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Diário SP - Município de São José dos Campos

s, 20 de novembro de 2018.
Odilson Gomes Braz Junior - Diretor Administrativo Financeiro no exercicio da Diretoria da
Presidencia

PROCESSO ADMINISTRATIVO No

1380/SG/2017

CONTRATADA	

URBANIZADORA MUNICIPAL S/A

1o TERMO ADITIVO AO CONTRATO 165 DISPENSA 061/2017
ADMINISTRATIVO DE PRESTACAO
DE SERVICOS No
OBJETO

REAJUSTE CONTRATUAL DE ACORDO COM IPC-IBGE
MEDIDO NO PERIODO DENTRE 11/2017 A 10/2018
(3.6115600%) E PRORROGACAO DO PRAZO DE
VIGENCIA.

VALOR DO REAJUSTE

R$12.302,13

VALOR TOTAL DO
CONTRATO

R$352.934,13

VIGENCIA

20/11/2018 A 19/11/2019

CELEBRADO EM

09/11/2018

AUTORIZACAO DE USO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO No

1299/SG/2018

CONTRATO DE AUTORIZACAO DE 074/2018
USO ONEROSO No
AUTORIZADA

GAIA PRODUCOES ARTISTICAS E CLTURAIS LTDA

OBJETO

AUTORIZACAO DE USO ONEROSO DO TEATRO
MUNICIPAL DE SJCAMPOS PARA APRESENTACAO
DO ESPETACULO A VERY ELECTRIC CHIRSTMAS, DIA
26/11/2018

VALOR

15% DO VALOR ARRECADADO NA BILHETERIA E/OU
A TAXA MINIMA DE R$2.000,00, AMBOS POR SESSAO,
PREVALECENDO O MAIOR VALOR.

CELEBRADO EM

06/11/2018

23 de novembro de 2018 - pagina 38 	

IPSM
EDITAL DE CONVOCACAO DE CONCURSADOS No 32/2018
Edital Concurso: 01/2017
Homologacao: 06/04/2018
O Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos convoca os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso para o cargo de Assistente
em Gestao Municipal, Processo Interno no 750/2017, para se apresentarem ate o dia
30/11/2018 as 16h, no Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos
Campos, situado a Travessa Costanzo de Finis, no 47  Centro  Sao Jose dos Campos
- SP, munido desta convocacao e dos documentos comprobatorios dos requisitos do
concurso prestado, para se submeter a orientacao de vaga e posterior exame medico para
ingresso no quadro de servidores deste Instituto. O nao comparecimento no dia, horario e
local acima mencionados, bem como a nao comprovacao dos requisitos previstos no Edital
do referido concurso, implicara na desclassificacao automatica no concurso prestado, nao
cabendo recurso.
- PIS/Pasep (original e 1 copia)
- Cedula de Identidade (original e 1 copia)
- Certificado de Conclusao do Ensino Medio (original e 1 copia)
- Certidao negativa dos distribuidores criminais dos lugares de residencia do candidato nos
ultimos 05 (cinco) anos.
30. MARIANA PAULISTA BASSO
Sao Jose dos Campos, 19 de Novembro de 2018.
Roseli da Silva Moreira Santos
	
Diretora de Beneficios	
	
Glaucio Lamarca Rocha
Superintendente
EDITAL DE CONVOCACAO DE CONCURSADOS No 33/2018
Edital Concurso: 01/2017
Homologacao: 06/04/2018
O Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos convoca os
candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso para o cargo de Assistente em
Gestao Municipal, Processo Interno no 750/2017, para se apresentarem ate o dia 30/11/2018
as 16h, no Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos, situado
a Travessa Costanzo de Finis, no 47  Centro  Sao Jose dos Campos - SP, munido desta
convocacao e dos documentos comprobatorios dos requisitos do concurso prestado, para
se submeter a orientacao de vaga e posterior exame medico para ingresso no quadro de
servidores deste Instituto. O nao comparecimento no dia, horario e local acima mencionados,
bem como a nao comprovacao dos requisitos previstos no Edital do referido concurso,
implicara na desclassificacao automatica no concurso prestado, nao cabendo recurso.
- PIS/Pasep (original e 1 copia)
- Cedula de Identidade (original e 1 copia)
- Certificado de Conclusao do Ensino Medio (original e 1 copia)
- Certidao negativa dos distribuidores criminais dos lugares de residencia do candidato nos
ultimos 05 (cinco) anos.
31. FABIO LIUITI FUTAGAWA
Sao Jose dos Campos, 22 de Novembro de 2018.
Roseli da Silva Moreira Santos
	
