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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Numero do processo: 0819552-57.2019.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: CONDOMINIO
VILLE SOLARE Participacao: ADVOGADO Nome: RAFAEL PIEDADE DE LIMA OAB: 20443/PA
Participacao: ADVOGADO Nome: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA OAB: 17470/PA Participacao:
EXECUTADO Nome: DANIEL BARATA DE CASTRO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA
PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELEM 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE BELEM- PJE
AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMA ? BELEM PROCESSO No: 081955257.2019.8.14.0301SENTENCA Vistos etc. Em 13250437, a parte autora apresentou desistencia da acao,
nos termos do art. 485,  5o do CPC. Decido. Dispoem os arts. 200, paragrafo unico, e 485, VIII, do Codigo
de Processo Civil,in verbis: ?Art. 200. Os atos das partes, consistentes em declaracoes unilaterais ou
bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituicao, a modificacao ou a extincao de direitos
processuais. Paragrafo unico. A desistencia da acao so produzira efeito apos homologacao judicial. ? ?Art.
485. O juiz nao resolvera o merito quando:(...)VIII- quando homologar a desistencia da acao;(...)? Assim
sendo, HOMOLOGO a desistencia da acao para os fins do art. 200, paragrafo unico, do Codigo de
Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Codigo de Processo Civil, julgo
extinto o processo sem resolucao de merito. Isento de honorarios. Custas na forma da lei P. R. I. Belem,
31 de outubro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIORJuiz de Direito respondendo pela12a Vara do
Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0867235-27.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: E. S. S. DA SILVA EPP Participacao: ADVOGADO Nome: RHAYZA CARLOTA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB: 955PA
Participacao: EXECUTADO Nome: BRENDA ERICA FERNANDES CALDAS TRIBUNAL DE JUSTICA DO
ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELEM 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CIVEL DE BELEM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMA ? BELEM PROCESSO No: 086723527.2018.8.14.0301SENTENCA Vistos etc. Em peticao de ID 8961888, a parte autora apresentou
desistencia da acao, nos termos do art. 485,  5o do CPC. Decido. Dispoem os arts. 200, paragrafo unico,
e 485, VIII, do Codigo de Processo Civil,in verbis: ?Art. 200. Os atos das partes, consistentes em
declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituicao, a modificacao ou
a extincao de direitos processuais. Paragrafo unico. A desistencia da acao so produzira efeito apos
homologacao judicial. ? ?Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando:(...)VIII- quando homologar a
desistencia da acao;(...)? Assim sendo, HOMOLOGO a desistencia da acao para os fins do art. 200,
paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Codigo
de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Isento de honorarios. Custas na
forma da lei P. R. I. Belem, 31 de outubro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIORJuiz de Direito
respondendo pela12a Vara do Juizado Especial Civel

Numero do processo: 0860419-29.2018.8.14.0301 Participacao: EXEQUENTE Nome: E. S. S. DA SILVA EPP Participacao: ADVOGADO Nome: RHAYZA CARLOTA DA SILVA DE OLIVEIRA OAB: 955PA
Participacao: EXECUTADO Nome: IZAN FARIAS MENDES TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO
PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELEM 12a VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE
BELEM- PJE AV. PERIMETRAL UFPA, s/n, GUAMA ? BELEM PROCESSO No: 086041929.2018.8.14.0301SENTENCA Vistos etc. Em peticao de ID 8961407, a parte autora apresentou
desistencia da acao, nos termos do art. 485,  5o do CPC. Decido. Dispoem os arts. 200, paragrafo unico,
e 485, VIII, do Codigo de Processo Civil,in verbis: ?Art. 200. Os atos das partes, consistentes em
declaracoes unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituicao, a modificacao ou
a extincao de direitos processuais. Paragrafo unico. A desistencia da acao so produzira efeito apos
homologacao judicial. ? ?Art. 485. O juiz nao resolvera o merito quando:(...)VIII- quando homologar a
desistencia da acao;(...)? Assim sendo, HOMOLOGO a desistencia da acao para os fins do art. 200,
paragrafo unico, do Codigo de Processo Civil. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, VIII, do Codigo
de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolucao de merito. Isento de honorarios. Custas na
forma da lei P. R. I. Belem, 31 de outubro de 2019. MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIORJuiz de Direito


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