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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
405Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
da quantia de R$ 1.687,50 (hum mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), corrigido monetariamente desde a 
data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. 
Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados 
em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em 
relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE) - Processo 0886663-83.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Maria 
Missilane Rodrigues de Oliveira - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos 
consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTO o processo sem resolucao de merito, o que 
faco por sentenca, com supedaneo no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, em razao da desidia da parte autora em 
impulsionar o andamento do feito. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, 
arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: FABIO MONTEIRO ARRAIS MEDEIROS (OAB 23738/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA 
(OAB 16983/PE) - Processo 0894485-26.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Elias 
Cordeiro de Sousa - REQUERIDO: Maritima Seguros - Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para 
que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, 
com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 
3.881,25 (tres mil, oitocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), corrigido monetariamente desde a data do evento 
danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, 
as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre 
o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte 
autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimese. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: JOSE MARIA VALE SAMPAIO (OAB 13500/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 
16045/CE) - Processo 0900719-24.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Francisco 
Daniel de Melo - REQUERIDO: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguros Dpvat - Diante do exposto, e considerando o que 
mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, declaro EXTINTO o processo sem resolucao 
de merito, o que faco por sentenca, com supedaneo no Art. 485, inciso III do Codigo de Processo Civil, em razao da desidia da 
parte autora em impulsionar o andamento do feito. Custas na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o 
transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE) - Processo 
0901533-36.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Paulo Cesar Holanda - 
REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros - R.H., Ante a interposicao de Recurso de Apelacao, intime-se a parte adversa 
para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar Contrarrazoes, na forma do Art. 1.010,  1 do Codigo de Processo Civil. Decorrido 
o prazo, com ou sem manifestacao, remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos termos do Art. 
1.010,  3 do CPC. Exp. Nec.
ADV: LUCIVALDO MAIA ROCHA (OAB 9785/CE), ADV: ANA MARIA ALBUQUERQUE MACHADO (OAB 10338/CE), 
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) - Processo 0904144-30.2012.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Ivani de Sousa Viana - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a. - Diante do exposto, 
e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo PARCIALMENTE 
PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo Civil, para condenar a 
requerida ao pagamento da quantia de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente desde a data do 
evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos termos da Sumula 426 do STJ. Condeno 
ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% 
sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a 
parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. 
Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa devida.
ADV: VLADIA ARAUJO MAGALHAES (OAB 8622/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE), ADV: PAULO 
RICARDO MARINHO TIMBO (OAB 15285/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE) 
- Processo 0904639-74.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Wagner Silva Costa - REQUERIDO: 
Maritima Seguros S.a - Apresentado o Laudo Pericial nos autos digitais, ficam as partes intimadas para se manifestarem no 
prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, venham os autos conclusos para julgamento.
ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 23535-0/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283-0/CE), ADV: 
PRISCILA PINTO COSTA (OAB 25101/CE) - Processo 0908209-68.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - 
REQUERENTE: Alfredo Honorio de Sousa - REQUERIDO: Bradesco Seguros S.a e outro - Apresentado o Laudo Pericial nos 
autos digitais, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem 
manifestacao, venham os autos conclusos para julgamento.
ADV: THIAGO AMORIM MARQUES (OAB 168528/RJ), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 
16045/CE), ADV: ANTONIO DOS SANTOS MOTA (OAB 19283/CE) - Processo 0908307-82.2014.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Seguro - REQUERENTE: Ana Carla Pereira dos Santos - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - 
Diante do exposto, e considerando o que mais dos autos consta, para que venha a surtir os seus juridicos e legais efeitos, julgo 
PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, o que faco por sentenca, com arrimo no Art. 487, inciso I do Codigo de Processo 
Civil, para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 337,50 (trezentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), 
corrigido monetariamente desde a data do evento danoso, conforme Sumula 580 do STJ, e juros de mora a partir da citacao, nos 
termos da Sumula 426 do STJ. Condeno ainda, as partes ao pagamento das custas processuais no percentual de 50% cada. 
Honorarios advocaticios, arbitrados em 10% sobre o valor da condenacao, nos termos do Art. 85,  2 do Codigo de Processo 
Civil. Suspendo a exigibilidade em relacao a parte autora, tendo em vista ser o mesmo beneficiario da justica, nos termos do 
Art. 98,  3 do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o transito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa 
devida.
ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB 16045/CE), ADV: MARIANA ARAUJO MENDES (OAB 
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