Diretora de Beneficios
Glaucio Lamarca Rocha
Superintendente
PORTARIA No 441/IPSM/2018
De 19 de Novembro de 2018
O SUPERINTENDENTE do IPSM  INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL, usando de suas atribuicoes legais decorrentes da Lei Municipal no 4220 de 08
de julho 1992, art. 18, inciso IV, e Decreto Municipal no 15.185/12, de 13 de novembro de
2012, art. 23, inciso XII do proprio Regimento Interno, RESOLVE:
EXONERAR, o Sr. JONATHAN HENRIQUE AMARAL SIQUEIRA NUNES, matricula 39, do
cargo de ASSISTENTE EM GESTAO MUNICIPAL, de provimento efetivo, criado pela Lei no
9.561/2017, que alterou a Lei Municipal no 4.220/1992, a contar de 19/11/2018.
Registre-se e Publique-se.
Sao Jose dos Campos, 19 de Novembro de 2018
GLAUCIO LAMARCA ROCHA
SUPERINTENDENTE
PORTARIA No 442/IPSM/2018
De 21 de Novembro de 2018
O SUPERINTENDENTE do IPSM  INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL, usando de suas atribuicoes legais decorrentes da Lei Municipal no 4220 de 08
de julho 1992, art. 18, inciso IV, e Decreto Municipal no 15.185/12, de 13 de novembro de
2012, art. 23, inciso XII do proprio Regimento Interno, RESOLVE:
EXONERAR, o Sr. Matheus Camargo de Faria, do cargo de ASSESSOR ADMINISTRATIVO,
da Superintendencia do IPSM, de provimento em COMISSAO padrao 19, criado pela Lei no
9.561/2017, que alterou a Lei Municipal no 4.220/1992, a contar de 21/11/2018.
Registre-se e Publique-se.
Sao Jose dos Campos, 21 de Novembro de 2018
GLAUCIO LAMARCA ROCHA
SUPERINTENDENTE
PORTARIA No 443/IPSM/2018
De 21 de Novembro de 2018
O SUPERINTENDENTE do IPSM  INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR
MUNICIPAL, usando de suas atribuicoes legais decorrentes da Lei Municipal no 4220 de 08
de julho 1992, art. 18, inciso IV, e Decreto Municipal no 15.185/12, de 13 de novembro de
2012, art. 23, inciso XII do proprio Regimento Interno, RESOLVE:
NOMEAR, o Sr. Matheus Camargo de Faria, para exercer o cargo de CHEFE DE DIVISAO,
padrao 21, da DIVISAO DE BENEFICIOS, de provimento em COMISSAO, criado pela Lei
no 9.561/2017, que alterou a Lei Municipal no 4.220/1992, a contar de 21/11/2018.
Registre-se e Publique-se.
Sao Jose dos Campos, 21 de Novembro de 2018
GLAUCIO LAMARCA ROCHA
SUPERINTENDENTE

