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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1982 qualificada), mediante mera apresentacao de copia digitalmente assinada desta decisao. Tal alvara podera ser direcionado para: - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo, mas apenas para que se informe se o devedor tem valores a receber, omitindose o montante caso positiva a resposta; - Banco Central do Brasil e instituicoes financeiras de qualquer natureza, incluindo CETIP, corretoras e empresas mantenedoras de registro de titulos e ativos financeiros, limitando-se a informacao a indicacao da existencia de valores depositados sob a custodia delas, mas nao seu montante; - Entidades de previdencia publica e privada; - Bolsas de Valores e Comissao de Valores Imobiliarios; - Administradoras de Consorcios; - Tabelionato de Notas e de Registro de Imoveis; a. No concernente ao alvara concedido, assenta-se que a informacao que nao se revestir de sigilo fiscal e bancario podera ser prestada diretamente ao credor; b. recaindo sigilo, devera ser encaminhada pelo informante em formato PDF ao e-mail [email protected], consignando-se no assunto do e-mail o numero do processo judicial (informado na lateral superior esquerda desta decisao); c. recebida informacao sigilosa de cunho positivo, a serventia intimara os litigantes por ato ordinatorio para que se manifestem em 05 (cinco) dias, remetendo-se a conclusao apos para apreciacao e eventual decretacao de sigilo; d. somente se expedirao oficios pelo Juizo mediante provocacao do exequente com prova de que protocolou, ha mais de 30 (trinta) dias, o alvara ora conferido perante o prestador das informacoes; 4 - Este Juizo, em atitude colaborativa com a satisfacao do titulo executivo, propicia, neste ato, meios coercitivos razoaveis para consecucao dessa finalidade. Os parcos recursos cartorarios devem ser empregados com precisao e racionalidade, nao se prestando para movimentacao improdutiva de feitos executivos com remotas chances de excussao. Nesse diapasao, admoesta-se os litigantes a que se abstenham de efetuar pretensoes que nao se revistam de efetividade para solucao frutifera da presente execucao lato sensu. Observacao: Nao encontrada a parte executada e/ou bens penhoraveis para garantia de satisfacao da execucao, ou nao fornecidos os meios pela parte exequente para prosseguimento do feito, nao se levantara o prazo de suspensao e/ou de prescricao intercorrente, nem tampouco meros pedidos de prazos para diligencias, juntadas de mandatos/substabelecimentos, pedidos de vistas, oficios negativos de localizacao da parte executada ou bens penhoraveis, pedidos de diligencias diversas, prazos, etc. 5 - Intimese. - ADV: DEBORA DE ALMEIDA SANTIAGO (OAB 87137/SP), GILDO VENDRAMINI JUNIOR (OAB 37668/SP), BRUNO MARTINELLI JUNIOR (OAB 251244/SP), FABIO MARTINELI DIAS (OAB 248853/SP) Processo 0003398-19.2012.8.26.0362 (362.01.2012.003398) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Servico (Art. 52/4) - Reynaldo Donizete da Silva - Vistos. 1 Cumpra-se o v. Acordao. 2 - Servira a presente decisao de Oficio a Agencia da Previdencia Social para averbacao do periodo reconhecido como Especial e revogacao de eventual beneficio implantado de aposentadoria por tempo de contribuicao (fls. 213), no prazo de 30 (trinta) dias. Providencie a serventia o encaminhamento da ordem, juntamente com copias da sentenca, v. acordao e transito em julgado. 3 - Para fase cumprimento de sentenca devera a autora promover, se o caso, o Cumprimento de Sentenca digital nos termos do Provimento CG no 16/2016 - Cod. 12078. 4 - Certificado eventual decurso de prazo sem cumprimento do item 2, devera a parte autora promover o Cumprimento de Sentenca como Obrigacao de Fazer. 5 Oportunamente, aguarde-se em arquivo. 