiveis
de penhora serao ineficazes para desarquivamento do feito, consoante dispoe o 3o, do art. 40, da lei
acima referida. Retornando os autos, nao havendo apresentacao de bens do executado pelo exequente,
independentemente de nova conclusao, deve a secretaria remeter os autos ao arquivo provisorio, sem
baixa na distribuicao. E, apos 05 anos deste arquivamento, de-se vista ao exequente para apontar
diretrizes a presente execucao ou se manifestar sobre eventual prescricao intercorrente. Determino que a
secretaria publique esta decisao. Senador Jose Porfirio-PA, 08 de agosto de 2018. Katia Tatiana Amorim
de Sousa Juiza de Direito da Comarca de Senador Jose Porfirio

INTIMACAO DE ADVOGADO
Resenha: 07/11/2019 acervo 07/11/2019  Vara Unica da Comarca de Senador Jose Porfirio.
PROCESSO: 0003284-11.2019.9.14.0058 Acao Penal, Reu: MANOEL GONCALVES DE SOUZA FILHO,
Representante EDINALDO CARDOSO REIS (Advogado OAB-PA 14.474), Pelo presente considera-se
intimado o advogado do Reu para participar da audiencia de instrucao e julgamento, que sera realizada no
dia 13 de novembro de 2019, as 12h30, conforme despacho desde juizo, nesta Comarca de Senador Jose
Porfirio. 07 de novembro de 2019, Katia Tatiana Amorim de Sousa Juiza de Direito.

EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS
A Doutora KATIA TATIANA AMORIM DE SOUSA, Juiza de Direito do Estado do Para, Titular da Vara
Unica da Comarca de Senador Jose Porfirio, faz saber ao sentenciado ESMILDO JOSE SOUZA SILVA,
conhecido como Irmao ou Aldair, brasileiro, convivente, Comerciante, maranhense de Araioses,
nascido aos 15/04/1974, portador do RG no 2799759 SSP/SP, filho de Maria Auxiliadora Souza Silva e de
Jose Gomes da Silva, com endereco declarado nos autos como sendo Travessa Coronel Tenorio,
Mercantil Confianca, fundos, bairro Linhares, cidade de Senador Jose Porfirio, e que devido nao ter sido
localizado para ser intimado pessoalmente, expede-se o presente EDITAL para que o sentenciado ao
norte identificado tome ciencia da sentenca absolutoria prolatada por este Juizo Criminal aos 16/10/2018,
nos autos do Processo Crime no 0000111-23.2012.8.14.0058, que, na integra, diz: PROCESSO No
0000111-23.2012.8.14.0058. SENTENCA. Trata-se de Acao Penal proposta pelo Ministerio Publico em


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