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2501
RESOLUCAO N. 8, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Cria e regulamenta o canal de ouvidoria no Instituto de Previdencia no Servidor Municipal
de Sao Jose dos Campos.
O Superintendente do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos
Campos - IPSM, no uso das atribuicoes legais estabelecidas pelo artigo 18 da Lei n. 4.220,
de 8 de julho de 1992, e pelo inciso XVI do artigo 23 do Regimento Interno aprovado pelo
Decreto n. 15.185, de 13 de novembro de 2012;
Considerando a necessidade de criar e regulamentar o canal de ouvidoria no Instituto de
Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos;
RESOLVE:
Art. 1 Fica criado o canal de ouvidoria do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de
Sao Jose dos Campos  IPSM, responsavel pelo recebimento de reclamacoes, sugestoes ou
comentarios em relacao aos servicos prestados, bem como denuncias de corrupcao e atos
considerados arbitrarios ou improbos por parte de qualquer servidor municipal do IPSM.
Art. 2 As reclamacoes, sugestoes, comentarios ou denuncias serao recebidas por meio de:
I  contato, atraves do telefone (12) 3946-4894;
II  e-mail, pelo endereco [email protected]; ou
III  formulario, que devera ser solicitado no atendimento, preenchido e colocado nas caixas
de sugestoes localizadas nas recepcoes do IPSM.
Art. 3 O nome do requerente sera mantido em absoluto sigilo.
Art. 4 Apos a apuracao dos fatos, o resultado sera imediatamente comunicado ao
requerente.
Art. 5 Se, depois de concluida a apuracao, ficar confirmada a existencia de qualquer ato
incompativel com a legalidade ou a moralidade administrativa, o Superintendente devera
provocar as medidas administrativas ou judiciais aplicaveis ao caso.
Art. 6 O texto informativo, abaixo descrito, sera divulgado conforme especificado nos
incisos I a V:
"Por determinacao do Superintendente, o Instituto de Previdencia do Servidor Municipal
de Sao Jose dos Campos  IPSM mantem um servico sigiloso de denuncias de corrupcao
e atos considerados arbitrarios ou improbos por parte de qualquer servidor municipal do
IPSM, via telefone (12) 3946-4894 ou e-mail: [email protected]"
I  afixado nas recepcoes de atendimento ao publico;
II  expresso em todos os editais de licitacao fornecidos pelo IPSM;
III  anexado a todas as correspondencias enderecadas aos participantes de processos
licitatorios promovidos pelo IPSM;
IV  entregue ao publico que comparecer ao IPSM para praticar atos juridicos, como:
a) assinatura de contratos;
b) recebimento de valores;
c) abertura de processo administrativo.
V  Expresso em todos os mecanismos de comunicacao emitidos pela IPSM como:
a) comunicados de atraso na declaracao de vida;
b) comunicados sobre atualizacao de dados cadastrais.
Art. 7o Esta Resolucao entra em vigor na data de sua publicacao, revogadas as disposicoes
em contrario.
Sao Jose dos Campos, 19 de novembro de 2018.
Glaucio Lamarca Rocha
Superintendente
RESOLUCAO N. 9, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018.
Regulamenta o uso de processos administrativos eletronicos no Instituto de Previdencia do
Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos.
O Superintendente do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos
Campos - IPSM, no uso das atribuicoes legais estabelecidas pelo artigo 18 da Lei n. 4.220,
de 8 de julho de 1992, e pelo inciso XVI do artigo 23 do Regimento Interno aprovado pelo
Decreto n. 15.185, de 13 de novembro de 2012;
Considerando a necessidade de regulamentar o uso de processos administrativos
eletronicos no Instituto de Previdencia do Servidor Municipal de Sao Jose dos Campos;
RESOLVE:
Secao I
Disposicao preliminar
Art. 1 Denomina-se processo administrativo eletronico, para fins desta Resolucao, todo o
conjunto de documentos submetidos a uma serie ordenada de atos, que tenha por finalidade
embasar uma decisao administrativa do agente publico competente e seja gerado por meio
de Sistema de Gerenciamento Eletronico de Documentos  SIGED.
Secao II
Da classificacao dos processos
Art. 2 Os processos administrativos eletronicos classificam-se em:
I  internos;
II  externos.
Art. 3 Os processos administrativos eletronicos internos sao abertos a partir de iniciativa e
determinacao de servidores publicos.
Art. 4 Os processos administrativos eletronicos externos sao abertos a partir da iniciativa
de qualquer cidadao, inclusive os servidores publicos, dirigido ao IPSM.
Secao III
Da operacionalizacao
Art. 5 Operacionalizacao e o processo de digitalizar e registrar, ordenada e regularmente,
o conjunto formado por requerimentos, despachos e demais documentos que envolvam as
decisoes administrativas.
Art. 6 O processo administrativo eletronico interno inicia-se com a operacionalizacao
realizada no departamento interessado, no ambito de sua area de competencia.
Art. 7o O processo administrativo eletronico externo inicia-se com a operacionalizacao dos
documentos recebidos na Divisao de Beneficios e na Divisao de Pericia Medica e Servico
Social.
Art. 8 A numeracao dos processos administrativos eletronicos obedecera a ordem
sequencial fornecida pelo SIGED
Paragrafo unico. A numeracao sequencial dos processos administrativos eletronicos
encerra-se no fim de cada ano e reinicia-se no ano subsequente.
Art. 9o No ato da operacionalizacao, a documentacao apresentada sera digitalizada ou
convertida para midia eletronica, devendo estar integra e conter os documentos minimos
necessarios para analise do pedido.
1o A relacao dos documentos minimos, considerando o assunto envolvido, sera determinada
pelo setor competente, responsavel pela analise do pedido e atendimento da solicitacao.
2o Quando a operacionalizacao se fizer por ato de insistencia e responsabilidade exclusiva
do requerente, mesmo nao contendo todos os documentos necessarios, a Divisao de
Beneficios ou a Divisao de Pericia Medica e Servico Social fara o registro do ato da
insistencia para analise do processo.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2501	

