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Diário GO - Tribunal de Justiça

03- Processo no : 201908000182551
Nome : CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA
Assunto : Ferias (Magistrados)  Marcacao/Remarcacao
Decisao : Em linha com as referidas pecas opinativas (eventos 6 e 9), e
como razao de decidir, indefiro o pedido principal, reiterado no evento 10, de alteracao
das ferias referentes ao 2o periodo de 2019, para usufruto em epoca oportuna, por
necessidade do servico (art. 50, 1o, da Lei no 13.800/01), Quanto ao pedido alternativo,
formalizado nos termos do art. 4o, da Resolucao no 73/2017, alterado pela Resolucao no
79/2017, defiro-o, para autorizar a remarcacao das referidas ferias (2o periodo de 2019),
para usufruto no periodo de 1o a 30.7.2020. Lavre-se o ato. Do teor deste despacho e das
citadas pecas opinativas (eventos 6 e 9), cientifique-se o magistrado signatario da missiva
inaugural. Passem pela Diretoria de Recursos Humanos para anotar. Em seguida, a
Corregedoria-Geral da Justica para conhecimento. Apos ultimadas as medidas, arquivemse.
04- Processo no : 201809000129820
Nome : MARCIA BEZERRA DIAS FREITAS
Assunto : Recursos Administrativo
Decisao : Verifica-se que nos autos do PROAD 201902000155706 a
epigrafada solicitou a retificacao do dossie funcional da data inicial da concessao da
gratificacao de nivel superior, utilizando-se como marco inicial a data da colacao de grau
(19.8.2004), o que foi deferido nestes autos. Ante a continencia das materias, determino
seja o Acordao constante no evento 28, anexado ao referido PROAD, no intuito de evitar
decisao conflitante. Apos, em cumprimento ao comando lancado pelo Orgao Especial,
determino o encaminhamento destes autos a Diretoria de Recursos Humanos para
registro e pagamento correspondente, condicionando-se o adimplemento a reserva
orcamentaria especifica. Providencie a Secretaria-Executiva, de tudo certificando. Intimese e, ao final, arquivem se.
05- Processo no : 201908000183672
Nome : ELIANA XAVIER JAIME SILVA
Assunto : Ferias (Magistrados) - Indenizacao de Ferias nao Usufruidas
Decisao : Com fulcro nos normativos de regencia, acolho a peca
opinativa constante do evento 4 para deferir o pedido. No que concerne ao pagamento do
valor devido, ha que se observar o que preconiza os artigos 6o e 9o da aludida Resolucao.
De-se ciencia a magistrada requerente. Encaminhem-se, apos, as Diretorias de Recursos
Humanos e Financeira para anotacao e providencias reservadas a seus encargos.
Ultimadas as medidas de execucao, arquivem-se.
06- Processo no : 201908000182416
Nome : RONNIE PAES SANDRE
Assunto : Compensacao de dias trabalhados em plantao
Decisao : De acordo com o despacho constante no evento 6, foram
deferidos 4 (quatro) dias de compensacao, a saber, 18, 21, 22 e 23.10.19. Ante a
justificativa apresentada pelo magistrado requerente, defiro o pedido de alteracao das
datas para fruicao em epoca oportuna, nos termos do atual normativo de regencia. De-se
ciencia e anote-se na Diretoria de Recursos Humanos. Em seguida, a Corregedoria-Geral
da Justica para conhecimento. Apos, arquivem-se.
ANO XII - EDICAO No 2828 Suplemento - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico - Acesse: tjgo.jus.br 4 de 173

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