6 - Int. - ADV: SIMONI ROCUMBACK DA SILVA (OAB 310252/SP) Processo 0003776-48.2007.8.26.0362 (362.01.2007.003776) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Fatech Automacao Industrial Ltda - Vistos. Nos termos do art. 134, 3o, do CPC, suspenda-se esta execucao ate a solucao final do Incidente de Desconsideracao da Personalidade Juridica. Intime-se. - ADV: DENIS DE JESUS DE SOUZA (OAB 400832/SP), CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO (OAB 156188/SP), AIRTON PICOLOMINI RESTANI (OAB 155354/SP) Processo 0004065-29.2017.8.26.0362 - Procedimento Comum Civel - Multas e demais Sancoes - IVAN CARLOS PINHEIRO - Municipio de Mogi Guacu - Vistos. 1 Cumpra-se o V. Acordao. 2 Aguarde-se a manifestacao dos interessados pelo prazo de dez (10) dias, decorrido o prazo arquive-se os autos com as cautelas de praxe. 3 Int. - ADV: SILAS RENATO PARENTI (OAB 84882/ SP), JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS (OAB 182917/SP) Processo 0004872-20.2015.8.26.0362 (processo principal 0010300-37.2002.8.26.0362) - Habilitacao de Credito - Recuperacao judicial e Falencia - Gerbi Revestimentos Ceramicos Ltda - Ciencia as partes das Penhoras no Rosto dos Autos realizadas: PENHORA do valor de R$ 1,210,18 (data base 16/01/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015469-94.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 959/960. PENHORA do valor de R$ 37.021,24 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015451-73.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 961/962. PENHORA do valor de R$ 522,29 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015461-20.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 963/964. PENHORA do valor de R$ 846,23 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015431-82.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 965/966. PENHORA do valor de R$ 232,73 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 101544129.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 967/968. PENHORA do valor de R$ 181,54 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015473-34.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 969/970. PENHORA do valor de R$ 17.887,37 (data base 05/04/2019), para pagamento da exequente na acao de Execucao Fiscal - IPTU - processo no 1015471-64.2016.8.26.0362, em que sao partes: Prefeitura Municipal de Estiva Gerbi x Massa Falida de Ceramica Gerbi Ltda, conforme oficio juntado as fls. 971/972. - ADV: EDUARDO SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), ANTONIO FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 49344/SP), ROGERIO STABILE (OAB 35444/SP), LUIZ FERNANDO MAIA (OAB 67217/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MAURO HYGINO DA CUNHA (OAB 78774/SP), DARCI NADAL (OAB 30731/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), ROBERTO MILLER MACHADO TORRES (OAB 253010/SP), JORGE PECHT SOUZA (OAB 235014/SP), THAIS KODAMA DA SILVA (OAB 222082/SP), MARCOS ROBERTO POSSI (OAB 81386/SP), ALTAIR LUCIANO GRIPPA (OAB 85200/ SP), JOSE FLAVIO WOLFF CARDOSO SILVA (OAB 91278/SP), SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA (OAB 93005/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), JOAO ANTONIO BRUNIALTI (OAB 96266/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/ SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), FABIO FERREIRA GUEDES DA COSTA (OAB 105414/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ERICA LISSANDRA LUCIANO ROSA (OAB 164663/SP), DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (OAB 157781/SP), ANDREA CARVALHO RATTI (OAB 155424/ SP), FERNANDA DELLATORRE DA SILVA VIEIRA (OAB 154043/SP), FERNANDO MARQUES DE FARIAS (OAB 153692/SP), MARINA OEHLING GELMAN (OAB 150933/SP), VANESSA CARLA LEITE BARBIERI (OAB 149459/SP), ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA (OAB 143760/SP), KEILA ZIBORDI MORAES CARVALHO (OAB 165099/SP), VOLNEI LUIZ DENARDI (OAB 133519/ SP), SILVANA CAETANO GOMES FERREIRA (OAB 128852/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO (OAB 119789/SP), PAULO HOFFMAN (OAB 116325/SP), LUIZ CARLOS THIM (OAB 111850/SP), CACILDA VADILHO (OAB 111786/SP), ANTONIO MELLO

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