23 de novembro de 2018 - pagina 39

Art. 10. Os documentos do processo administrativo eletronico serao operacionalizados de
forma sequencial.
1o O primeiro documento do processo sera gerado pelo sistema, identificando o requerente
e seu pedido.
2o O documento nao sofrera modificacao quanto ao seu conteudo ou sequencia em que
foi operacionalizado.
Art. 11.  O requerente recebera no final do pedido registrado um numero de protocolo.
Secao IV
Consulta e copias dos autos
Art. 12. A consulta aos processos administrativos eletronicos, interno e externos, devera ser
solicitada por escrito, em formulario proprio, junto a a Divisao de Beneficios ou a Divisao de
Pericia Medica e Servico Social, que cuidara da exibicao dos autos, se disponiveis, ou do
encaminhamento ao setor competente, se for o caso.
Art. 13. A consulta aos processos administrativos eletronicos externos devera ser formulada
pela parte que figura como interessada no respectivo processo, ou por seu representante,
mediante procuracao simples, com poderes especificos, para analise de legitimidade e
interesse pela Divisao de Beneficios ou a Divisao de Pericia Medica e Servico Social.
Art. 14. Em se tratando de processos administrativos eletronicos internos o pedido de
consulta devera ser justificado pela parte requerente, para analise de legitimidade e
interesse pelos setores competentes.
Art. 15. Se o processo administrativo eletronico estiver classificado como sigiloso, podera
ser autorizada a consulta ou acesso por terceiros diante de previsao legal ou consentimento
expresso da pessoa a qual o processo se referir.
Art. 16 O pedido de copias, autenticadas ou nao, dos processos eletronicos devera ser
solicitado por escrito, mediante formulario proprio, junto a Divisao de Beneficios ou a
Divisao de Pericia Medica e Servico Social, que informara a parte requerente eventual
preco publico para disponibilizacao dos documentos em papel.
Art. 17. Nao sera cobrado o preco publico para extracao de copias nos seguintes casos:
I  Pedido de instituicoes publicas e para atender necessidades das mesmas;
II  Solicitacao de prontuario medico postulados pelo paciente ou seu representante legal;
III  Determinacao judicial dirigida ao IPSM.
Art. 18. O pedido de copias sera apensado ao processo administrativo eletronico e
encaminhado ao setor correspondente ao assunto para a emissao de copias no prazo de
10 (dez) dias uteis.
Paragrafo unico. O prazo referido no caput deste artigo podera ser prorrogado por mais 10
(dez) dias uteis, mediante justificativa expressa, da qual sera cientificada a parte requerente.
Secao V
Da conclusao e do arquivamento
Art. 19. Considera-se concluido o processo administrativo eletronico que tiver cumprido
seu regular andamento, com sua devida analise decisoria, aguardando decurso do prazo
recursal e ainda sem determinacao para arquivamento.
Art. 20. Considera-se arquivado todo processo administrativo eletronico que tiver sido
concluido e com determinacao para seu arquivamento.
Art. 21. A conclusao e o arquivamento de processos administrativos eletronicos sao de
responsabilidade exclusiva do servidor municipal com competencia especifica para tanto
em sua area de atuacao.
Art. 22. A data de arquivamento dos processos administrativos eletronicos dara inicio
para a contagem dos prazos de guarda, transferencia, recolhimento e/ou eliminacao em
cumprimento as Tabelas de Temporalidades do Municipio.
Art. 23. Serao responsaveis por quaisquer danos causados ao IPSM, direta ou indiretamente,
os servidores que determinarem o arquivamento incorreto dos processos administrativos
eletronicos ou que procrastinarem sua conclusao.
Secao VI
Disposicoes Finais
Art. 24. A nao observancia das disposicoes desta Resolucao acarreta aos infratores a
aplicacao das penalidades previstas no Estatuto do Servidor Publico Municipal de Sao Jose
dos Campos
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