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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4580 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2019 15
85-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0008498-97.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: DENISE BELTRAME DA SILVA.
ADVOGADO: LUIS ANTONIO BRAGA.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
86-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0009398-80.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: JETTER CAMELO DE OLIVEIRA.
ADVOGADOS: JULIANE CASTRO DOS SANTOS E INDIANO SOARES E SOUZA.
EMBARGADOS: GOVERNADOR DO ESTADO DO TOCANTINS E COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO
ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
87-EMBARGOS DE DECLARACAO NO MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0010118-47.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
EMBARGANTE: WELHIGHTON CAMPOS NUNES.
ADVOGADA: LUMA ALMEIDA TAVARES CANJAO.
EMBARGADO: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
88-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0012689-88.2019.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ESPECIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
ADVOGADO: MARCO PHIILIPPO MOREIRA PACHECO.
IMPETRADO: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: SERGIO RODRIGO DO VALE.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR/MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL.
89-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0028887-40.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA ALVES.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
IMPETRADOS: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DE SEGURANCA
PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
90-MANDADO DE SEGURANCA CIVEL - MS 0029645-19.2018.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
IMPETRANTE: ADONIAS RIBEIRO ALVES.
ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE.
IMPETRADOS: SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS E SECRETARIO DA
ADMINISTRACAO DO ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE OMAR DE ALMEIDA JUNIOR.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
91-REVISAO CRIMINAL - RVC 0003152-73.2016.827.0000.
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
REQUERENTE: MARCELO DE CARVALHO PINHEIRO.
ADVOGADO: MARCELO WALACE DE LIMA.

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