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Diário RO - Justiça

320DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
REU: Santo Antonio Energia S.A.
Advogados do(a) REU: LUCIANA SALES NASCIMENTO - 
RO0005082, EVERSON APARECIDO BARBOSA - RO0002803, 
CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO0003861
INTIMACAO
Ficam as partes intimadas a manifestarem-se quanto ao laudo 
pericial apresentado no prazo de 15 dias.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 78.904300, Porto Velho, RO - Email: [email protected] 
n. 7022613-10.2017.8.22.0001 
Classe Procedimento Comum
Assunto Inadimplemento, Capitalizacao / Anatocismo, Rescisao 
/ Resolucao, Compra e Venda, Indenizacao por Dano Moral, 
Indenizacao por Dano Material, Antecipacao de Tutela / Tutela 
Especifica
AUTOR: BARBARA LIMA DA MOTA 
ADVOGADO DO AUTOR: FLAVIO HENRIQUE TEIXEIRA 
ORLANDO OAB no RO2003 
REU: ALINE RODRIGUES BRIZON 
ADVOGADO DO REU: 
Vistos,
Trata-se de acao ordinaria proposta por BARBARA LIMA DA MOTA 
em face de ALINE RODRIGUES BRIZON DOS SANTOS, que 
inicialmente tramitou perante o juizo da 2a Vara Civiel, na qual narra, 
em sintese, ter vendido a parte requerida um imovel localizado na 
Travessia Anchieta s/n no Bairro Porto Cristo, Porto Velho/RO, no 
valor de R$27.000,00 (vinte e sete mil reais), a ser paga com uma 
entrada no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), e o restante em 
50 (cinquenta) parcelas no valor de R$500,00 (quinhentos reais), 
cada uma, com o vencimento da primeira parcela em 10 de Junho 
de 2013, e as demais sucessivamente. 
Afirma, outrossim, que no mes de outubro de 2014 a re parou de 
efetuar o pagamento das parcelas, e ate a presente data nao quitou 
o seu debito. Apos emenda Id. 13143612 - fls. 31/32, e Id. 16113626 
- fls. 35/36, requer rescisao do contrato de compra e venda do 
imovel, tendo em vista o seu inadimplemento; a reintegracao na 
posse do imovel objeto da lide; e que a requerida seja compelida 
ao pagamento de 50 meses de aluguel do imovel, tendo em vista 
que esta nao pagou as parcelas do contrato, tampouco pagou pelo 
uso do imovel, prejudicando a requerente no que tange ao usufruto 
da casa.
O Juizo da 2a Vara Civel exarou DECISAO onde verificou-se que 
a presente demanda trata-se, na verdade, de reiteracao de uma 
outra demanda proposta neste juizo, a qual foi extinta sem resolucao 
do MERITO (autos n. 7020876-40.2016.8.22.0001), e determinou a 
remessa dos autos para este Juizo Id. 16912834 - fl. 40.
Em que pese as emendas de Id. 13143612 - fls. 31/32, e Id. 
16113626 - fls. 35/36, verifico da analise detida da inicial que 
algumas irregularidades ainda precisam ser sanadas.
Portanto, fica a parte autora intimada para emendar a peticao 
inicial, em 15 dias, sob pena de indeferimento (art. 330,IV, CPC), 
com o fim de: 
a) indicar o valor que pretende com o pagamento dos 50 meses 
de aluguel;
b) atribuir valor a causa (atentando-se ao valor dos danos morais, 
materiais e alugueis)
Apos o decurso do prazo, com ou sem a emenda, voltem os autos 
conclusos.
Int.
Porto Velho , quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 
Juliana Paula Silva da Costa Brandao 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, PORTO VELHO - 
RO - CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1334
Processo no: 7008127-83.2018.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Autor: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA
Advogado: JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO - MG122345
Reu: EXECUTADO: VILMARA FERREIRA MAIA e outros 
Advogado: JOSE DE RIBAMAR SILVA - RO0004071
Vistos,
Ha citacao dos executados nos autos sob o ID n. 17341997.
A executada Vilmara Ferreira Maia apresentou embargos a 
execucao nos proprios autos.
Tratando-se de embargos a execucao, estes devem atender os 
requisitos dos arts. 914 e seguintes do NCPC.
Dito isso, determino a CPE que exclua dos autos os IDs: 18477382, 
18477411, 19106018 e 19106035.
Intime-se, a executada para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias 
apresentar embargos a execucao distribuidos por dependencia, 
autuados em apartados e instruidos com copias das pecas 
processuais relevantes, que poderao ser declaradas autenticas 
pelo proprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
Tornando-se silentes os executados, intime-se o exequente para 
dizer o que pretende em termos de prosseguimento do feito, no 
prazo de 15 (quinze) dias.
Int.
Porto Velho/RO, 8 de novembro de 2018
Juiza de Direito
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 
76803-686 - Fone:(69). Processo: 7050636-63.2017.8.22.0001
Classe: MONITORIA (40)
Data da Distribuicao: 27/11/2017 13:48:56
Requerente: BANCO DO BRASIL SA
Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL SGANZERLA DURAND - 
SP0211648
Requerido: RONDONIA INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E 
REPRESENTACOES LTDA - EPP e outros (2)
Advogado do(a) REU: FLORA MARIA CASTELO BRANCO 
CORREIA SANTOS - RO000391A-A
DESPACHO 
Intime-se a parte embargada para se manifestar acerca do 
peticionado em sede de impugnacao  ID 18043998, no prazo de 
15 dias.
Apos, tornem conclusos para deliberacoes.
Cumpra-se.
Porto Velho, Sabado, 10 de Novembro de 2018
Juliana Paula Silva da Costa Brandao 
Juiza de Direito 
PODER JUDICIARIO 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 4a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, PORTO VELHO - 
RO - CEP: 76803-686 - Fone:(69) 3217-1334
Processo no: 7008127-83.2018.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
Autor: UNIAO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDONIA
Advogado: JUSCELINO ADSON DE SOUZA FILHO - MG122345
Reu: EXECUTADO: VILMARA FERREIRA MAIA e outros 
Advogado: JOSE DE RIBAMAR SILVA - RO0004071
Vistos,
Ha citacao dos executados nos autos sob o ID n. 17341997.
A executada Vilmara Ferreira Maia apresentou embargos a 
execucao nos proprios autos.
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