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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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de prova a admissao de depoimentos de agentes que prenderam o acusado em flagrante delito. Nesse
sentido: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRAFICO DE DROGAS.
CONDENACAO. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. CREDIBILIDADE. COERENCIA COM O CONJUNTO
PROBATORIO. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Ressalvada pessoal compreensao
diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justica ser inadequado o writ em substituicao a recursos
especial e ordinario, ou de revisao criminal, admitindo-se, de oficio, a concessao da ordem ante a
constatacao de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. 2. Orienta-se a jurisprudencia no
sentido de que os depoimentos dos agentes policiais merecem credibilidade como elementos de
conviccao, maxime quando corroborados com outras provas produzidas nos autos, situacao da especie,
constituindo-se, assim, elemento apto a respaldar as condenacoes. (...) (STJ - HC: 206282 SP
2011/0105418-9, Relator: Ministro NEFI CORDEIRO, Data de Julgamento: 12/05/2015, T6 - SEXTA
TURMA, Data de Publicacao: DJe 26/05/2015) (grifo nao autentico). (...) 1. Conforme entendimento desta
Corte, sao validos e revestidos de eficacia probatoria o testemunho prestado por policiais envolvidos com
a acao investigativa, mormente quando em harmonia com as demais provas e confirmados em juizo, sob a
garantia do contraditorio. (...) 3. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg no AREsp: 366258 MG
2013/0249573-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Julgamento: 11/03/2014, T5 - QUINTA TURMA,
Data de Publicacao: DJe 27/03/2014) (grifo nao autentico). Destarte, nao ha que se falar em fragilidade ou
falta de provas em relacao a materialidade do delito ou a autoria delituosa, havendo substrato suficiente
para afirmacao de que o reu perpetrou o ilicito de roubo em face da vitima Gabriela Ohana Rocha Freire.
Ressalte-se que o fato de nao ter aparecido a arma do crime, o depoimento da vitima foi firme e
contundente no sentido de que o denunciado mostrou uma arma para mesma, por si so, e suficiente para
a caracterizacao da grave ameaca descrita no tipo penal do art. 157 do CP, independente de quaisquer
exteriorizacoes verbais de ameaca. Sobre o tema, afirma a jurisprudencia: APELACAO CRIMINAL.
ROUBO SIMPLES. SUBTRACAO DO CELULAR DA VITIMA, MEDIANTE AMEACA VERBAL. SENTENCA
CONDENATORIA. DESCLASSIFICACAO PARA FURTO. RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO.
PEDIDO DE CONDENACAO PELO CRIME DE ROUBO. ACOLHIMENTO. AMEACA VERBAL DE
MORTE. GRAVE AMEACA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A GRAVE
AMEACA, NO CRIME DE ROUBO, PODE SE EXTERIORIZAR DE DIVERSAS FORMAS, SEJA POR
GESTOS, PALAVRAS, ATOS, ENFIM, QUALQUER MEIO APTO A, DE ALGUMA FORMA, PERTURBAR
A LIBERDADE PSIQUICA DA VITIMA. 2. IN CASU, O REU, NO MOMENTO DA ABORDAGEM,
AMEACOU A VITIMA DIZENDO "PASSE O DINHEIRO OU A MORTE!", DEIXANDO A VITIMA
ATEMORIZADA E, POR CONSEGUINTE, FACILITANDO A SUBTRACAO DO SEU APARELHO
CELULAR, O QUE E SUFICIENTE PARA CARACTERIZAR O CRIME DE ROUBO. 3. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO PARA CONDENAR O APELADO NAS SANCOES DO ARTIGO 157 DO
CODIGO PENAL, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E
10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VALOR LEGAL MINIMO. (TJ-DF - APR: 1417610620078070001 DF 014176106.2007.807.0001, Relator: ROBERVAL CASEMIRO BELINATI, Data de Julgamento: 13/05/2010, 2a
Turma Criminal, Data de Publicacao: 26/05/2010, DJ-e Pag. 197) (grifo nao autentico). Importante
acrescentar que aos autos nao foram conduzidas provas cabais do uso de arma pelo reu. Em que pee a
vitima ter afirmado o uso de arma, instalou-se a duvida por falta de outros elementos probatorios mais
significativos, nao significando dizer que a vitima ouvida em Juizo esteja mentindo acerca do uso de arma
na pratica do crime, mas pe temerario o reconhecimento da qualificadora sem um contexto mais robusto.
Desta feita, e a prova suficiente para a caracterizacao da grave ameaca mediante imposicao de voz, figura
tipica penal do art. 157 do CP, na sua forma simples, sendo incabivel a desclassificacao para o crime de
furto. Destaque-se ainda que, no presente caso, o crime de roubo teve consumacao integral, vez que o
acusado conseguiu empreender fuga, levando consigo a res furtiva, sendo que, somente apos a fuga, foi
capturado. Sobre a consumacao do delito de roubo, afirma a jurisprudencia do STJ: ROUBO
CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES. SUFICIENCIA DE
PROVAS. CONDENACAO. DESCLASSIFICACAO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. CONSUMACAO.
DOSIMETRIA. REVISAO. CIRCUNSTANCIAS. AFASTAMENTO. PENA. QUANTUM. MANUTENCAO.
PARCIAL PROVIMENTO. I - Deve ser mantida a condenacao pela pratica do crime de roubo quando as
provas colhidas na instrucao, notadamente a declaracao firme e coesa das vitimas, aliada aos demais
elementos probatorios, comprovam ser o reu o autor do delito. II - Inviavel a desclassificacao do delito de
roubo consumado para a modalidade tentada quando a prova colhida na instrucao demonstra que o reu
subtraiu a res e a repassou ao comparsa que empreendeu fuga, a demonstrar que houve transferencia da
posse do bem. [...] (TJ DF - Processo: APR 20130111572687 DF 0040005-41.2013.8.07.0001;Relator(a):
NILSONI DE FREITAS; Julgamento: 31/07/2014; Orgao Julgador: 3a Turma Criminal; Publicacao:
Publicado no DJE : 07/08/2014 . Pag.: 183) (grifo nao autentico). HABEAS CORPUS. PENAL. CRIME DE


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