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Diário RS - Diário Oficial

o entrara em vigor a partir da data de sua publicacao.
Porto Alegre, 11 de abril de 2019.

Porto Alegre, Terca-feira, 16 de Abril de 2019

Diario Oficial

108

Protocolo: 2019000262308
RESOLUCAO No 131/19  CIB / RS
A Comissao Intergestores Bipartite/RS no uso de suas atribuicoes legais, e considerando:
a Lei no 8.080/90, de 19/09/1990, e o Decreto no 7.508/11, de 28/06/2011;
a Portaria GM/MS no 390, de 07/03/2012, que homologou o Termo de Compromisso de Gestao do municipio de Roca Sales e
outros municipios;
a Portaria de Consolidacao GM/MS no 06, de 28/09/2017, que trata das normas sobre o financiamento e transferencia dos
recursos federais para as acoes e servicos de saude do SUS Titulos I e III;
a Deliberacao Conjunta no 006/19 CIR R29 Vales e Montanhas e CIR R30 Vale da Luz, de 26/03/2019;
o processo administrativo no 19/2000-0027643-6;
a pactuacao realizada na Reuniao da CIB/RS, de 10/04/2019.
RESOLVE:
Art. 1o  Autorizar o remanejo de recurso financeiro federal do Bloco de Custeio das Acoes e Servicos Publicos de Saude, sob
gestao estadual para custeio de procedimentos diagnosticos em laboratorio clinico, do Fundo Nacional de Saude para o Fundo
Municipal de Saude de Roca Sales, destacando a responsabilidade do gestor municipal pelo processamento da producao, bem
como contratacao e pagamento de prestadores privados.
Art. 2o  O remanejo, a contar da competencia maio de 2019 (6a parcela de 2019), totaliza o valor anual de R$ 73.494,00 (setenta
e tres mil, quatrocentos e noventa e quatro reais), valor mensal de R$ 6.124,50 (seis mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta
centavos).
Paragrafo Unico  A memoria de calculo do recurso a ser remanejado consta no Anexo desta Resolucao.
Art. 3o - Esta Resolucao entrara em vigor a partir da data da sua publicacao.
Porto Alegre, 11 de abril de 2019.
ANEXO - RESOLUCAO No 131/19  CIB / RS
MUNICIPIO: ROCA SALES

Porto Alegre, Terca-feira, 
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