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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3457 Sa - Cirlene Gonzaga Navarro - Promova-se a indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854 e paragrafos do CPC, pelo sistema Bacenjud, ate o valor suficiente para satisfacao do credito e seus acessorios. Tornados indisponiveis os ativos financeiros do executado, devera a Serventia promover, com urgencia, o cumprimento do determinado no 2o do art. 854 do CPC, intimando-se o executado da indisponibilidade por intermedio de seu Advogado ou, caso nao esteja representado, pessoalmente, dando-lhe ciencia do disposto no art. 854, 3o, incisos I e II. Sendo irrisorio o valor indisponibilizado, devera desde logo ser liberado. Havendo manifestacao do executado ( 3o, do art. 854 do CPC) ou decorrido o prazo para tanto, voltem os autos a conclusao, com celeridade. - ADV: ROBSON SANTOS ASCENCAO (OAB 231054/SP), CAROLINA GALVES DE AZEVEDO (OAB 209012/SP), ROBERTA NIGRO FRANCISCATTO (OAB 133443/SP), PAULO HENRIQUE SOUZA FERREIRA (OAB 104287/SP) Processo 0031423-70.2012.8.26.0482 (482.01.2012.031423) - Cumprimento de sentenca - Interpretacao / Revisao de Contrato - Berenicio Gomes - Banco J. Safra S/A - Ciencia as partes litigantes da juntada do acordao que negou provimento ao agravo de instrumento n. 2118343-57.2019.8.26.000 - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 0032723-72.2009.8.26.0482 (apensado ao processo 0005066-44.1998.8.26.0482) (processo principal 000506644.1998.8.26.0482) (482.01.1998.005066/1) - Cumprimento de sentenca - Josefina Germano Bispo Silva - Sa Paulista de Construcao e Comercio - Diante da extincao desta execucao em razao da satisfacao da obrigacao, defiro o pedido formulado a fls. 847/848. Oficie-se ao Banco Bradesco S/A, para que a executada S/A Paulista de Construcao e Comercio, inscrita no CNPJ sob no 60.332.319/0001-46 seja desonerada da fianca objeto do contrato no 2.040.145-1. Instrua-se o oficio com copia do documento de fls. 849. O oficio estara disponivel na Internet para ser impresso e posteriormente postado pela parte executada. Serve a presente, por copia digitalizada, como oficio. - ADV: MAURICIO IMIL ESPER (OAB 44435/SP), MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA (OAB 102684/SP) Processo 0032804-50.2011.8.26.0482 (apensado ao processo 0026598-88.2009.8.26.0482) (processo principal 002659888.2009.8.26.0482) (482.01.2009.026598/1) - Outros Incidentes nao Especificados (Inativa) - Maria Francisca Xavier - Udalci Firminiano Soares - - Juvenal Firminiano Soares - - Rafael Firminiano Soares - - Luis Firminiano Soares - - Jose Firminiano Soares - - Francisco Firminiano Soares - - Jose Aparecido Firminiano Soares - - Marlene Firminiano Soares de Melo - - Ari Firminiano Soares - - Maria Julimar Fermiano Soares - Vistos. Aguarde-se provocacao da autora por 30 dias. Int. - ADV: FABIO ADRIAN NOTI VALERIO (OAB 126866/SP) Processo 0034096-36.2012.8.26.0482 (apensado ao processo 0016821-26.2002.8.26.0482) (processo principal 001682126.2002.8.26.0482) (482.01.2002.016821/3) - Cumprimento de sentenca - Luis Otavio dos Santos - Prefeitura Municipal de Presidente Prudente - Viviane Cristina Pitilin dos Santos - Determino a serventia que junte a estes autos copia da sentenca, do Acordao e da certidao de transito em julgado dos embargos a execucao registrados sob no 895/2012. Apos, voltem conclusos. - ADV: SILVANA RUBIM KAGEYAMA (OAB 117054/SP), LUIS OTAVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), VIVIANE CRISTINA PITILIN DOS SANTOS (OAB 217823/SP) Processo 3002697-98.