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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Numero do processo: 0800095-33.2019.8.14.0109 Participacao: EXEQUENTE Nome: JOSE FERREIRA
LIMA Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR CRUZ DE AQUINO OAB: 26637/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: LARISSA
SENTO SE ROSSI OAB: 16330/BAPoder JudiciarioTribunal de Justica do Estado do ParaVARA UNICA
DA COMARCA DE GARRAFAO DO NORTEPROCESSO No 0800095-33.2019.8.14.0109MR.ACAO DE
JUIZADO ESPECIAL. Cls.01. Verifica-se que a parte requerida, apesar de regularmente intimada, nao
pagou o debito da condenacao, devendo incidir a multa por descumprimento.02. Deste modo, atualize-se o
valor da divida, com a inclusao da multa de 10%.03. Em seguida, volvam conclusos para providencias
detentativa de indisponibilidade de ativos financeiros do executado, via sistema BACEN-JUD, nos termos
do art. 854, do CPC.04. Restando frutifera a tentativa de indisponibilidade de ativos financeiros, promovase, no prazo de vinte e quatro horas, o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Em seguida,
intime-se o executado, atraves de seu advogado e via DJE, ou nao o possuindo, pessoalmente, para que
tome ciencia da indisponibilidade e no prazo de cinco dias, querendo, comprove que as quantias tornadas
indisponiveis sao impenhoraveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos
financeiros.05. Rejeitada ou nao apresentada a manifestacao do executado, converter-se-a a
indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo determinada a transferencia
do montante indisponivel para conta vinculada ao Juizo, prosseguindo-se na execucao. Garrafao do Norte,
06 de novembro de 2019.CORNELIO JOSE HOLANDA Juiz de Direito

Numero do processo: 0801364-10.2019.8.14.0109 Participacao: RECLAMANTE Nome: FIRMINA
PADILHA ALVES Participacao: ADVOGADO Nome: ALANA ALDENIRA MENDES CHAGAS OAB:
26373/PA Participacao: RECLAMADO Nome: BANCO CETELEM S.A.Poder JudiciarioTribunal de Justica
do Estado do ParaVARA UNICA DA COMARCA DE GARRAFAO DO NORTEPROCESSO No 080136410.2019.8.14.0109MR.ACAO INDENIZATORIA (JUIZADO ESPECIAL).Cls.1. Nos termos do art. 321, do
CPC, intime-se a parte autora, atraves de seu advogado e via DJE, para que no prazo de dez dias emende
a inicial, apresentando comprovante da existencia do desconto do emprestimo alegado, tendo em vista a
divergencias entre o valor dos descontos mensais das parcelas do emprestimos informado na inicial e o
extrato de emprestimos apresentado, sob pena de indeferimento da inicial.2. Findo o prazo, volvam
conclusos. Garrafao do Norte, 06 de novembro de 2019.CORNELIO JOSE HOLANDA Juiz de Direito

Numero do processo: 0800670-41.2019.8.14.0109 Participacao: EXEQUENTE Nome: FRANCISCO
XAVIER TEIXEIRA Participacao: ADVOGADO Nome: IGOR CRUZ DE AQUINO OAB: 26637/PA
Participacao: EXECUTADO Nome: BRADESCO S.A. Participacao: ADVOGADO Nome: GUILHERME DA
COSTA FERREIRA PIGNANELI OAB: 5546/RO Participacao: ADVOGADO Nome: ACACIO FERNANDES
ROBOREDO OAB: 13904/PAPoder JudiciarioTribunal de Justica do Estado do ParaVARA UNICA DA
COMARCA DE GARRAFAO DO NORTEPROCESSO No 0800670-41.2019.8.14.0109MR.ACAO DE
JUIZADO ESPECIAL. Cls.1.Verifica-se que o feito transitou livremente em julgado, tendo a parte requerida
realizado o deposito voluntario do valor da condenacao.2.Deste modo, intime-se a parte requerente,
atraves de seu advogado e via DJE, para que no prazo de dez dias informe se concorda com os valores
depositados pela parte requerida, ficando ciente de que nao havendo manifestacao no prazo fixado,
presumir-se-a que houve concordancia quanto aos calculos.3. Findo o prazo com manifestacao negativa,
retornem-se os autos conclusos. Nao havendo resposta, ou havendo expressa concordancia com os
valores, expecam-se dois Alvaras Judiciais, um em nome do advogado e outro em nome da parte autora,
respectivamente nos importes de 30% e 70% do saldo atualizado do deposito judicial realizado referente
ao cumprimento da obrigacao, entregando ambos ao advogado da parte autora.4.Em seguida, nada mais
havendo a providenciar, de-se baixa nos autos e arquivem-se.Garrafao do Norte, 07 de novembro de
2019.CORNELIO JOSE HOLANDA Juiz de Direito

PROCESSO:

00025082320178140109

PROCESSO

ANTIGO:

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