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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4622 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 11 DE NOVEMBRO DE 2019 63
26-APELACAO CRIMINAL - AP 0012776-78.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS.
REFERENTE : ACAO PENAL 0003035-28.2015.827.2713.
TIPO PENAL : ART.302-CTB.
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
APELADOS : MARCOS FLAVIO ALVES DA SILVA e LUAN KELVIN DE SOUZA MORAIS.
DEF. PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA  JUIZ CERTO
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO REVISORA-JUIZ CERTO
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL
27-APELACAO CRIMINAL - AP 0012990-69.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARAGUACU.
REFERENTE : ACAO PENAL - 5000613-24.2012.827.2705.
TIPO PENAL : ART.16- LEI 10.826/2003.
APELANTE : DIOGO BARBOSA MUNIZ.
DEF. PUBLICO : ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA  JUIZ CERTO.
COLEGIADO : 2a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR- JUIZ CERTO
DESA. JACQUELINE ADORNO REVISORA-JUIZ CERTO
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL
28-APELACAO CRIMINAL - AP 0014841-12.2019.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE ARAGUAINA.
REFERENTE : ACAO PENAL 0014184-37.2018.827.2706.
TIPO PENAL : ART.155,  4o, II- CP.
APELANTE : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.JUSTICA : ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
APELADO : LEONARDO REIS SILVA PEREIRA.
DEF. PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
RELATOR : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUSBST. DES. AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
29-EMBARGOS INFRINGENTES NA AP 0015141-08.2018.827.0000 .
ORIGEM : COMARCA DE XAMBIOA.
REFERENTE : ACORDAO EVENTO 28.
TIPO PENAL : ART. 157, 2o, I NA FORMA DO ART. 71 - CP.
EMBARGANTE : VALDIVINO MORAIS DE JESUS.
DEF. PUBLICO : VALDEON BATISTA PITALUGA.
EMBARGADO : MINISTERIO PUBLICO.
PROC.DE JUSTICA : JOSE DEMOSTENES DE ABREU.
RELATORA : JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA
COLEGIADO : 5a TURMA DA 2a CAMARA CRIMINAL.
JUIZ CONVOCADO JOCY GOMES DE ALMEIDA RELATOR
JUIZA CELIA REGINA REGIS/ SUBST.DES AMADO CILTON REVISORA
DESA. JACQUELINE ADORNO VOGAL
DESA. MAYSA VENDRAMINI ROSAL VOGAL/PRESIDENTE
DESA. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE VOGAL

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