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0016442-02.2013.8.26.0482) (processo principal 001644202.2013.8.26.0482) - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Banco do Brasil Sa - Erotildes Premoli Bonato - Autos com vista as partes para manifestacao, no prazo de quinze dias, acerca dos calculos carreados a fls. 245/259. - ADV: PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/ SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP) Processo 3002697-98.2013.8.26.0482 (apensado ao processo 0016442-02.2013.8.26.0482) (processo principal 001644202.2013.8.26.0482) - Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Banco do Brasil Sa - Erotildes Premoli Bonato - Vistos. 1. O calculo de fls. 210/217, da Contadoria Judicial, deve ser refeito. Isso porque a Contadoria apurou o valor de R$ 3.341,55 como sendo os honorarios advocaticios devidos no ambito da impugnacao ao cumprimento de sentenca, incidentes sobre a diferenca entre o valor que o executado entendeu devido e o apurado pela Contadoria. Porem, isso nao esta correto, ja que somente o valor do debito principal e que foi atualizado, enquanto o valor entendido devido pelo executado (R$ 227,33), nao. Para se chegar a real diferenca entre o valor devido e aquele que o executado entende devido, o calculo da Contadoria deve ser trazido para a mesma epoca em que elaborado o calculo do executado, ou seja, setembro/12. Encontrada eventual diferenca, e sobre ela que devem incidir os honorarios advocaticios devidos no ambito da impugnacao. 2. Esse calculo tambem servira para se verificar eventual excesso de execucao. 3. Apurado o valor do debito principal no mes de setembro/12, o calculo devera prosseguir ate a data da sua elaboracao para verificacao do quantum devido atualmente. E sobre esse valor atualizado e que deverao incidir a multa de 10% do art. 475-J, do CPC/73, e os honorarios advocaticios de 10% devidos em razao do nao pagamento voluntario do debito (fls. 175/176). 4. O(s) calculo(s) devera(ao) observar, ainda, demais diretrizes tracadas a fls. 110. 5. Tornem, pois, os autos a Contadoria Judicial. Int. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), PEDRO LUIS MARICATTO (OAB 269016/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), APARECIDO DE CASTRO FERNANDES (OAB 201342/SP), RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (OAB 180737/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO PAULO GIMENES ALONSO ESCRIVA(O) JUDICIAL MARIA CELIA ALBUQUERQUE FOLTRAN EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0579/2019 Processo 0006139-36.2007.8.26.0482 (482.01.2007.006139) - Procedimento Comum Civel - Expurgos Inflacionarios / Planos Economicos - Antonio Romualdo dos Santos Filho - Banco Santander Meridional Sa - Ante os termos da certidao de fls.344, promova a serventia o cancelamento da guia de levantamento, encaminhando os autos ao arquivo, onde aguardarao provocacao dos interessados. Int. - ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), PAULO CESAR COSTA (OAB 102636/SP) Processo 0009763-74.1999.8.26.0482 (482.01.1999.009763) - Acao Civil Publica Civel - Improbidade Administrativa - M.P.E.S.P. - Mauro Bragato - Q.A.B. - - B. - Defiro o pedido de fls. 984/985. Promova a serventia a exclusao do nome do requerido dos cadastros da Serasa pelo sistema serasajud, independentemente de recolhimento de taxa, uma vez que incluido a pedido do Ministerio Publico (fls. 866). No mais, aguarde-se o cumprimento do acordo homologado a fls. 910/912. Int. - ADV: BENEDITO ANTONIO DIAS DA SILVA (OAB 18483/SP), ALFREDO VASQUES DA GRACA JUNIOR (OAB 126072/SP), JOSE ROBERTO FELIPE (OAB 103253/SP) Processo 0012467-74.2010.8.26.0482 (482.01.2010.012467) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Associacao Prudentina de Educacao e Cultura Apec - Maria Carolina Manfio Pipolo - Compulsando os presentes autos, verifica-se que o

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