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Diário PB - TRE

Ano 2018, Numero 229 Joao Pessoa, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 15
Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral da Paraiba. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que 
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Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Cumpra-se.
Itabaiana, 05 de dezembro de 2018.
Luciana Rodrigues Lima
          Juiza Eleitoral
INTIMACAO DE SENTENCA
Processo: PC 566-46.2016.6.15.0006  Classe 25 
Natureza: Prestacao de Contas de Candidato - Eleicoes 2016
Interessado(a): PETRONILO VIERIA NETO 
Municipio: Salgado de Sao Felix/PB
Advogado : Kymayr Maciel Quintino- OAB/PB  no 20.587
SENTENCA
EMENTA: ELEICOES MUNICIPAIS 2016. PRESTACAO DE CONTAS ELEITORAIS. IRREGULARIDADE. DESAPROVACAO DAS CONTAS. 
Desaprovacao das contas eleitorais em face da verificacao de falhas que comprometem a sua regularidade, nos termos da Lei 9.504/1997. 
Art. 30. Caput.
Vistos etc.
O candidato PETRONILO VIERIA NETO, devidamente qualificado no presente procedimento, ingressou no prazo regular, com a prestacao de 
contas referente a campanha eleitoral de 2016.
Consta nos autos Parecer Tecnico Conclusivo, elaborado por analista do Cartorio Eleitoral, sobre o qual o candidato se manifestou a fl. 43.
Com vistas, a douta representante do Ministerio Publico Eleitoral opinou pela desaprovacao das contas.
Em face de tal pronunciamento do MPE, o candidato a fl. 49 apresentou requerimento para conversao do feito para o rito ordinario, o que 
foi indeferido em despacho judicial a fl. 51.
Vieram-me os autos conclusos.
E o relatorio. 
Decido.
Compulsando-se os presentes autos, verifica-se que as contas apresentadas nao atenderam aos ditames da Resolucao n 23.463/2015-TSE, 
a considerar que o candidato, manifestando-se sobre o Parecer Tecnico prestou esclarecimentos que nao sanaram a totalidade das falhas e 
omissoes apontadas pelo analista das contas.
Em relacao a movimentacao no valor de R$ 300,00, ocorrida em 15/09/2016, e que foi motivo de critica pelo analista das contas, ha, de 
fato, elementos nos autos a corroborar a tese apontada pelo candidato em sua defesa, de que a mesma foi decorrente de doacao 
estimavel em dinheiro efetuada pelo candidato a prefeito de sua coligacao, e nao por ele mesmo realizada, tendo sido, pois, o recibo de fl. 
29 emitido com erro material em seu proprio nome, e nao em nome do efetivo doador.
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