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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

KATHARINE VEDOVATO DE CARVALHO (OAB 322809/SP), KATIUSCIA YAMANE RICARDO GONCALVES (OAB 279588/SP) Criminal Distribuidor Criminal RELACAO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 27/06/2019 PROCESSO :1500831-88.2019.8.26.0363 CLASSE :AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE CF : 2187021/2019 - Mogi-Mirim Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2284 AUTOR : Justica Publica INDICIADO : DANIEL BISPO DE ARAUJO ADVOGADO : 164680/SP - Luis Aires Tesch VARA:1a VARA PROCESSO :0008706-62.2016.8.26.0502 CLASSE :EXECUCAO DA PENA IP-Flagr. : 05/2011 - Mogi-Guacu AUTOR : Justica Publica EXECTDO : Patrick Barbosa do Prado ADVOGADO : 250349/SP - Alexandre Carvajal Mourao VARA:2a VARA PROCESSO :0018782-77.2018.8.26.0114 CLASSE :EXECUCAO DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS AUTOR : J.P. INFRATOR : M.L.M. ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:3a VARA PROCESSO :0010271-27.2017.8.26.0502 CLASSE :EXECUCAO PROVISORIA IP-Flagr. : 455/2015 - Mogi-Mirim AUTOR : Justica Publica EXECTDO : MARCELO DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:2a VARA PROCESSO :0011249-38.2016.8.26.0502 CLASSE :EXECUCAO DA PENA OF : 1128/2015 - Sao Paulo AUTOR : Justica Publica EXECTDO : Edvander Luiz de Souza Borges ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Publica do Estado de Sao Paulo VARA:2a VARA Infancia e Juventude JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVA(O) JUDICIAL PEDRO ROGERIO TERUEL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0566/2019 Processo 1003343-38.2018.8.26.0363 - Procedimento Comum Infancia e Juventude - Tratamento Medico-Hospitalar M.M.M. - - D.C.M.J. - - F.P.E.S.P. - Do exposto, JULGO PROCEDENTE a acao com fundamento no artigo 487, I, do Codigo de Processo Civil, para o fim de reconhecer a necessidade da internacao compulsoria de D.C.M..J. a epoca em que foi realizada e pelo periodo em que foi mantida. Custas na forma da lei. Se as partes tiverem sido patrocinadas por advogados nomeados atraves do convenio existente com a Defensoria Publica, expeca-se certidao de honorarios, fixados estes no valor maximo da tabela. Oportunamente, transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P. R. I. C. Mogi-Mirim, 27 de junho de 2019. - ADV: HEITOR TEIXEIRA PENTEADO (OAB 126537/SP), ARTUR FURQUIM DE CAMPOS NETO (OAB 99193/SP), SANDRA MARIA PALMIERI FELIZARDO (OAB 299486/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA JUIZ(A) DE DIREITO FABIO RODRIGUES FAZUOLI ESCRIVA(O) JUDICIAL PEDRO ROGERIO TERUEL EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0567/2019 Processo 0000847-53.2018.8.26.0363 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Roubo - J.P. - M.H.A.S. - - R.T.A.L. - Ante o exposto, pela inexistencia de finalidade pratica JULGO EXTINTO o presente feito movido em face de M.H.A. dos S. e R.T.A. de L., por forca da falta de interesse de agir. Se o caso, arbitro os honorarios do(s) advogado(s) nomeado(s), se o caso, em 70% do valor previsto na tabela do Convenio entre a Defensoria Publica e a OAB. Expeca-se a respectiva certidao. P.R.I.C. MogiMirim,18 de junho de 2019. - ADV: JOSE ROMAO OLIVEIRA SILVA (OAB 117463/SP), JOSE OLIMPIO PARAENSE PALHARES FERREIRA (OAB 260166/SP) Processo 0001699-77.2018.8.26.0363 - Processo de Apuracao de Ato Infracional - Ameaca (art. 147) - J.P. - V.G.S. - Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE a representacao. Aplico aos adolescentes V.G., da S., a medida socio-educativa de LIBERDADE ASSISTIDA pelo tempo necessario a recuperacao do representado, nos termos dos artigos 118 e 119, ambos do Estatuto da Crianca e do Adolescente, obedecido o limite minimo de um ano. Expeca-se o necessario. - ADV: FERNANDA PACHECO SILVA (OAB 337787/SP) MONGAGUA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 2285 Civel 1a Vara JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVA(O) JUDICIAL JOAO SILVEIRA CAMPOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0277/2019 Processo 0000002-86.1993.8.26.0366 (366.01.1993.000002) - Procedimento Sumario - Aposentadoria por Invalidez Acidentaria - Jose Rodrigues Sales - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Fls: 388/392: recebo os presentes embargos de declaracao como peticao nos autos. Com efeito, nao e por ora, o caso de extincao da execucao. Isso porque o exequente, a partir da peticao de fls. 353/354, 373/375, vem apresentando o valor de R$ 2.966,55 como diferenca de calculos. Desta feita, intime-se pessoalmente o INSS para manifestacao em 30(trinta) dias acerca dos calculos das diferencas apontadas pelo exequente. Oportunamente, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: FLAVIO SANINO (OAB 46715/SP), IRAILSON DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 156735/SP), TATIANA DANTONA GOMES DELLAMONICA (OAB 208169/SP), CARLA MOTA BLANK MACHADO NETTO (OAB 237465/SP), IVO ARNALDO CUNHA DE OLIVEIRA NETO (OAB 45351/SP), AUGUSTO CESAR VIEIRA MENDES (OAB 125904/SP), LUIZ ANTONIO LOURENA MELO (OAB 61353/SP) Processo 0000069-12.1997.8.26.0366 (366.01.1997.000069) - Procedimento Comum Civel - Reivindicacao - Nazareth Jessie Pastora dos Santos - Maria Martins dos Santos - De inicio, sendo de conhecimento deste Juizo o passamento do advogado da autora, Dr. Norberto de Siqueira Branco, e sendo ele o unico constituido, SUSPENDO o tramite do processo, com fundamento no art. 313, inciso I, do Codigo de Processo Civil. Expecam-se carta de intimacao, direcionada ao endereco informado pela autora na inicial e, tambem, para o endereco do imovel objeto da acao, cujo endereco se encontra a fl. 387, concedendo-lhe prazo de 15 dias para que constitua novo advogado, sob pena de a fase de liquidacao e eventual execucao seguirem a sua revelia. Sem prejuizo, desde ja estabeleco ser necessaria a realizacao de nova pericia. Isso porque, conforme se informou as fls. 426/427, a re nao mais ocupa o imovel em questao. Nesse sentido, na acao cautelar de atentado, apensa a presente, veio informacao de que em abril de 2004 a autora se imitiu, sponte propria, na posse do imovel (v. boletim de ocorrencia de fl. 07). A re somente devera ser indenizada pelas acessoes por ela introduzidas. Por se concluir que, ao menos desde abril de 2004, a re nao exerce posse sobre o bem, o valor da indenizacao deve se pautar pelas acessoes ja existentes na epoca, sob pena de enriquecimento sem causa. - ADV: NORBERTO DE SIQUEIRA BRANCO (OAB 47869/SP), GIVALDO PEREIRA LEITE (OAB 48370/SP), VENICIO DA SILVA (OAB 80234/SP) Processo 0000076-62.2001.8.26.0366 (366.01.2001.000076) - Arrolamento de Bens - Inventario e Partilha - Alberto Martins dos Santos - Rosa Pontes Barbosa (espolio) - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL - Vistos. Analisando os autos, observo que, em que pese o tempo transcorrido, o inventariante ainda nao cumpriu o determinado as fls. 95, providenciando o aditamento das declaracoes no que se refere as qualificacoes das herdeiras, para o que concedo o derradeiro prazo de 30(trinta) dias. Decorrido e inerte o inventariante, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: FABIO ANTONIO DOMINGUES (OAB 175626/SP), FREDERICO VIEIRA NETTO (OAB 54105/SP), VALERIA CRISTINA FARIAS (OAB 127164/SP) Processo 0000297-98.2008.8.26.0366/01 - Cumprimento de sentenca - Locacao de Imovel - Sebastiao Dutra da Silva e outro - Frederick Aguiar Vaz - Vistos. Ante o certificado as fls. 792, comprove o executado o determinado as fls. 713, no prazo

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